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12/09/2014 13:07 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:03 -02

José Roberto Arruda tem recurso negado pelo TSE e continua de fora da eleição para governador do Distrito Federal

FELIPE COSTA/FUTURA PRESS/ESTADÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite de quinta (11) recurso apresentado pela defesa de José Roberto Arruda (PR) e manteve a decisão de barrar sua candidatura ao governo do Distrito Federal.

Com as sucessivas derrotas judiciais e já considerado ficha suja, as chances de o ex-governador voltar ao Palácio do Buriti tornam-se cada vez menores. Em uma última cartada, Arruda se antecipou ao resultado e acionou o Supremo Tribunal Federal nesta tarde.

Na tentativa de reverter a cassação de Arruda – já aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo TSE – a defesa do candidato havia apresentado dois embargos de declaração, tipo de recurso cabível quando há algum tipo de contradição ou omissão na sentença do julgamento. No entanto, seis dos sete ministros da corte rejeitaram a ação.

Líder em todas as pesquisas de intenção de voto, Arruda foi condenado por improbidade administrativa pelo envolvimento no mensalão do DEM e teve seus direitos políticos cassados por oito anos.

No entanto, como ele havia solicitado o registro de candidatura antes da condenação penal, a defesa argumentava que ele estaria imune aos efeitos da lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.

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Em meio ao desejo de voltar ao Buriti e às constantes derrotas judiciais, Arruda tem até a próxima segunda-feira para decidir se continua ou não em campanha para as eleições. De acordo com a minirreforma eleitoral, a chapa pode ser alterada por motivo de renúncia ou inelegibilidade até vinte dias antes das eleições.

Caso Arruda decida se manter candidato e tenha o recurso negado no STF, toda a chapa será anulada – o que significa que o vice, Jofran Frejat, e o candidato ao Senado pelo PTB, Gim Argello, também serão excluídos das eleições deste ano. Nos bastidores, a equipe de Arruda estuda um nome para substituí-lo.

Votação

Apenas o ministro Gilmar Mendes deu voto favorável a Arruda. Na última terça, dia inicialmente previsto para julgamento da ação do ex-governador, Mendes pediu vista (adiamento) do processo após reafirmar ser contra a cassação porque o candidato pediu à Justiça Eleitoral o registro de candidatura antes da condenação em segunda instância.

O ministro deu sequência ao julgamento nesta noite, quando fez um longo e duro pronunciamento para defender-se de acusação, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que poderia estar agindo em prol de Arruda porque sua enteada, Larissa Feitosa, foi poupada em 2007 de uma demissão geral de servidores comandada pelo então governador no início de seu governo.

"A que ponto nós chegamos? Essa gente que vem da militância, que vem de sindicatos ou das ruas e que traz essas práticas de utilizar blogs e redes sociais para falsear perfis de maneira tão desassombrada. Logo comigo, que fiz uma carreira limpa, passando em concursos públicos, que tenho filhos empregados em concursos públicos. É preciso dizer que a gente não está com medo. Realmente criaram um modelo de cleptocracia, de roubalheira, e isso precisa ser denunciado. Essa gente não estaria em concursos não fossem suas vinculações políticas", disse o ministro, insinuando que a informação sobre a enteada teria sido divulgada por militantes contrários a Arruda.

"Tudo bem, nós estamos inspirados no princípio da moralidade. Aqui há um só voto. Não se vota apenas para o tribunal, se vota para a história. É muito difícil dialogar com gente semipreparada . É difícil refutar os ataques porque dialogar com energúmenos como esses que estão a serviço da própria sobrevivência em cargos públicos e agora em juízos de juízes", continuou.

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