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14/01/2015 14:24 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Alckmin admite pela 1ª vez racionamento de água em SP

Fernando Neves/Futura Press/Estadão Conteúdo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu pela primeira vez nesta quarta-feira (14), que São Paulo enfrenta um racionamento de água há vários meses. Em declarações anteriores, o tucano sempre negou qualquer tipo de restrição do abastecimento hídrico, apesar da grave crise que atinge os principais reservatórios que atendem a Região Metropolitana de São Paulo desde o início do ano passado.

"O racionamento já existe. Quando a ANA (Agência Nacional de Águas) diz que você tem que reduzir de 33 (metros cúbicos) para 17 no Cantareira, é óbvio que você já está em restrição", afirmou Alckmin durante coletiva na Academia do Barro Branco, da Polícia Militar, na zona norte da capital paulista.

Alckmin negou, no entanto, que ele mesmo tenha que decretar o racionamento. "Já temos a restrição de água estabelecida pela ANA, que é a agência reguladora. Não tem que ter decreto. Isso está mais do que explicitado. O procurador-geral do Estado é professor de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo)."

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Multa suspensa

Na terça-feira (13), a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra a sobretaxa de até 100% na conta de água, lançada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no dia 8 de janeiro, para tentar estancar a crise hídrica que já dura um ano.

Na decisão judicial, a magistrada aceita o argumento de que a lei federal 11.445, de 2007, determina que a adoção de sobretaxas para restringir o consumo de água deve ser precedida da declaração oficial de racionamento pela autoridade gestora de recursos hídricos, no caso a Sabesp, o que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) descarta fazer. Seria ‘dar o braço’ a torcer para uma realidade que atinge vários municípios do Estado há meses, mas que o Palácio dos Bandeirantes insiste em negar.

“Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda”, diz o artigo 46 da lei.

“Desta feita, forçoso reconhecer que não há possibilidade de se contornar o texto legal a partir de mera deliberação do ente regulador. Impõe-se, pois, a necessidade de franca declaração quanto à situação crítica de escassez e adoção do racionamento oficial. E, neste tópico, acolho a argumentação da autora. Atualmente, sabido que o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime como deveria”, escreveu a juíza em sua decisão.

Ou seja, a multa poderia ser aplicada, desde que fosse admitido o racionamento. A sobretaxa para quem consumir água acima da média anterior à crise foi aprovada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) na semana passada e entrou em vigor no dia 8 na Grande São Paulo e parte do interior paulista.

“Constitui fato notório - agora porque amplamente divulgado pela imprensa - que o Estado de São Paulo enfrenta a sua maior crise hídrica. Os níveis dos reservatórios - em patamares baixos dantes nunca vistos - assustam, especialmente porque o colapso do sistema parece inevitável. Diante disso e de todos os fatores que medeiam a crise, causa espécie a demora na tomada de decisões que poderiam suavizar, alongar ou remediar a crise”, pontuou a juíza mais a frente.

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