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04/11/2014 22:39 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Presidente do TSE Dias Toffoli aceita pedido do PSDB para ter acesso a dados das eleições presidenciais de 2014

Jonne Roriz/Estadão Conteúdo

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao PSDB o direito de acesso aos dados e programas utilizados no processo das mais recentes eleições presidenciais. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (4), em Brasília.

Entretanto, o principal ponto do pedido dos tucanos, protocolado na última quinta-feira (30) pelo coordenador jurídico do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio (SP) – uma autoria dos sistemas de votação e totalização dos votos por uma comissão dos partidos – foi negada.

Durante a sua explanação, presidente do TSE Dias Toffoli não escondeu a irritação com a “desconfiança” levantada pelo pedido dos tucanos. Ele citou, por exemplo, que o sistema de votação por urna eletrônica já completou 18 anos e descreveu diversos sistemas de fiscalização e confiabilidade do sistema eleitoral. O ministro destacou ainda que diversas resoluções que dispõem sobre o sistema de votação foram aprovadas com antecedência e que o TSE segue a legislação eleitoral - aprovada pelo Congresso Nacional, ambiente de participação dos partidos políticos.

"Esta foi a primeira eleição em que não foi necessária a relacração. Foi a primeira em que os programas foram testados e, uma vez lacrados, nos testes efetivados, não foi necessário correção nenhuma", exemplificou Toffoli, em uma descrição extensa sobre os procedimentos da Corte.

Além disso, o ministro comentou ainda que o PSDB não possui legitimidade para criar qualquer comissão de auditoria, assim como não cabia à Corte obrigar os demais partidos a participar de uma comissão de auditoria tomando por base a solicitação de uma única sigla. Por fim, de acordo com Toffoli, a petição dos tucanos "não revela ato concreto nem indício de fraude".

Toffoli comunicou que os dados já estavam a disposição dos partidos, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O seu voto favorável ao acesso dado ao PSDB aos dados foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia Filho, Henrique Neves e Luciana Lóssio.

A partir de agora, o PSDB pode, ele mesmo, fazer a auditoria com base nos dados entregues.

Nas redes sociais, houve uma enxurrada de comentários diversos, uns favoráveis à decisão, outros mais descrentes quanto ao próprio presidente do TSE.

Por enquanto o PSDB não se pronunciou sobre o assunto. Segundo o jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira, o pedido de Sampaio gerou, ainda que internamente, a reprovação de vários colegas tucanos.

(Com Estadão Conteúdo)

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