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05/12/2014 03:40 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Senador Cristovam Buarque ataca 'irresponsabilidade' de Dilma e do Congresso Nacional por mudança na meta fiscal do governo

Montagem/Estadão Conteúdo

A aprovação do projeto de lei que libera o governoDilma Rousseff de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal incendiou o Congresso Nacional nesta semana. A presidente chegou a editar um decreto condicionando o pagamento de emendas parlamentares a essa votação.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), considerado um dos melhores da atual legislatura e uma voz independente na Casa, critica a "irresponsabilidade" de Dilma e do Congresso por chancelarem o desrespeito à meta do superávit primário, que é a poupança do governo para pagar juros da dívida pública.

Para ele, a manobra fiscal pode virar mau exemplo para governadores, prefeitos e até empresários. "Quando o governo quebra a regra, supondo que seja para manter emprego, ele abre a porta para que outros não cumpram", teme o parlamentar, que é doutor em Economia e foi ministro da Educação do governo Lula.

Cristovam é o primeiro entrevistado do Brasil Post em série que aborda os problemas atuais do País e traça perspectivas para 2015.

Nesta entrevista, ele falou sobre o seguintes temas:

Você pode clicar em qualquer um dos assuntos acima para conhecer as opiniões do senador sobre eles.

Ou leia a íntegra a partir daqui:

Maquiagem das contas do governo

Brasil Post: Qual é a opinião do senhor sobre a votação do projeto de lei que mudou a meta fiscal do governo federal?

Cristovam Buarque: Eu creio que nós cometemos um ato de irresponsabilidade. Nós abrimos mão da base que dá credibilidade e, sem credibilidade, vamos ter problemas sérios de investimentos. E de preços. Nós abrimos a porta para a inflação. Fechamos a porta para investimentos. Isso é um desenho muito ruim para o futuro. Nós passamos o recado de que somos tolerantes com a irresponsabilidade. A fiscal, das contas públicas, e a da campanha eleitoral.

Irresponsabilidade da campanha eleitoral de quem? Da presidente Dilma?

Sim, aceitamos que Dilma tenha atravessado a campanha sem dizer que isso estava acontecendo [descontrole dos gastos públicos, gerando déficit]. Ela escondeu durante todo o período eleitoral que as contas estavam desequilibradas. Agora, vivemos sob desconfiança: o que esse governo ainda está escondendo de nós? Vai ou não vai cumprir as metas daqui para frente?

Qual é o efeito da aprovação dessa maquiagem das contas do governo?

Abrimos um barril: vejo muitos governantes, em nível estadual e municipal, deixando de cumprir metas. Você não paga agora os juros da dívida, mas paga mais no futuro; isso é grave. Não tenho simpatia pelos bancos, mas banco só ganha dinheiro se você faz dívida. Agora, depois de contraída a dívida, é como se você fosse sequestrado por vontade própria pelo banco. Ou você paga o resgate ou sofre aquilo que sofre um sequestrado — perde a casa.

"O decreto da presidente Dilma visa a pagar aos parlamentares, dar vantagens aos parlamentares... Um dos fatos mais lamentáveis em muitos anos."

Mas o governo diz que precisava mudar a regra para garantir o nível de emprego e a renda dos trabalhadores...

Quando o governo quebra a regra — supondo que seja para manter emprego —, ele abre a porta para que outros não cumpram. Qualquer empresário endividado agora vai dizer: "eu não vou pagar a minha dívida para manter meu trabalhador empregado". Pode até entrar na Justiça para dar calote nas dívidas. Se o governo faz uma lei para não cumprir o pagamento do juro da dívida, o empresariado também pode pegar parte do lucro, sem honrar as dívidas. Agora, se o governo brasileiro não pagar o que deve, será um desastre. Será um país isolado.

Como o senhor viu o decreto condicionando a liberação de emendas parlamentares à aprovação da lei que muda a meta fiscal?

Uma insensatez esse decreto. Inseriu uma lei que ainda não tinha sido aprovada — isso nunca aconteceu na história da jurisprudência. Esse decreto visa a pagar aos parlamentares, dar vantagens aos parlamentares. Não é para o bolso deles, mas para sua carreira política e seu mandato. Um dos fatos mais lamentáveis em muitos anos.

Problemas da economia

Qual é a perspectiva para a economia do Brasil nos próximos anos, agora que um neoliberal [Joaquim Levy] assume o comando da Fazenda?

