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09/12/2014 14:25 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Dilma Rousseff resiste a pressões para processar crimes da ditadura

Termina amanhã o trabalho de investigação dos crimes ocorridos durante a ditadura no Brasil. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) será apresentado à presidente Dilma Rousseff, que sofreu tortura nas mãos dos militares e, hoje, parece temê-los: na cerimônia, ela fará um discurso com tom conciliatório, sem radicalismos. Não era bem isso que a sociedade esperava.

A ideia inicial era fazer a solenidade na sala de audiência, no terceiro andar do Planalto, com número bem restrito de convidados. Mas, depois de pedidos da comissão, que desejava a presença de familiares dos mortos e desaparecidos políticos e ex-presos políticos, o local foi alterado para permitir a presença de mais pessoas à cerimônia. Mas nada perto do que foi a cerimônia de instalação da comissão, em maio de 2012, com as presenças de todos os ex-presidentes brasileiros vivos, além, é claro, da própria Dilma.

comissão nacional da verdade

A presidente Dilma Rousseff (c) durante a cerimônia de sanção dos projetos de lei para a criação da Comissão Nacional da Verdade e garantia do acesso a informações públicas, em Brasília. Na foto, ela aparece entre os ministros Maria do Rosário (e), da Secretaria de Direitos Humanos, José Eduardo Cardoso (2ºe), da Justiça, Gleisi Hoffmann (2ºd), da Casa Civil, e Celso Amorim (d), da Defesa

Foram 2 anos e 7 meses de trabalho na apuração das graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, com foco maior no período da ditadura militar, a partir de 1964. O relatório irá conter novas informações sobre as mais de 300 pessoas mortas no período, assim como casos nos quais empresas privadas ajudaram os militares a identificar ativistas de esquerda, de acordo com Rosa Cardoso, uma das coordenadoras da Comissão da Verdade.

A comissão também irá recomendar que a Lei da Anistia de 1979 seja revertida, ou contornada de alguma forma, para que os julgamentos sejam realizados.

Os militares aprovaram a anistia, que também cobriu crimes cometidos por grupos esquerdistas, como parte da longa e cuidadosamente negociada transição democrática. Contorná-la provavelmente exigiria ou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou a aprovação de uma nova legislação. Existe um projeto de alteração da lei, mas ele está parado no Congresso por falta de apoio político, inclusive de Dilma, que não irá apoiar a causa.

E é pouco provável que o Supremo decida revisitar a questão, pois em 2010 a máxima corte do país rejeitou a revisão da Lei da Anistia, pedida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“Ela o vê como um caso puramente judicial”, declarou um dos auxiliares mais importantes de Dilma à Reuters. Indagado sobre a opinião pessoal da presidente sobre a responsabilização dos militares, dado seu passado, o assessor respondeu: “Ela não irá comentar a respeito. Seus sentimentos não importam."

JOGOS DE PODER

Desde a criação da CNV, em 2012, Dilma tem tratado a questão de maneira diferente. Apesar de ter sido vítima direta da violência do regime — no início dos anos 1970, ela foi presa e torturada —, a presidente se recusa a adotar medidas que forçariam os militares daquela época a enfrentar processos por tais abusos, na crença de que a tão duramente conquistada estabilidade democrática do Brasil importa mais do que suas crenças pessoais ou seu passado.

Este medo de enfrentar os militares é o oposto do que ocorreu em outros países, como Argentina e Chile, em que os soldados foram punidos pelos crimes cometidos durante a ditadura. Aqui, a postura de Dilma decepcionou alguns ativistas, que acreditavam estarem mais perto que nunca de levar os líderes da ditadura de 1964 a 1985, e aqueles que os ajudaram, a julgamento.

comissão nacional da verdade

Cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, em 2012. Da esq. para a dir.: presidente do Supremo Tribunal Federal, Aires Brito; presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; presidente do Senado, José Sarney; ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; presidente da República, Dilma Rousseff; vice-presidente da República, Michel Temer; ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Gilson Dipp; senador Fernando Collor.

Os generais têm pouca influência na política brasileira hoje e a democracia do país é uma das mais robustas da América Latina. Mas pesquisas de opinião mostram que os brasileiros nunca se voltaram em massa contra os militares como fizeram os argentinos, por exemplo, em parte porque a ditadura aqui matou muito menos gente.

Embora Dilma, agora com 66 anos, tenha evoluído com o passar dos anos para uma socialista mais moderada, seu passado militante algumas vezes foi um problema político. Ela raramente fala do tempo que passou presa, ciente da inflamação de um grande bloco de eleitores anti-esquerda no Brasil, que costumam chamá-la de "terrorista" nas redes sociais. Mesmo em conversas privadas com membros da Comissão da Verdade, Dilma nunca tratou de seu próprio passado.

Em um discurso em março, Dilma que "reconhece e valoriza os pactos políticos" que permitiram a volta do regime civil, no que assessores disseram ser uma declaração de apoio à Lei da Anistia. Rosa Cardoso argumenta que a lei não foi um pacto, mas uma “auto-anistia” declarada inválida em 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas entende a postura da presidente. "O problema de Dilma é que ela participa de um jogo político. Tem que garantir a governabilidade”, opinou.

Maria Laura Canineu, do grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, disse que alguns familiares de vítimas ainda aguardam uma sinalização mais forte da presidente. "Não acho que o apoio dela (a processos contra crimes cometidos na ditadura) seja absolutamente essencial", disse. "Mas quando você pensa sobre quem ela é, alguns certamente desejavam mais."

(Com Estadão Conteúdo, Reuters e EBC)