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13/11/2014 17:06 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:46 -02

Crise da água em SP: Presidente da ANA e procuradora reclamam do governo, da Sabesp e negam que R$ 3,5 bi resolverão problema

WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO

Não são R$ 3,5 bilhões que resolverão a crise da água em São Paulo. Para quem acompanha o tema nos últimos meses, isso não chega a ser uma novidade. A população que espera um restabelecimento a curto prazo só pode mesmo é rezar aos céus, já que o cenário de desabastecimento parece cada vez mais palpável. E podia ter sido evitado. Coube a Agência Nacional das Águas (ANA) e a Procuradoria Regional da República da 3ª Região, de São Paulo, dizerem isso, mais uma vez.

Em audiência nesta quinta-feira (13) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara do Deputados, o presidente da ANA, Vicente Andreu, garantiu que as oito obras que o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) incluiu no plano apresentado ao governo federal, com um custo estimado em R$ 3,5 bilhões, não vão ajudar o Estado a superar a atual crise hídrica. É uma questão matemática.

“As obras não resolvem a situação. Essas obras entrarão em funcionamento, no melhor das hipóteses, em um ano ou dois. Há um conjunto de obras que, se tivesse sido feito no prazo, teria reduzido o impacto (da seca)”, disse Andreu aos parlamentares. A fala lembra o que a presidente Dilma Rousseff (PT) disse na véspera do encontro com Alckmin em Brasília.

“No caso de São Paulo, havia estudo há mais tempo que dizia, não tendo investimento, terá problema de água e esses estudos não são da oposição. Foram feitos pela situação. Feitos, se não me engano, na época do governador Serra (José Serra)”, comentou na ocasião a presidente. Ou seja, há uma falta de informações, conforme ponderou a procuradora regional da República da 3ª Região, de São Paulo, Sandra Akemi Shimada.

“A sociedade está sendo privada de informações. As informações têm de chegar a elas. É preciso falar, sim, de dilúvio. Se tivermos 60 dias da pior chuva que tivemos em seis anos, aí, sim, vamos conseguir restaurar a situação que estávamos antes desta crise”, comentou. “A discussão é se passou para o volume morto dois ou não? Depende do gosto da interpretação. Se o gosto for dizer que não passou porque tem um pouquinho a mais (de água em um dos reservatórios). Mas se você olhar para o reservatório, passou”, emendou Andreu.

Desnecessário dizer que o governo paulista e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) negam categoricamente que a segunda cota do volume morto já tenha sido utilizada - há imagens que comprovam o contrário -, projetando que tal situação só deve começar a ocorrer a partir do dia 15 deste mês. “De que forma se dará a utilização da última parcela de volume morto. Continuaremos sem regras? Restam duas alternativas: reduzir limites (de captação) na Região Metropolitana de São Paulo e aguardar mudança significativa dos índices pluviométricos. Ou continuar negando qualquer medida de contingenciamento, multa e racionamento”, pontuou Sandra.

Foto de relatório mostra infração na captação de reservatório do Cantareira (Reprodução/ANA)

Legislação impede agência de fazer a diferença na crise

A ANA vem tendo diversos desencontros e rusgas com o governo de São Paulo nos últimos meses. Foi isso que levou a agência a deixar o grupo que discutia as medidas do Sistema Cantareira. Foi também o que provocou o ex-deputado tucano José Aníbal a chamar Andreu de “vagabundo” no Twitter recentemente. Há claramente duas visões da crise e as reais causas dela. O governo Alckmin culpa exclusivamente a “maior estiagem dos últimos 84 anos” – ignorando temas de gestão como, por exemplo, a outorga de 2004 do Cantareira que previa a diminuição da dependência desse sistema.

Andreu explicou que não cabe à ANA autorizar ou não o acesso à segunda cota do volume morto, tendo em vista que dos cinco reservatórios do Cantareira, apenas dois são federais. Segundo ele, a legislação não dá poderes para que haja uma punição por parte da ANA pelo descumprimento da vazão acima do permitido pela Sabesp.

“Se eu falar que vou aplicar uma multa, eles dizem que não, porque o reservatório é estadual. Tem um vazio constitucional em relação a isso. Quem arbitra em uma situação de conflito? Quando tem dois Estados, em princípio quem arbitra é a ANA, porque o rio é federal. Mas ali o conflito é entre a União e o Estado. Isso explicita mais o fato da legislação ser incompleta”, considerou.

A gestão da crise em um ano eleitoral trouxe inclusive mais problemas para municípios do interior paulista, os quais já estão vivendo um agravamento sério pela falta de água, como Itu. Segundo o deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), “o governo de São Paulo fez uma opção pelos paulistas que moram na capital, e deixou à míngua os paulistas do interior”.

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Tanto Andreu quanto Sandra e Campos destacaram que somente um “dilúvio” pode resolver a crise a curto prazo. “Se não houver um dilúvio, vai faltar água. A falta com a verdade do governo para enfrentar a crise joga com otimismo para chuvas futuras”, desabafou o deputado. Tal fenômeno teria de trazer pelo menos 500 bilhões de litros de água para o Cantareira voltar ao nível de janeiro do ano passado e, assim, iniciar o próximo ano com capacidade para enfrentar o período de seca.

Na capital, mais ‘diz que me diz’ sobre o racionamento

A CPI da Sabesp realizou nesta semana uma audiência pública no bairro Edu Chaves, na zona norte da capital, e nela moradores relataram que há sim falta de água, ao contrário do que afirma a Sabesp e o governo estadual. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), René Vicente dos Santos, foi além e disse que a falta de água não é causada pela diminuição da pressão, como alega a Sabesp, mas sim por conta da interrupção do abastecimento, configurando racionamento.

A companhia que gere os recursos hídricos em São Paulo negou, mais uma vez. Em depoimento à CPI, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, destacou que os problemas são “pontuais” e que há uma diminuição da pressão da água, nada além disso. Como se vê, a realidade das autoridades e da população se chocam, porém não se encontrar nessa história.

“As decisões deveriam ser tomadas num cenário mais conservador, mas o governo de São Paulo agiu como se estivéssemos num período de normalidade, e não estamos (...). Estamos tentando demonstrar que as chuvas não estão vindo e se elas não vierem, a situação vai se agravar”, sentenciou o presidente da ANA. A transparência cada vez mais difícil de se ver na água que chega aos paulistas, advinda do volume morto, também não se encontrar nos dados divulgados pelo Palácio dos Bandeirantes.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)

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