Estou muito pessimista com o que vai acontecer na economia brasileira. O crescimento está quase zero, e se subiu a taxa de juros. O risco da inflação está maior que o de recessão. Existe um problema de desconfiança dos investidores, ainda mais com essa nova meta do superávit primário. Lá atrás, quando eu dizia que viria o déficit, os senadores do PT me chamavam de alarmista. Diziam: "falta amor ao País". Agora, dizem: "a gente precisa aceitá-lo [o déficit]". Temos que enfrentar isso, mas a maneira não é escondendo, como faz o governo.

Cristovam integrou grupo de parlamentares independentes do Senado em 2013, ao lado de colegas do PDT, PT, PMDB e PSOL

Disputa ideológico-eleitoral

O que acha do acirramento de ânimos entre políticos governistas e oposicionistas no Congresso e também de manifestantes de ambos os lados, desde o fim da eleição?

Ao vencer a eleição, a Dilma disse que queria dialogar. Este era um bom momento para provocar diálogo. O governo deveria reconhecer seu erro na condução da economia e dizer que o ministro que criou isso [Guido Mantega] está saindo. Também deveria pedir à oposição que traga sugestões, pedir: "vamos enfrentar o problema em conjunto". Mas não está havendo esse diálogo. Fica um acirramento de tensões e não um encaminhamento de soluções.

Muitos eleitores do senhor, que acompanham sua trajetória desde o PT, revelaram nas redes sociais decepção por seu apoio ao senador Aécio Neves no segundo turno da corrida presidencial. Essas reações negativas surpreenderam o senhor?

Não surpreenderam. Eu lamento que esses eleitores vão fazendo da política religião e futebol. Não dá para discutir nem religião nem futebol; você não tem que tentar convencê-lo se está certo ou errado. Não é só o PT, tem muitos do PSDB que tratam partido como religião.

"Como homem de esquerda que me considero, luto para que o filho do trabalhador estude ao lado do filho do patrão na mesma escola — proposta radical no Brasil."

O desapontamento e a crítica têm relação com sua atuação política de esquerda...

Como homem de esquerda, que me considero, luto para que o filho do trabalhador estude ao lado do filho do patrão, na mesma escola — o que é proposta radical no Brasil, mas tão comum em tantos países. Como homem de esquerda, estou convencido de que meu voto no Aécio foi correto. Não é porque ele faria uma revolução na educação, mas ele representava a renovação dos quadros diretores do setor público brasileiro. Tanto no governo como nas empresas estatais, que precisamos limpar, mudar. Essa mudança faria bem ao Brasil. Eles [tucanos] iam cometer os mesmos erros, desatinos e corrupções. Mas iam demorar até fazer isso, e não como no caso atual [do PT], que já estão fazendo isso há 12 anos. Para enfrentar essa crise econômica, também seria mais fácil dizer que o governo anterior errou e enfrentar a herança dele. Tanto que o governo atual não admite erro, mesmo agora mudando a condução da política econômica.

Durante a campanha, o senhor falou da acomodação das esquerdas, que ficam mais condescendentes com a corrupção sob seu guarda-chuva, e, por isso, a necessidade de alternância do poder. Como a esquerda pode se renovar?

Eu ainda acredito que a gente precisa de forças realmente progressistas. O PT, o meu partido, PDT, os movimentos sociais, como CUT, estão atrelados aos palácios. Nossos partidos trocam suas utopias por um quartinho anexo no Palácio. Aí perdemos a capacidade de sonhar. Quando a gente fala em melhoria da educação, qualquer quadro do PT diz que a educação está boa do jeito que está. Ou seja, perdeu o vigor transformador. O Bolsa-Família é uma coisa fundamental, mas não transforma o Brasil sozinho a longo prazo. Se ele acabasse hoje, seria uma tragédia. Mas, se for necessário daqui a 20 anos, seria uma tragédia. Tem que dar escolas boas para essas famílias beneficiadas. É só indo para a oposição que retomamos o sonho. Só assim, a esquerda pode trazer uma proposta melhor — o que o PSDB não está trazendo.

Cristovam foi ministro da Educação durante o primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Desafios da educação no Brasil

Vamos falar de educação, que é a sua grande bandeira. Em uma entrevista recente, o senhor disse que um professor de rede pública deveria ter salário de R$ 9.500. De onde sairia esse dinheiro?

