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04/12/2014 18:01 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Orçamento de SP em 2015 prevê devolução de IPTU e indica aumento de tarifa de ônibus; auditoria aponta irregularidades de empresas

José Patrício/Estadão Conteúdo

Deverá ser votado nos próximos dias, em Plenário na Câmara Municipal de São Paulo, o relatório final do Orçamento do próximo ano. Estimado em R$ 51,3 bilhões para a capital paulista, o Orçamento tem como principal novidade a previsão do pagamento dos R$ 173 milhões para a restituição dos contribuintes que deveriam ter sido isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deste ano ou ter pagado um valor menor.

O relator do texto substitutivo, vereador Ricardo Nunes (PMDB) seguiu orientação do governo municipal para utilizar os recursos economizados com o pagamento da dívida pública no próximo ano. Nesta semana, a secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani, orientou que o recurso adicional do caixa da Prefeitura deveria ser remanejado para pagar os paulistanos prejudicados.

“Baseado no documento e na autorização do Tribunal de Justiça (TJ-SP) decidimos fazer uma rubrica e já prever esse valor no texto substitutivo e ressarcir o contribuinte que pagou IPTU a mais em 2014”, afirmou Nunes. O projeto que prevê o “perdão” foi enviado ao Legislativo municipal nesta quarta-feira (3) pelo prefeito Fernando Haddad, que explicou o assunto nesta semana, em entrevista à TV Estadão.

Na proposta, Haddad afirma que o município não terá prejuízo com a medida, estimada em quase R$ 600 milhões, porque essa verba extra não havia sido prevista inicialmente na peça orçamentária em discussão no Legislativo. O contribuinte poderá, caso aprovada a proposta pelos vereadores, solicitar a restituição ou pedir a compensação automática do imposto nos próximos anos, com base no valor já pago a mais. Quem pagou a menos em 2014 também terá a dívida perdoada.

Caso o prefeito não pedisse autorização para aplicar essa remissão aos contribuintes, os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais teriam de pagar essa diferença juntamente com o IPTU de 2015, elevando ainda mais o reajuste.

Tarifa do transporte deve mesmo subir

Definido na versão do Orçamento que irá ao Plenário, o subsídio municipal à tarifa do transporte público, indicado como “compensações tarifárias do sistema de ônibus” prevê um repassa de R$ 1.422.175.002. Estimativas iniciais previam que, para a manutenção do valor atual de R$ 3,00, o repasse deveria alcançar os R$ 2 bilhões. Embora emendas de vereadores ainda possam solicitar um valor maior para o custeio da tarifa, aumenta a tendência de que a passagem suba em 2015.

Oficialmente, Haddad disse que aguardará o fim da auditoria independente, feita pela Ernst&Young, que segue em andamento e que já divulgou dois relatórios. O parecer final deve ser entregue ao governo municipal até o dia 10 deste mês, e só depois o prefeito deve se pronunciar oficialmente sobre um eventual aumento. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Haddad quer também discutir o assunto com um “conselhão” formado por técnicos e pessoas da sociedade.

Todavia, o aumento dos custos em 2014 apontado por uma associação nacional das empresas de ônibus e a inflação do período pressionam para uma alta do valor da tarifa na capital – o tema teria sido discutido inclusive com prefeitos da Grande SP, o que Haddad negou.

Nem mesmo a indicação de que as empresas de ônibus que operam na capital descumprem o total de partidas programadas em 10,5% das viagens, obtendo assim uma redução mensal dos custos fixos de R$ 30.779.467 – o que poderia trazer potenciais ganhos financeiros – serve de alento para a tarifa. O dado consta no segundo relatório da auditoria, divulgado nesta quinta-feira (4) pela Prefeitura de São Paulo, e que aponta vários problemas.

Subprefeituras

O parecer aprovado do Orçamento de 2015 decidiu ainda destinar R$ 132.733.175 a mais de recursos para as 32 subprefeituras. Na primeira versão do texto, encaminhado pelo Executivo, foram reservados R$ 1,1 bilhão para as regionais - ante R$ 1,2 bilhão aprovado para este ano.

A maior parte do valor adicional (R$ 115 milhões) foi retirado de recursos administrativos da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. “Decidimos realocar os recursos do administrativo pras áreas operacionais das subprefeituras. Elas têm uma condição de dar uma resposta mais rápida para as demandas dos bairros e fazer as obras necessárias”, explicou Nunes.

(Com Estadão Conteúdo)

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