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30/08/2014 09:39 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Rebelião em Cascavel: pior presídio do Paraná tem comida estragada para presos e déficit de agentes carcerários e médicos

Mateus Barbieri/Jornal Hoje/Estadão Conteúdo

No momento em que começou o motim na Penitenciária Estadual de Cascavel (PR) na madrugada do dia 24 de agosto, havia apenas dez agentes penitenciários para 1.040 presos, segundo relato de um agente à reportagem do Brasil Post. O número é mais de 20 vezes menor do que o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de um funcionário a cada cinco presos.

A rebelião durou 44 horas e deixou pelo menos cinco mortos e 35 feridos. As mortes por decapitação causaram impacto por representar uma das maiores violações de direitos humanos possível. Dois presidiários ainda estão desaparecidos.

“As garantias de direitos humanos e dignidade foram violadas de todas as formas”, contou o agente penitenciário Walmir Roseno, que trabalha no presídio.

Ele afirmou que o atendimento jurídico, médico e social estão em situação precária.

O número de defensores públicos não é capaz de atender à demanda das unidades. O único médico que atendia na unidade é emprestado de outra penitenciária. Há queixas das condições de higiene, alimentação e infraestrutura. Devido a infiltrações, chegava a chover dentro de algumas celas. Presos reclamam também de a comida chegar estragada.

Algumas questões ainda não estão claras no episódio. Há relatos de presidiários reclamando de violência por parte dos agentes, e foi levantada a hipótese de participação do Primeiro Comando Criminal (PCC) no motim.

Rebelião anunciada

Os agentes penitenciários de Cascavel afirmam que a situação precária já havia sido comunicada às autoridades antes da rebelião. O presidente do sindicato dos agentes penitenciários do Paraná, Anthony Johnson, conta que em maio foram enviados comunicados a diversos órgãos públicos, incluindo o Ministério Público do Paraná, a Vara de Execuções Penais, a Secretaria de Justiça e o governo do estado.

“Isso daí já vem ocorrendo desde o ano passado no Paraná inteiro. Foram 17 motins em nove meses e culminou com essa mega rebelião em Cascavel. O governo estava ciente disso”, revelou Rosendo ao Brasil Post. Mais de 80% da unidade foi destruída durante o episódio.

Na quarta-feira (27), 160 agentes fizeram uma manifestação cobrando melhores condições carcerárias. Será feita uma assembléia geral em Curitiba até o dia 11 de setembro para determinar os próximos passos.

O sindicato não descarta a possibilidade de uma greve geral no estado, informou o presidente. A categoria exige mais investimentos nas prisões, além da contratação de mais profissionais aprovados em concurso público. Segundo Anthony Johnson, mais de mil agentes carcerários aguardam contratação.

Pior presídio do Paraná

Relatório feito em 2012 pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB/PR) classificou a penitenciária de Cascavel como a pior do estado. A condição em que são mantidos os presos foi chamada de “deplorável”.

O documento denuncia a criação de novas vagas em prisões sem adequações na infraestrutura.

“O Estado, com a pretensão atual, conforme vem amplamente divulgado pelos órgãos competentes (SEJU, DEPEN), de criar milhares de vagas nos estabelecimentos penais com a simples colocação de mais uma ou duas camas por cela, está dilacerando com a alma destas pessoas, tirando o pouco de humanidade que existe em seus corações, transformando-os em verdadeiros bandidos”, diz o relatório.

A advogada Yasmin Nasser, que participou das visitas da OAB/PR, em 2012, relata que naquela época já era evidente a precariedade do sistema prisional paranaense. “Encontramos condições absolutamente inimagináveis para um ser humano.”

Em alguns casos, havia mais de 60 presos em celas com capacidade para seis pessoas, prisões em que os detentos recebiam apenas uma refeição por dia e pessoas com doenças infecciosas, como tuberculose, sem receber tratamento.

“A superlotação se ramifica em vários outros problemas e vai aumentando. É um barril de pólvora o sistema penitenciário brasileiro”, diz Yasmin.

Ela aponta como preocupante o fato de não ser respeitada a divisão de infratores por delitos, para que, por exemplo, um homicida não fique na mesma cela que um estuprador. Devido à ausência de vagas, essa separação não é feita, o que agrava as brigas e facilita que fações assumam o controle das penitenciárias.

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O outro lado

De acordo com o Departamento de Execuções Penais (Depen) do Paraná, Cascavel é a 5ª maior unidade do Sistema Penal do estado, com capacidade para 1.116 presos e 149 agentes, abaixo do recomendado pelo CNPCP. O órgão afirma que no momento do motim não havia superlotação. O número de presos era 1.036.

Já o Sistema Penal do Paraná conta com 19.566 vagas, mas tem 19.841 presos. Após a rebelião, 797 detentos foram transferidos para outras unidades do estado, nas unidades de Curitiba, Guarapuava, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste e Maringá.

O Depen afirmou que será feito mutirão carcerário para agilizar a situação jurídica dos presos e liberar os que já cumpriram sua pena. Também estão sendo construídas seis cadeias públicas – com 382 vagas cada - e seis centros de integração social – com 216 vagas cada – no estado.

A Secretaria de Justiça do Paraná afirma que o problema real é uma crise penitenciária no Brasil. "Desde que iniciou a rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), foram tomadas medidas de segurança em todas as unidades penitenciárias do Estado", afirmou, em nota enviada ao Brasil Post.

O órgão disse que não divulga quais medidas serão tomadas para evitar novas rebeliões por estratégia de segurança.