Primeiro, quando o governo disse que construiria estádios de futebol para a Copa, ninguém perguntou de onde ele tiraria esse dinheiro. Claro que você deve perguntar isso, mas acho curiosa a reação quando se fala em aumento para os professores. Esse valor integra um processo de 20 anos. Não é simplesmente aumentar a remuneração dos professores que estão aí.

O que implica esse processo de 20 anos?

Temos de criar uma nova carreira para os professores. Vamos selecionar os melhores da juventude, por concurso público, sem estabilidade plena. Assim, o professor que for aprovado será avaliado a cada cinco anos para sabermos se continua ou não. Ele vai lecionar em uma escola moderna e deverá saber usar os mais modernos equipamentos. Coincidentemente, nessa escola, o custo por aluno pode ser igual a R$ 9.500 por ano.

E qual o custo total disso, para todos os alunos matriculados na rede pública?

Foi criada uma comissão no Senado para avaliar de onde pegar os recursos. Supondo que o PIB (Produto Interno Bruto) do País cresça 2% ao ano, os recursos correspondem a 6,4% do PIB. É menos do que prevê o Plano Nacional de Educação, de investir 10% do PIB em educação.

"A população vai aceitar o fim das desonerações no preço dos carros, com aumento do valor do veículo, para o dinheiro ir para a educação?"

Que recursos do PIB seriam esses?

Pois é, nessa comissão, apresentei um relatório mostrando 15 fontes de financiamento mostrando que somos capazes de ter quatro vezes mais do que essa proposta exige. Mas precisamos saber se a população vai querer. Exemplo, a população vai aceitar o fim das desonerações no preço dos carros, com aumento do valor do veículo, para o dinheiro ir para a educação? Vai querer uma CPMF para a educação? Vai querer usar 50% dos lucros das estatais para essa finalidade? Vai querer criar imposto das grandes fortunas? O Brasil tem um PIB que permite perfeitamente essa carreira para professores e uma nova realidade educacional. O grande problema é: vamos querer usar essas fontes?

Quantos professores teria a rede pública que o senhor vislumbra para daqui a 20 anos?

Atualmente, temos dois milhões de professores nas redes estadual e municipal. O que proponho é um concurso para a contratação de dois milhões de professores federais. Só confirmando que isso seria feito ao longo de 20 anos.

É aí que entra a federalização da educação, que o senhor defende? Como funcionaria?

O governo federal terá que "adotar" todas as escolas das cidades que não têm condição de dar educação para crianças. Acho que isso seria possível em 20 anos, mas poderia ser feito em 30. Quando o governo quer abrir uma escola técnica, não pede licença a ninguém. A cidade faz a festa. Por isso, ele poderia também adotar essas escolas de ensino fundamental. Teria que incluir todas as crianças daquela cidade, colocar o que há de mais moderno em ciência e tecnologia na escola. O governo federal urbaniza aquela região, e os professores municipais e federais trabalharão lado a lado. Se passar no concurso, o municipal migra para a nova carreira. O salário dos professores municipais, proponho aumentar dos R$ 2.000 atuais para R$ 4.000.

"Enquanto o Ministério da Educação cuidar de universidade e educação básica, só vai cuidar de universidades... O secretário municipal de Educação não é recebido pelo ministro da Educação, mas o reitor é."

Mas haverá dinheiro para contratar dois milhões de professores, aumentar salários, além de arcar com as obras nos colégios de municípios e compra de equipamentos tecnológicos?

Essa revolução na educação tem que ser feita com responsabilidade fiscal, sem estourar as contas. Por isso, pode ser feita até 30 anos. Isso tudo está incluído nos 6,4% do PIB a que me referi. Eu não acredito que o Brasil dê um salto em educação sem melhorar o sistema atual. Isso vai exigir um novo sistema.

Por que, em sua avaliação, são necessários dois ministérios da Educação — um deles, da Educação Básica?

Enquanto o Ministério da Educação cuidar de universidade e educação básica, só vai cuidar de universidades. Porque universidade tem força, tem sindicato, os reitores votam. O secretário municipal de Educação não é recebido pelo ministro, mas o reitor é. Fui ministro durante um ano e, dos 500 parlamentares que vieram falar comigo, só um da Bahia veio falar de educação básica.

E as ações dos governos petistas centraram apenas ensino superior e técnico...

Isso. Tudo que o governo apresenta de resultados é voltado ao ensino superior ou técnico: Prouni, Enem, vestibular e o Pronatec, que vai fracassar porque o ensino fundamental não está gerando bons quadros.