NOTÍCIAS
09/12/2014 10:35 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Parecer técnico do TSE pede rejeição de contas de campanha à reeleição de Dilma

André Dusek/Estadão Conteúdo

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviaram na segunda-feira, 8, ao ministro Gilmar Mendes um relatório pedindo a desaprovação das contas de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Eles apontam divergências em gastos e receitas dos comitês da candidata e do PT.

Na sexta-feira, 5, Mendes, responsável pela relatoria das contas de Dilma, já havia apontado em despacho "fortes indícios" de irregularidades, destacando a suspeita de que empresas tenham feito doações acima do limite legal - cada empresa pode doar, no máximo, um valor equivalente a 2% de seu faturamento anual bruto.

Agora, a Procuradoria-Geral Eleitoral terá de se pronunciar sobre o documento dos técnicos do TSE até a quarta-feira, 10, quando acaba o prazo para análise das contas eleitorais dos políticos que saíram vitoriosos das urnas em outubro. O tribunal tem um prazo mais longo para lidar com as contas dos derrotados.

O caso vai a julgamento do plenário do TSE no mesmo dia. Mendes será o primeiro a votar. Depois será a vez dos outros seis ministros do TSE. Uma eventual rejeição das contas não impede que Dilma seja diplomada, o que está marcado para o dia 18 de dezembro. A presidente, porém, poderá sofrer sanções futuras.

LEIA TAMBÉM

- PT pagou R$ 24 milhões a empresa que tem motorista como sócio

Quais são as suspeitas de irregularidades?

No documento dos técnicos do TSE são apontadas irregularidades que representam 4% do total das receitas - algo em torno de R$ 14 milhões - e 14% das despesas - aproximadamente R$ 48 milhões. Já nas contas do comitê financeiro do PT foram encontradas irregularidades que representam 18% do total das receitas, e 10% das despesas. Entre as irregularidades citadas nas contas da presidente estão, por exemplo, R$ 14,5 milhões gastos sem nota fiscal ou comprovante de despesa.

São apontadas ainda divergências entre as declarações parciais das contas e a prestação final: uma despesa declarada na prévia de agosto, por exemplo, não constou da prestação final, de novembro. Nesse quesito, técnicos viram discrepância de R$ 30,5 milhões.

O relatório também apontou inconsistências de R$ 3,1 milhões referentes ao ressarcimento por uso do avião oficial de Presidência - durante a campanha, a estrutura pública pode ser usada em eventos eleitorais, desde que haja reembolso pelo partido.

A direção do PT nega irregularidade nas contas. Na noite de segunda-feira, 8, o tesoureiro da campanha de Dilma, o deputado estadual Edinho Silva (PT-SP), afirmou que o comitê seguiu "rigorosamente toda a legislação". A direção do PT demonstra preocupação, nos bastidores, com a condução do julgamento do caso.

No despacho de sexta, Mendes deu indicações de que será rigoroso na avaliação das contas petistas. O ministro viu indícios de doações acima do permitido por parte de cinco empresas. Pediu, então, à Receita Federal dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro companhias: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas.

Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões ao comitê petista. Em nota oficial, a Gerdau informou que suas doações políticas "seguem rigorosamente a legislação eleitoral brasileira e mantiveram-se dentro do limite legal estabelecido". O jornal O Estado de S. Paulo não conseguiu falar com as outras empresas citadas.

O TSE prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. Em caso de empresas excederem o limite, a punição é de pagamento de multa que varia entre cinco e dez vezes o valor extrapolado.

O que acontece se as contas forem rejeitadas?

Mesmo se o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar o parecer da área técnica e decidir pela desaprovação das contas de campanha do PT, a presidente reeleita Dilma Rousseff poderá ser diplomada no próximo dia 18. A previsão da legislação eleitoral é de sanções como suspensão de repasses do Fundo Partidário no caso de rejeição das contas.

Em 2006, o TSE rejeitou as contas de campanha declaradas pelo comitê financeiro do PT, o que não impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reassumir a Presidência.

A decisão do TSE, contudo, pode ensejar um pedido de abertura de investigação eleitoral para cassar o diploma da presidente. A ação de investigação pode ser proposta por qualquer partido ou coligação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

LEIA TAMBÉM

- Custo total da campanha eleitoral supera R$ 5 bilhões em 2014