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18/11/2014 12:22 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Licença para pai gay pode chegar a 180 dias em SP

MARK RALSTON via Getty Images
Shelby Barrett-Whitmore -5, hugs her fathers Toby Barrett (L) and Joe Whitmore (R) during a gay rights rally against the Proposition 8 measure at the El Pueblo de Los Angeles park on March 4, 2009. California Attorney General Jerry Brown said the ballot measure known as Proposition 8, which redefined marriage in California as a union between a man and a woman, should be invalidated because it 'discriminates against same-sex couples.' AFP PHOTO/Mark RALSTON (Photo credit should read MARK RALSTON/AFP/Getty Images)

A Câmara Municipal de São Paulo começa a debater nesta semana um projeto de lei que modifica as regras para concessão de licença-paternidade no serviço público paulistano. Apresentada pelo vereador Nabil Bonduki (PT), a proposta amplia de seis para 30 dias a licença concedida ao pais e estende esse benefício para 180 dias em caso de adoção por servidor homossexual, solteiro, viúvo ou divorciado.

A mudança tem por objetivo, segundo Bonduki, ampliar os direitos relativos à paternidade nas suas mais diferentes características, reconhecendo as múltiplas realidades de família existentes hoje, em consonância com um ordenamento jurídico inclusivo e democrático.

"Assim, o servidor que adotar uma criança, mas não dividir (com outra pessoa) os seus cuidados, por ser solteiro, divorciado ou viúvo, terá direito à mesma licença garantida às servidoras mulheres, de 180 dias", afirma o petista em sua justificativa. O benefício visa também ao funcionário público homossexual paulistano.

Para Bonduki, a discussão sobre a mudança prevista no projeto de lei representa uma inovação fundamental no âmbito de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, como determina a Constituição.

"Levando em consideração que a licença-maternidade constitui direito voltado essencialmente ao bem-estar das crianças recém-nascidas ou recém-adotadas, não há justificativa para negar ao casal composto por pessoas do mesmo sexo o tratamento previsto para casais heterossexuais. É papel do Estado prover o tratamento igualitário, e não restringir direitos em razão de sexo ou orientação sexual", afirma o vereador.

Lei anterior

O projeto propõe alterar a Lei Municipal 10.726. Sancionada na gestão Luiza Erundina (1989-1992), a legislação assegurou o direito da licença-paternidade ao servidor encaixado no modelo tradicional de família. Não foram considerados aptos a usufruir do benefício pais solteiros, divorciados ou gays. Se receber o aval dos vereadores e do prefeito Fernando Haddad (PT), a nova licença-paternidade fixará dois prazo: 30 dias para pais de filhos biológicos ou adotivos e 180 dias para pais solteiros ou gays.