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11/11/2014 17:43 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:45 -02

Senado aperta cerco a empresas de telemarketing que insistem em ligações para consumidores que já recusaram serviço

Montagem/Thinkstock

Quem é que aguenta ser importunado por empresas de telemarketing oferecendo inúmeras vezes um serviço novo (ou velho), mais um cartão de crédito, outro pacote de x-y-z e afins?!

Ainda que não haja um prazo para acabar o suplício do consumidor, confrontado com telefonemas indesejados, o Senado está dando passos importantes no sentido de colocar um ponto final nisso.

Nesta terça-feira (11), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou multa pesada para as companhias que insistirem no contato com os consumidores que já declararam não querer o serviço.

O projeto de lei do senador Vicentinho Alves (SD-TO) — PLS 673/2011 — determina que as operadoras de telemarketing "devem manter serviço de cadastro das pessoas que não desejam ser contatadas".

Por isso, quando a lei estiver em vigor, você deverá deixar claro: "Inclua-me no cadastro de pessoas que não querem ser incomodadas por suas ações de telemarketing". Sua decisão será uma ordem.

De acordo com a Agência Senado, as empresas que ficarem ligando para consumidores que constam desse cadastro terão que pagar multa de pelo menos R$ 30 mil.

A venda ou distribuição do banco de dados de pessoas e firmas contatados implicará multa de R$ 100 mil.

O senador Vicentinho Alves argumenta, na justificação do projeto de lei, que "os consumidores passaram a ser importunados não apenas por ligações telefônicas; suas caixas de mensagem [também] foram inundadas por mensagens comerciais, a maioria mal formulada ou mal-intencionada". O parlamentar afirma que os abusos são corriqueiros e sentencia que o "setor se mostra incapaz de aplicar a autorregulamentação".

Relator do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), eleito governador do Distrito Federal, acolheu emendas ao texto, como a inclusão do sábado como um dos dias em que é permitida a ligação de empresas de telemarketing para os consumidores.

As ligações poderão ser feitas das 8h às 20h.

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Essas regras não valerão para organizações sem fins lucrativos com fins de saúde, educação e assistência social, além de entidades filantrópicas.

O projeto de lei, já revisado pela CMA, agora será apreciado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Sociais do Senado. Por causa dessa tramitação, não existe um prazo para que possa entrar em vigor.

Rotina do profissional de telemarketing

Outro projeto aprovado pelo Senado nesta terça fixa em seis horas a jornada diária do operador de telemarketing.

O texto do PLC 56/2009 estabelece que o profissional terá um intervalo de dez minutos para repouso a cada 90 minutos trabalhados.

Se descumprir a regra, a empresa deverá pagar ao operador multa que equivale a dez vezes o salário dele.