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10/12/2014 10:52 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Presidente Dilma Rousseff chora ao receber relatório da Comissão Nacional da Verdade sobre os crimes da ditadura

A presidente Dilma Rousseff chorou ao discursar na cerimônia de entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) nesta quarta-feira (10). Dilma, que foi presa e torturada no início dos anos 1970, se emocionou ao dizer que aqueles "que perderam familiares ou sofreram violações aos direitos humanos mereciam saber a verdade" sobre os crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985). O discurso foi transmitido pela NBR, TV do governo federal.

Neste momento, Dilma ficou com a voz embargada, lágrimas correram pelos olhos e ela interrompeu brevemente o discurso para enxugá-las. Os membros da CNV presentes, assim como o público presente, do qual fizeram parte parentes de mortos e desaparecidos durante a ditadura, se levantaram e aplaudiram.

A presidente recebeu nesta manhã dos integrantes do colegiado o documento que contém 4.400 páginas elaborado ao longo dos últimos 2 anos e 7 meses. O relatório, que já está disponível no site da Comissão Nacional da Verdade, foi dividido em três volumes, o maior deles trata dos relatos sobre os 434 mortos e desaparecidos no tempo da Ditadura.

O relatório também traz uma lista de 377 agentes de Estado responsáveis por crimes cometidos durante o regime militar e pede sua punição.

Dilma defende respeito a pactos políticos

Em seu discurso, Dilma prometeu analisar as recomendações da CNV, mas também respeitar os pactos políticos que permitiram ao país superar a ditadura militar, entre eles a Lei da Anistia.

"A busca da verdade histórica é forma de construir democracia e zelar pela sua preservação. Verdade não significa revanchismo e não deve ser motivo para ódio. Verdade liberta, produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito", afirmou Dilma na solenidade realizada no Palácio do Planalto.

"Tenho certeza de que o trabalho da CNV, que atuou sem interferência governamental, e este relatório encerram uma etapa e, ao mesmo tempo, demarcam um novo tempo. Vamos nos debruçar sobre o relatório, olhar as recomendações e as propostas da comissão e tirar as consequências necessárias", disse.

"Reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas duras. Sempre reconheceremos e reverenciaremos todos os que lutaram pela democracia. Também reconhecemos pactos políticos que colaboraram para a conquista da democracia e acordos nacionais, traduzidos na Constituição de 1988", afirmou.

"Assim como respeitamos todos os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência do Estado, valorizamos e reconhecemos os pactos políticos, que nos permitiram superar e fazer a transição para a democracia."

Segundo a presidente, o relatório da CNV "é uma oportunidade de fazermos um encontro com nossa história" e "ponto de partida para um país melhor".

"A partir de agora, todos os brasileiros terão acesso a tudo o que aconteceu naquele período de maneira fácil, pela internet. Devíamos isto à minha geração, que sofreu com tudo o que aconteceu, e às gerações que nasceram depois e às futuras gerações", afirmou a presidente.

"Este relatório é uma homenagem ao Brasil que já trilha três décadas de democracia e faremos todos os esforços para que isso persista", afirmou.

Para Dilma, o relatório é também uma homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta quarta: "É uma homenagem a todos os homens do mundo que lutam pelos direitos humanos. O Brasil certamente saberá reconhecer a importância deste trabalho, que torna a democracia ainda mais forte", concluiu.

Relatório pede punição por graves violações aos direitos humanos

No relatório final entregue nesta quarta (10), os membros da Comissão Nacional da Verdade fazem 29 recomendações e defendem a punição de agentes do Estado que praticaram, durante o regime militar, violações graves aos direitos humanos, como detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

"Embora não ocorra mais em um contexto de repressão política – como ocorreu na ditadura militar –, a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea. (...) Esse quadro resulta em grande parte do fato de que o cometimento de graves violações de direitos humanos verificado no passado não foi adequadamente denunciado, nem seus autores responsabilizados, criando-se as condições para sua perpetuação", diz o relatório.

Entre as medidas sugeridas, está a necessidade de as Forças Armadas reconhecerem as violações que ocorreram em suas dependências. Segundo a comissão, as violações aos direitos humanos na ditadura não foram "atos isolados" ou "excessos" cometidos por alguns militares, mas sim resultado de uma "ação sistemática e generalizada do Estado".

Para a CNV, as graves violações são crimes contra a humanidade e precisam ser punidos, apesar da Lei da Anistia.

A CNV propõe que os órgão competentes determinem "a responsabilidade jurídica -criminal, civil e administrativa- dos agentes públicos que deram causa às graves violaçòes de direitos humanos ocorridas no período investigado pela CNV, afastando-se, em relação a esses agentes, a aplicação dos dispositivos concessivos de anistia inscritos nos artigos da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, em em outras disposições constitucionais e legais."

Pressionados pela oposição e pela sociedade, os militares aceitaram a Lei da Anistia (1979), que perdoou crimes políticos cometidos por militares e civis, entre eles membros de grupos guerrilheiros que lutaram contra a ditadura, como parte da longa e cuidadosamente negociada transição democrática.

A CNV justifica a defesa da revogação da anistia aos 377 apontados com base em jurisprudências de cortes internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que rejeita as disposições da legislação de autoanistia em vigor no Brasil. Para esses órgãos, crimes contra a humanidade não prescrevem e não podem ser objeto de anistia.

Contornar a Lei de Anistia exigiria uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2010 rejeitou a revisão da Lei da Anistia, pedida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012 com a finalidade de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632.

A CNV foi composta por sete membros: Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Cardoso e Pedro Dallari (atual coordenador da CNV). Claudio Fonteles integrou o colegiado entre maio de 2012 e junho de 2013.

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Com Estadão Conteúdo