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19/12/2014 12:13 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Aécio Neves terá acesso a dados de 20 usuários do Twitter acusados de difamá-lo durante as eleições

Agência Estado

Aécio Neves (PSDB – MG) terá acesso aos dados de 20 usuários do Twitter que o vincularam o Senador ao uso de drogas e práticas criminosas em seus perfis.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a Justiça de São Paulo avaliou 55 perfis indicados pela equipe de Aécio durante as eleições. Destes, 20 foram apontados como difamatórios e terão a quebra de sigilo dos dados cadastrais. Isso possibilitará a identificação individual e, consequentemente, a punição para cada usuário.

Os advogados do tucano alegam que os usuários formam uma "rede" paga por adversários para disseminar conteúdo difamatório nas redes sociais. "Difamação e calúnia são crimes previstos no Código Penal e não se confundem com o livre direito de opinião", diz Juliana Abrusio, sócia do escritório que representa Aécio.

Segundo o site Terra, Aécio disse, durante as eleições em que foi candidato à Presidência da República: "há forte empenho em propagar conteúdos que insinuam envolvimento em crimes, como enriquecimento ilícito; apropriação de recursos da Saúde de Minas Gerais; agressão à namorada; crime de evasão de divisas; uso e transporte ilegal de drogas.”

Os perfis isentos da liberação dos dados apenas replicaram conteúdo da internet, não podendo ser responsabilizados como autores das ações, segundo o juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral. "Inegável que nossa Carta Magna garante expressamente o direito à liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento. Ocorre que, ao passo que nossa Constituição prestigia os direitos supramencionados, ela também reconhece a importância da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização caso ocorra alguma violação a tais garantias", conclui.

(Com informações de Folha de S.Paulo e Terra)