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31/08/2014 20:11 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Justiça do Rio mantém preso homem preso com ‘Pinho Sol molotov' durante manifestações de 2013 (VÍDEO)

O catador de lixo reciclável Rafael Braga Vieira, de 26 anos, esperava poder ver a luz do dia longe da prisão na semana passada, quando a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgaria o seu recurso. Ele foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão em regime fechado por sentença da 32ª Vara Criminal, acusado de participar de atos de violência durante os protestos do ano passado.

A condenação e os elementos que o mantêm atrás das grades repousam em duas garrafas que Vieira tinha consigo: uma de água sanitária e outra com o produto Pinho Sol. “O etanol encontrado dentro de uma das garrafas pode ser utilizado como combustível em incêndios, com capacidade para causar danos materiais, lesões corporais e evento morte”, aponta um laudo técnico usado pela acusação para condená-lo, segundo o processo.

Ele segue preso desde a manifestação do dia 20 de junho de 2013, na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio. No julgamento do recurso que pedia a liberdade de Vieira, os desembargadores do TJ-RJ acolheram parcialmente as alegações da defesa, reduzindo a pena em dois meses. Mesmo com elementos que mostram ser praticamente impossível usar Pinho Sol, em uma garrafa plástica, para produzir um coquetel molotov. A informação foi de outro laudo, este do Esquadrão Antibombas da Polícia Civil fluminense.

Coletivos ligados aos protestos de junho no Rio vêm acompanhando o caso e chegaram a postar trechos dos laudos que mostram que não existem elementos técnicos comprobatórios que justifiquem a manutenção da condenação e da prisão do catador. A situação revolta até mesmo a família, conforme mostrou vídeo produzido pelo Coletivo Mariachi.

A situação lembra e muito o caso envolvendo o servidor da USP Fábio Hideki Harano. Somente um laudo da própria Polícia Militar e do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo permitiram que ele e outro manifestante, Rafael Marques Lusvargh, fossem libertados, após ambos terem sobre si a mesma acusação – portarem substâncias inflamáveis. Sem conseguir provar a alegação, o próprio Ministério Público pediu a libertação de ambos.

A ONG Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH) vem fazendo a defesa de Vieira e promete recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Tudo para pôr fim ao que chamam de arbitrariedade.

“Ele foi condenado por porte de material explosivo, mas foi flagrado com duas garrafas plásticas. O coquetel molotov necessariamente precisa de garrafa de vidro, é assim que a fagulha se espalha. O juiz diz ainda que uma das garrafas tinha quantidade mínima de álcool e o condena por uma suposta intenção de incendiar. Essa é uma a arbitrariedade sem base jurídica. Assumir que a pessoa tem a intenção de incendiar só porque ela está andando com uma garrafa que contém álcool?”, comentou a advogada de Vieira, Raphaela Lopes.

Desconsiderando os dois rapazes acusados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, não há mais nenhuma pessoa presa por suposta participação em protestos no Rio. Apenas o catador Rafael Braga Vieira. Em um País que já prendeu manifestantes por porte de vinagre – em São Paulo, um coronel da PM chegou a dizer que seria possível fabricar bombas com vinagre –, um caso como esse chamou a atenção até da Anistia Internacional.