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05/12/2014 12:29 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Estrangeiros carentes e em situação legal poderão receber Bolsa Família em São Paulo

CARLOS MACEDO/Agência RBS/ESTADÃO CONTEÚDO

Estrangeiros que vivem em situação legal na cidade de São Paulo poderão receber o Bolsa Família, anunciou a Prefeitura de São Paulo. Na próxima semana, será feito um mutirão no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante (Crai), no centro de SP, para informar os imigrantes em situação de vulnerabilidade sobre o direito que eles têm de participar do Cadastro Único e, caso atendam às especificidades, de serem beneficiários do Bolsa Família.

A ação faz parte das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 10. A Prefeitura espera que o Bolsa Família ajude a combater o tráfico de pessoas e o trabalho escravo na capital. Também é um estímulo para que os estrangeiros que não têm documentos se regularizem. Finalmente, será possível ter um perfil mais claro dos imigrantes carentes.

"Não é piedade. É do interesse da cidade que esses imigrantes se desenvolvam e produzam para fazer São Paulo crescer. E, para isso, é preciso dar o mínimo de condições para eles", disse Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos.

Para se cadastrar, é necessário ter o protocolo do pedido de refúgio ou de Registro Nacional de Estrangeiros, CPF ou Carteira de Trabalho.

Além disso, ele tem de se enquadrar nos mesmos pré-requisitos que são exigidos aos brasileiros: ter renda familiar mensal de até três salários mínimos, ter filho de até 15 anos frequentando a escola e estar em dia com o calendário de vacinação.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, um dos órgãos envolvidos na ação, estima que vivam hoje na capital paulista cerca de 370 mil imigrantes. No Estado, a estimativa é de cerca de 1 milhão.

Deste total, a previsão é de que entre 15 mil e 50 mil imigrantes que vivem em extrema pobreza recebam até R$ 77 mensais. Haitianos, bolivianos e africanos, entre outras nacionalidades, devem ser os maiores beneficiários.

Levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento em 2009 apontava que entre os beneficiários do Bolsa Família apenas 0,04% era estrangeiro.

A inclusão de estrangeiros em situação legal no País no Cadastro Único é garantida pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980), cujo artigo 95 afirma que o "estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis".

Com informações de Estadão Conteúdo

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