NOTÍCIAS
19/12/2014 23:06 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:35 -02

Geraldo Alckmin veta proibição do uso de bala de borracha em protestos aprovada pela Alesp

Montagem/Estadão Conteúdo

Durou apenas duas semanas o ‘sonho’ dos movimentos sociais em ver a proibição por parte das polícias Civil e Militar do uso do elastômero, mais conhecida como bala de borracha, como uma realidade no Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta sexta-feira (19) que o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) foi vetado.

“A polícia tem protocolos. Precisa ter liberdade dentro dos seus protocolos de trabalho, dentro da sua competência, poder administrar a maneira como estabelece a ordem pública, protege os cidadãos”, afirmou Alckmin, em declarações reproduzidas pelo G1. Já era de conhecimento público que o comandante-geral da PM, Benedito Meira, e o secretário de Segurança Fernando Grella eram contra a proibição.

“Treinamento policial, total treinamento, mas também dar as condições para que, dentro de protocolos, que são de segurança do mundo inteiro, ela possa ter a possibilidade de utilizá-lo conforme a suas possibilidades”, completou o governador de São Paulo, que já em outubro havia defendido o armamento. O veto ainda deve ser analisado pelos deputados, mas apenas na próxima legislatura, em fevereiro de 2015. Todavia, o aumento da bancada governista diminui as chances de que ele venha a ser derrubado.

O projeto de lei 608/2013, apresentado pelo deputado João Paulo Rillo (PT), encampa a uma luta dos movimentos sociais contra o uso da bala de borracha, que se é considerada não letal pelo comando da PM, mas já causou danos irreparáveis nas vidas de profissionais da imprensa, como o fotógrafo Sérgio Silva. O fim do uso do item é uma bandeira que o profissional, que ainda hoje aguarda por respostas, foi discutido recentemente em uma audiência no mês passado, organizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Se no âmbito político o tema parece ter naufragado, a discussão do mérito sobre o uso da bala de borracha em manifestações ainda deverá ser discutido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A medida mais recente revogou uma liminar de primeira instância que proibia o uso do armamento em atos no Estado. Contudo, não há data definida para que a Justiça discuta o assunto.

Conforme o Brasil Post já noticiou, há ainda um projeto de lei discutindo o uso de balas de borracha no Congresso Nacional, este também sem data exata para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

LEIA TAMBÉM

- Ouvidor das polícias de SP revela que 641 pessoas foram mortas por PMs até setembro no Estado

- Possível aumento provoca a ira do Movimento Passe Livre pelo Brasil e atos contra tarifas do transporte público podem voltar

- Prevista no Conseg de 2009, desmilitarização da polícia no Brasil é pedida por mais de 70% dos policiais em pesquisa