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26/11/2014 17:33 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Obstrução velada da base aliada e boicote da oposição no Congresso adiam votação de mudança da meta fiscal do governo

Montagem/Estadão Conteúdo

Os deputados e senadores não marcaram presença em número suficiente e, por isso, foi suspensa a sessão prevista votar a mudança na meta do superavit primário do governo nesta quarta-feira (26). PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade não registraram os seus parlamentares como estratégia de obstrução, mas foi a ausência de parlamentares da base aliada do governo Dilma Rousseff que levou a sessão ao encerramento.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, convocou nova votação para a próxima terça-feira (2), às 12 horas.

Registraram presença na sessão apenas 37 dos 71 deputados do PMDB, 34 dos 60 do bloco PP-Pros, e 17 dos 36 do bloco liderado pelo PR. O PT estava mais bem representado: 69 deputados dos 87 da bancada compareceram.

O quórum mínimo para votações é de 257 deputados, e, no momento em que a sessão foi cancelada, o painel eletrônico apontava apenas 254 no plenário.

Renan Calheiros admitiu que a base governista é a responsável pelo adiamento da votação, já que era “evidente” a falta de quórum:

“Não tínhamos como continuar a sessão. No processo legislativo, não tem jeito: a maioria sempre se manifesta. Mas ela só pode se manifestar se existir, se estiver presente no plenário. Nós marcamos a votação para a próxima terça e, então, se a maioria estiver presente, ela vai se manifestar."

Antes de assumir que o quórum não havia sido atingido, Renan afirmou que seria possível levar a votação adiante com o número de parlamentares presentes. Essa sinalização provocou protestos da oposição, sobretudo do líder do DEM na Câmara, Mendonca Filho (PE).

Renan e Mendonça acabaram batendo boca na sessão:

Obstrução velada

O fato de a sessão ter se iniciado na hora do almoço pode ter contribuído para a ausência dos parlamentares, mas a oposição denuncia a existência de uma “obstrução velada” da base governista.

O deputado Mendonça Filho disse que a oposição só conseguiu derrubar a sessão porque os governistas não estavam no plenário:

“Eu não vou imaginar que o que aconteceu hoje foi fruto só da oposição, até porque a gente não tem maioria para prevalecer. Houve sim uma contribuição da bancada governista – não sei quais partidos estão envolvidos ou o nível da insatisfação, mas ela existe.”

A proposta é prioridade do Planalto porque autoriza o governo a abater da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.

Na prática, o governo fica liberado de cumprir a poupança obrigatória do superavit.

O projeto foi apresentado por causa do mau desempenho das contas públicas, já que, entre janeiro e setembro, o resultado primário ficou deficitário em R$ 20,7 bilhões.

Ele chegou ao Congresso no começo do mês e teve calendário de votação acelerado – foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em segunda votação na madrugada de terça-feira (25) e forçou o Congresso a limpar a pauta de vetos na noite de ontem.

A mudança, no entanto, tem oposição até mesmo da base governista. Um dos críticos é o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é da ala do PMDB mais independente em relação ao governo.

“O governo está no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)”, criticou.

Ele disse ainda que a economia está estagnada e o Congresso não deveria aprovar o projeto do governo.