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10/10/2014 21:34 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:04 -02

Crise da água em SP: Justiça tenta pôr ordem no ‘improviso' capitaneado pelo governo estadual na gestão do Sistema Cantareira

Reprodução/Facebook

Nem Sabesp, nem Agência Nacional de Águas (ANA), ou ainda o governador Geraldo Alckmin. Foi preciso a intervenção do juiz federal Miguel Florestano Neto, da 3ª Vara Federal de Piracicaba (SP), para tentar pôr fim – ou pelo menos amenizar – as incertezas e improvisos em torno do abastecimento de água na Grande São Paulo. Pela decisão do magistrado, o abastecimento nas próximas semanas e em 2015 será afetado, colocando em prática aquilo que foi ‘ignorado’ até aqui pelas autoridades.

A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal nesta semana, pedia que fossem estabelecidas restrições e limites ao direito de uso pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) das águas do Sistema Cantareira, proibindo ainda o uso da segunda parcela do volume morto do sistema, o qual seria solicitado pelo governo de SP ainda nesta sexta-feira (10).

Florestano aceitou os argumentos dos promotores e determinou que a ANA, junto com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), revejam as vazões de retirada do Cantareira pela Sabesp. A decisão ainda repassa aos dois órgãos a responsabilidade de definir semanalmente as vazões a serem cumpridas, incluindo a fixação de metas de restrição ou suspensão de utilização de água pelos usuários. Cabe à Sabesp apresentar toda a trajetória histórica das retiradas do sistema.

Os indícios de uma 'briga política' em andamento não são novos. Em resumo, há um quadro de racionamento sendo forçado pela Justiça, mas não para prejudicar a população, mas sim restabelecer o que já deveria ter sido feito muito antes do atual cenário bastante preocupante.

“Existe um instrumento na Portaria 1.213, de 2004, em conjunto entre a ANA e o DAEE, da renovação da outorga do sistema que previa a utilização de uma curva de aversão ao risco. As vazões liberadas deveriam obedecer a um limite de acordo com o volume dos reservatórios. Esse instrumento simplesmente foi ignorado este ano. Em janeiro, já estávamos com 27% do volume, não poderíamos estar tirando mais de 30 metros cúbicos por segundo, já estávamos em uma situação de alerta por causa dos níveis muito baixos”, explicou à Agência Brasil o o professor de hidrologia e recursos hídricos da Universidade de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo.

Sem os devidos cuidados com as reservas, há um risco não só de racionamento em 2015, mas sim de total desabastecimento. Tal cenário poderia trazer problemas não só para o consumo humano, afetando ainda setores como a agricultura, a indústria e a economia de uma maneira geral. Isso sem falar nos danos ambientais que já ocorrem com o uso do volume morto – o qual o governo estadual insiste em chamar de reserva técnica, como que dando um caráter menos improvisado à crise.

Desmandos e precariedade

A decisão judicial dá mais ênfase aos desmandos já claros ao longo dos últimos meses, ao retirar a Sabesp do Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira (Gtag-Cantareira), passando a função para a ANA, o Daee e comitês do PCJ e do Alto Tietê. A própria ANA havia deixado o grupo justamente por discordância com a forma de condução da crise, capitaneada pelo secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de SP, Mauro Arce.

Mais do que cumprir essa medida judicial, a principal preocupação da Sabesp é justamente obter a liberação para o uso da segunda cota do volume morto do Cantareira. A primeira já está no fim – tem hoje 49 bilhões de litros – e deve acabar em meados de novembro. Na decisão do juiz federal, a captação dessas águas – um total de 106 bilhões de litros – está proibida nos reservatórios Jaguari-Jacareí e Atibainha, salvo impossibilidade de cumprimento da determinação.

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Da parte da ANA, o presidente Vicente Andreu comentou que apenas ‘parcelas’ da segunda cota deverão ser liberadas. Tudo vai depender, porém, do estudo que a Sabesp vem prometendo enviar há dias para a agência. O inicial, enviado no fim do mês passado, foi considerado ‘fraco’ e a companhia prometeu fazer ajustes nesta nova solicitação. Andreu, todavia, não poupou críticas à forma com que a crise vem sendo conduzida.

“Se a gente não autorizar (o uso da segunda cota do volume morto), estaremos sendo responsabilizados por uma crise que vem sendo gerenciada desde junho pelo governo de São Paulo. Não vamos, então, colocar uma questão administrativa prevalecendo em relação à possibilidade de risco às pessoas. E não se trata de uma questão eleitoral. Não vamos colocar de imediato nenhum tipo de restrição para a população a não ser aquelas que a Sabesp e o governo venham a assumir”, comentou.

E não foi só. “O governo do Estado está atuando desde junho sem regras e assumindo todos os riscos da gestão do Cantareira. A partir disso, se o governo passar a utilizar a segunda cota do volume morto sem autorização, sem regras, isso continuará sobre a responsabilidade do governo. Mas penso que isso não é uma trajetória democrática nem republicana”, sentenciou o presidente da ANA, expondo ainda mais que as raízes não técnicas, mas sim políticas de toda a crise.

'Gafe' e muita, mas muita torcida

Outro parâmetro para chegar a conclusão de que a falta de informações e de controle do caso foi protagonizado pela presidente da Sabesp, Dilma Pena. Em afirmação prestada à CPI da Sabesp, em andamento na Câmara de Vereadores da capital paulista, ela primeiramente negou que já exista racionamento na Grande SP, para depois se contradizer.

“O que há é falta d’água em lugares pontuais, principalmente em áreas muito altas, muito longe dos reservatórios, em residências com muitos moradores ou onde a reservação [armazenamento] está incorreta”, disse. Não admitir o problema foi o que fez o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST)realizar um protesto contra a empresa no mês passado.

O índice do Cantareira encontrava-se nesta sexta-feira em 5,1% da sua capacidade, o menor da história do sistema. O fim da crise só se daria mesmo com uma boa temporada de chuvas – deveria chover o dobro do previsto para o Cantareira encher, informou o jornal Folha de S. Paulo –, evitando assim novos transtornos tão logo comece (ainda que oficialmente) uma nova temporada de seca, o que geralmente se dá em abril.

Mais do que rezar para São Pedro, é preciso pedir aos santos mais bom senso e menos improviso dos gestores da grave crise hídrica paulista.

(Com Estadão Conteúdo)

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