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09/09/2014 18:44 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Presidenciáveis querem a criminalização da homofobia, mas é a votação do Código Penal que deve ter a palavra final

JUNIOR PINHEIRO/FRAME/ESTADÃO CONTEÚDO

Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) disputam mais do que uma chance de governar o Brasil em 2015. Ambos vêm se colocando nas últimas duas semanas, em maior ou menor grau, como “pais” da criminalização da homofobia no País, caso eleitos. O posicionamento surgiu após a polêmica em torno do programa de governo de Marina Silva (PSB).

Redes sociais

Observe as redes sociais de petistas e de tucanos para ter uma noção do quanto criminalizar a intolerância contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros ganhou importância na pauta de cada programa de governo. Dilma foi categórica: "Acho que a gente tem de criminalizar a homofobia". Aécio seguiu defendendo essa posição no início de setembro.

Já Marina também vem abordando o assunto, ainda que de uma maneira tímida. O programa inicialmente apresentado no fim de agosto – avançado para os direitos humanos, e ofensivo a religiosos – acabou alterado menos de 24 horas depois, gerando uma enxurrada de críticas - e zoeiras.

Os chamados ‘nanicos’ também possuem suas posições sobre o tema – a criminalização da homofobia conta com o apoio de Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV), Zé Maria (PSTU), e Mauro Iasi (PCB), enquanto Pastor Everaldo (PSC) e José Maria Eymael (PSDC) são contrários –, mas engana-se quem calcula que o tema dependa facilmente de promessas ou posições.

O que já rolou

O que existe de concreto sobre o tema é que a pauta depende do movimento das bancadas no Congresso Nacional. É lá que se encontra o projeto PLS 236/2012, que trata do novo Código Penal. E junto a ele tramita o PLC 122/2006, que trata especificamente da criminalização da homofobia.

Enquanto o primeiro aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – se aprovado, então segue para votação em Plenário no Senado –, o segundo foi anexado a pedido do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) se manifestaram na época contrários à essa anexação, por acreditarem que isso enfraquece o debate da criminalização da homofobia.

Lideranças evangélicas

Para quem não sabe, o PRB (Partido Republicano Brasileiro) é considerado o ‘braço político’ da Igreja Universal do Reino do Deus. Sem avançar desde 2009 no Senado, a criminalização da homofobia sempre enfrentou resistências, principalmente de lideranças evangélicas, que acreditam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão e temem que pessoas que se manifestem contra as relações homoafetivas sejam submetidas a penas que variam de um a cinco anos de reclusão.

Conforme noticiou o jornal O Globo em fevereiro deste ano, o PRB é um dos partidos evangélicos que pretendem dobrar a sua bancada na Câmara, e se possível ter mais representatividade no Senado. O PSC de Marco Feliciano é outro.

Se as expectativas dos líderes evangélicos se concretizarem, a bancada evangélica que tem hoje mais de 70 integrantes do Congresso pode dificultar consideravelmente os planos do próximo presidente, por mais boa vontade que ele venha a ter em atender a essa demanda da comunidade LGBT brasileira.

E a justiça?

Recentemente, o procurador-geral da República Rodrigo Janot deu um parecer favorável à criminalização de atos contra homossexuais, usando os termos da lei 7.716/1989 (Lei de Racismo), que estabelece o tempo de prisão para crimes resultantes de preconceito de raça, etnia e religião. Mas não há prazo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisarem o parecer, o qual ainda pode não contemplar toda a gama de crimes homofóbicos.

Por ora, uma posição do STF é o mais crível para criminalizar a homofobia. O resto é promessa.

(Com Agência Senado)

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