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26/11/2014 00:38 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Teste de fogo para Dilma Rousseff: Congresso vota nesta quarta-feira mudança na meta fiscal do governo

Montagem/Estadão Conteúdo

O projeto que muda a meta fiscal do governo brasileiro irá à votação nesta quarta-feira (26), em sessão marcada para o meio-dia no Congresso Nacional. A análise em plenário só será possível depois do esforço concentrado da base do governo Dilma Rousseff (PT), feito ontem para votar os 38 vetos que trancavam a pauta desde o início do ano.

O debate na sessão de terça foi dominado mesmo pela mudança no cálculo do superávit primário.

A pauta trancada pelos vetos impedia a votação desse projeto, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na madrugada de terça-feira, e o governo lutou contra o quórum baixo para analisar os 38 itens e conseguir limpar a pauta.

Entretanto, agora a oposição promete obstrução e até mesmo guerra judicial contra o projeto de lei.

O PSDB já entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o trancamento da análise do projeto, com o argumento de que ele fere princípios econômicos.

Disputa econômica

A oposição chamou a proposta de “lei da anistia” e “violação da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O candidato derrotado na disputa presidencial, senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse que a base governista estava agindo com violência.

“Não vamos permitir que essa irresponsabilidade seja perdoada”, disse.

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O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a presidente Dilma aumentou os gastos para injetar dinheiro na economia brasileira e manter o salário e o emprego da população.

“Crime seria fazer um arrocho fiscal que gera desemprego”, defendeu.

Obstrução

Para tentar inviabilizar a análise dos vetos, a oposição tentou esvaziar a sessão, fez questionamentos regimentais e conseguiu adiar em duas horas o início da votação.

Os parlamentares oposicionistas também analisam ir à Justiça para anular a sessão, com o argumento de que cada veto deveria ser votado e discutido separadamente e não votados em um só ato, em cédula única com todos os dispositivos.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou os pedidos de votação separada da oposição com o argumento de que as cédulas já são usadas desde a década de 90. A cédula, segundo ele, é a medida mais eficiente para essas votações.

"Nas quatro sessões em que se usou painel, só foram votados sete vetos, ao passo em que, na cédula única, decidiu-se a respeito de 681 vetos", disse.

O líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), questionou a ausência de discussão individualizada de cada veto.

“A discussão prévia é prerrogativa do parlamentar e leva ao Plenário um ponto de vista que pode alterar o voto de algum colega. A partir disso, vamos analisar ir à Justiça, sob pena de isso aqui [a sessão] virar um teatro barato”, disse.