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29/10/2014 16:46 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Justiça de SP proíbe uso de balas de borracha em manifestações

Diego Zanchetta/Estadão Conteúdo

Nesta sexta (24), a Justiça proibiu a Polícia Militar de São Paulo de usar balas de borracha durante dos protestos.

A liminar (decisão provisória) do Tribunal de Justiça de São Paulo obriga o governo a apresentar um plano de ação que não preveja o uso de elastômeros em 30 dias. A Secretaria de Segurança Pública informou que irá entrar com recurso.

Segundo a decisão do TJ-SP, as balas de borracha são um ensejo para que "policiais menos preparados possam agir com demasiada violência".

Outras armas classificadas como não-letais, como bombas de gás e sprays de pimenta ainda estão liberadas.

Outras medidas

Além da proibição do uso de balas de borracha em manifestações, a decisão determina que os policiais devem estar identificados em locais visíveis da farda, além de garantir o exercício do direito de reunião -- o que significa que a PM não pode impor horário e local para protestar.

"O que se viu, em 2013, foi uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar", disse o juiz responsável pela decisão no documento. "No início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, direcionada não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhado, caso dos profissionais da imprensa."

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Durante as jornadas, foram registrados diversos casos de violência policial contra manifestantes, como expõe o site da campanha Menos Letais.

O fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que cobria os protestos de junho de 2013, foi atingido por uma bala de borracha e perdeu a visão do olho esquerdo. A repórter Giuliana Vallone, do jornal "Folha de S.Paulo", também levou um tiro de bala de borracha no rosto, mas se recuperou bem.