COMPORTAMENTO
03/09/2014 09:49 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Resolução da publicidade infantil: o que vai acontecer com a Maçã da Turma da Mônica, Toddynho e outros personagens infantis?

Reprodução

Maçã da Turma da Mônica, Toddynho, Danoninho.

O Tigre do Sucrilhos, O Gênio do Chamyto, Dollynho.

Pare e pense: já imaginou o que a sua infância teria sido sem produtos como esses?

Emitida pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a resolução 163, aprovada em abril deste ano e já em vigor, estabelece como abusiva toda propaganda dirigida às crianças que tenha "a intenção de persuadir para o consumo de qualquer produto ou serviço”.

O texto elaborado pelo Conanda também proíbe que sejam utilizados desenhos animados, bonecos, linguagem infantil, trilhas sonoras com temas infantis, oferta de prêmios, brindes ou artigos colecionáveis. Logo, os personagens citados acima e muitos outros poderiam ser eliminados do cotidiano de consumo das crianças.

Pesquisas recentes apontam que, no Brasil, as crianças influenciam em até 80% as decisões de consumo das famílias. Órgãos de defesa dos direitos das crianças acreditam que o mercado publicitário aproveita esse dado e comete abusos. Mas, para os contrários à nova legislação, a proibição é autoritária e inútil. O Brasil Post explica cada uma das questões envolvidas neste debate.

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ONGs x Publicidade

Segundo Isabella Henriques, advogada e representante do Instituto Alana, ligado ao Conanda, a resolução faz com que a Lei 8.078 de 1990, no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que caracteriza como abusiva a publicidade que se aproveite do julgamento da criança - de até 12 anos -, seja cumprida pelo Ministério da Justiça e pelos Procons em todo o País.

“A publicidade não traz conteúdo relevante para a criança, ao contrário, somente tem caráter venal, tentando convencer e estimular o consumo de produtos e serviços. Os pais precisam de apoio do poder público para proteger seus filhos desse assédio”, aponta Isabella em entrevista ao Brasil Post.

Ainda há dúvidas em como a resolução será aplicada na prática, o que acentuou a tensão entre ONGs em defesa dos direitos das crianças e setores interessados na continuidade da propaganda direcionada a elas.

“Quando se trata de crianças, o ideal é que a mensagem contribua com a formação de valores positivos. E isso é absolutamente compatível com a publicidade”, defende Stalimir Vieira, especialista em publicidade infantil da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP).

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Stalimir acredita que algumas restrições são necessárias para evitar abusos. Mas ele pondera que alienar as crianças com o propósito de protegê-las é contraditório. “Elas vão crescer em uma sociedade capitalista, sustentada pelo consumo. Precisam ser estimuladas, e desenvolver um senso crítico a toda informação.”

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também é contra a resolução e disse, em comunicado em abril deste ano, que "a mão pesada do Estado é uma afronta à liberdade de expressão e vilipendia o direito de cada família brasileira criar seus filhos da maneira que achar correta". O órgão não está entre os que aplicarão as devidas sanções à publicidade que for considerada abusiva.

Galeria de Fotos A publicidade infantil vai acabar? Veja Fotos

Mas qual o efeito prático?

Fique tranquilo. Nenhum dos produtos citados acima vai deixar de existir. Pelo menos, por enquanto.

Na prática, o efeito da resolução é a longo prazo e cada caso será analisado individualmente de acordo com três questões: é direcionada à criança? Tem a intenção de persuadir ao consumo? Está de acordo com as direções empregadas pela resolução? Será só a partir destas três análises, feitas pelos Procons, que um determinado tipo de publicidade poderá ser vetado ou mantido.

O que diz o Conanda:

A resolução 163, publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril, considera "abusiva a prática de direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la para o consumo, de qualquer produto ou serviço e utilizando-se, dentre outros, dos seguintes aspectos":

- linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores

- trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de crianças

- pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil

- desenho animado ou animação

- promoção com distribuição de prêmios ou brindes colecionáveis com apelo ao público infantil

“A gente não tem como dizer que tais tipos de comerciais, publicidades, ações mercadológicas podem ou não podem. A questão não é sobre produto. Eles podem continuar existindo. Mas a gente vai ter que fazer as perguntas [acima] para todos os existentes”, afirma Isabella Henriques.

A advogada do Instituto Alana acredita que os Procons e o Ministério da Justiça, a partir da resolução, já tenham algum caso em análise até o fim deste ano. “Eles vão ter um tempo para se apropriar dessa resolução e aí começar a demandar casos nessas análises."

As empresas terão apenas um prazo, estipulado pelos Procons, para se adequar à resolução quando forem notificadas pelos órgãos responsáveis.

Sendo assim, a Maçã da Turma da Mônica, o shampoo do Bob Esponja, o Danoninho, o Sucrilhos, o Toddyinho, e outros produtos tanto impressos quanto audiovisuais, direcionados às crianças, não terão reformulações impostas.

A responsabilidade é de quem, afinal?

Os pais acolhem a regulamentação da publicidade infantil, mas se incomodam com as proibições presentes no texto.

“Existem algumas coisas [na publicidade] que passam do limite. Eu acho que, de qualquer forma, são os pais que deveriam ter um olhar mais atento. A educação dentro de casa faz mais sentido do que uma proibição”, aponta Daniela Folloni, jornalista e CEO do site It Mãe. Ela é mãe de Isabella e Felipe, de 6 e 4 anos, respectivamente.

A psicóloga Esther Maria de Magalhães Arantes, professora da UERJ e representante do Conselho Federal de Psicologia no Conanda, acredita que regulamentar tudo não resolve todas as questões relativas ao consumo infantil.

“A publicidade é envolvente até para os adultos. É um debate necessário: como estamos criando os nossos filhos? O Estado tem a obrigação de regulamentar, mas isso não tira a responsabilidade dos pais. O importante, mesmo, é discutir e entender que há um limite.”