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02/09/2014 17:47 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Nova medida do Detran-SP permite que motorista bêbado continue dirigindo até julgamento do último recurso

MARCOS DE PAULA/ESTADÃO CONTEÚDO

A partir deste mês, o bloqueio de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas em São Paulo que atingirem 20 ou mais pontos será feito somente após o julgamento de todos os recursos. Na prática, a medida significa que os motoristas, acusados de dirigir embriagados, por exemplo, poderão continuar nas ruas até uma decisão final do Detran-SP.

"Isso, porém, não exime os motoristas de responder ao processo administrativo instaurado para suspensão do direito de dirigir", informou o Departamento Nacional de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) em nota.

A nova medida foi confirmada pelo órgão paulista e atende a uma decisão liminar do juiz Fernão Borba Franco, da 14° Vara da Fazenda Pública. O magistrado considera o bloqueio automático feito até agora pelo Detran-SP uma “atitude ilegítima”, conforme noticiou a Folha de S. Paulo.

O juiz abriu inquérito civil no qual constatou o bloqueio sistemático de CNHs, antes dos recursos das infrações serem julgados, levando o Judiciário a receber uma série de ações com pedidos de liminar (decisões provisórias) para assegurar o direito de dirigir dos motoristas.

Segundo informações da agência Estadão Conteúdo, a investigação do Ministério Público Estadual apontou que hoje são abertos 600.000 processos administrativos por ano para a apuração e a aplicação de suspensão ou a cassação da CNH.

Metade é julgada procedente e os motoristas perdem as carteiras. A suspensão varia de 1 a 12 meses e ocorre quando o motorista comete infrações e atinge 20 pontos na carteira em um ano - ou por alguma falta que leve diretamente a essa sanção, como dirigir embriagado. A cassação é feita contra motoristas infratores que já estavam suspensos.

De janeiro a junho deste ano, foram feitas 242.053 notificações a condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso.

(Com Estadão Conteúdo)