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29/08/2014 18:05 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Sob a ‘benção' de Campos, Marina Silva e PSB lançam programa de governo que promete atacar mazelas do Brasil

MURILLO CONSTANTINO/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

A candidata do PSB à Presidência da República Marina Silva lançou nesta sexta-feira (29) o seu programa completo de governo, com as diretrizes do que ela pretende fazer se eleita nas eleições deste ano. Com 243 páginas, o programa tem como base seis eixos modais que, segundo a Coligação Unidos pelo Brasil, “foram discutidos com vários setores da sociedade, em encontros em todas as regiões do país e em oficinas temáticas”.

O projeto de País proposto por Marina e pelo PSB, contudo, tem tudo para gerar algumas polêmicas. Em linhas gerais, o programa tenta contemplar os anseios dos mais diversos setores da sociedade, atingindo primordialmente aquilo que mais gera dúvidas e queixas, a começar pela questão econômica. Segundo o documento, o governo federal terá uma menor presença do Estado na economia, criando condições para elevar a participação do capital privado nos investimentos.

Isso significa dizer, por exemplo, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá um papel menor na impulsão da economia. “Acesso a recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional, por meio dos bancos públicos, não pode ser o fator principal de sucesso das nossas empresas”, diz o texto. A ideia é ter maior participação dos bancos privados em obras de infraestrutura, como no crédito imobiliário.

Ainda nesta área, o programa de Marina prevê um Banco Central com maior independência. “Como em todos os países que adotam o regime de metas, haverá regras definidas, acordadas em lei, estabelecendo mandato fixo para o presidente, normas para sua nomeação e a de diretores, regras de destituição de membros da diretoria, dentre outras deliberações”, aponta o programa.

A recuperação do tripé econômico – o qual engloba meta de inflação, superávit fiscal e câmbio flutuante – é outro ponto de destaque, “com metas de inflação críveis e respeitadas, sem recorrer a controle de preços que possam gerar resultados artificiais”, com a promessa de corrigir “os preços administrados que foram represados pelo governo atual, definindo regras claras quando não existirem”.

Na base energética, o pré-sal aparece citado como garantia de recursos para a educação, mas não há a mesma prioridade que o tema possui hoje no governo de Dilma Rousseff (PT). Ao mesmo tempo, há uma indicação de maior ênfase às fontes de energia sustentáveis, como uma otimização e resgate dos biocombustíveis e reduzir o consumo absoluto de combustíveis fósseis.

Reformas englobadas e outras demandas das Jornadas de Junho

O mote de conduzir um governo que “deixará de ser controlador para tornar-se servidor dos cidadãos”, a proposta de Marina Silva e do PSB não deixou de fora os principais tópicos levantados pelas manifestações que tomaram conta do Brasil no ano passado – as chamadas Jornadas de Junho. O programa garante que uma maior participação popular é sim possível, a começar por uma reforma política. Nela está previsto o fim da reeleição e a adoção de um mandato de cinco anos.

No âmbito político, as novidades seriam a adoção de novos critérios eleitorais, com candidatos mais votados sendo aqueles que de fato assumiriam os cargos e a facilitação para a convocação popular de plebiscitos e referendos, além da possibilidade de candidaturas avulsas passarem a ser permitidas. A reforma tributária e uma nova forma de federalismo (com uma divisão de tarefas mais adequadas para investimentos e gestão de recursos) também estão contempladas.

Na área dos direitos humanos, o programa de governo de Marina propõe a definição dos crimes de natureza homofóbica (algo não contemplado textualmente pela lei hoje), a facilitação à adoção de crianças por casais homossexuais e o reconhecimento da identidade das chamadas “pessoas de gênero trans”. O texto ainda propõe garantias às manifestações pacíficas, com medidas que impeçam a sua criminalização.

Já temas mais polêmicos como aborto, desmilitarização das polícias e legalização da maconha não são abordados diretamente, muito embora exista a intenção de “maior união” do trabalho e das carreiras das Polícias Civil e Militar, enquanto os entorpecentes são alvo de políticas de educação e combate, segundo o texto do programa divulgado nesta sexta-feira.

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