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19/08/2014 21:15 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Secret proibido: Justiça manda retirar o aplicativo das lojas online de todo o Brasil em dez dias

O uso do aplicativo Secret, que permite a publicação de postagens anônimas, está com os dias contados no Brasil.

A "proibição" se deve a uma decisão tomada na segunda-feira (18) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O juiz Paulo César de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória, acolheu ação civil do Ministério Público Estadual e mandou retirar o app das lojas online por considerar que ele fere o artigo 5º da Constituição Federal, que determina ser "livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

De acordo com a decisão, em caráter liminar, o Google, a Apple e a Microsoft têm dez dias para deixar de oferecer o aplicativo para os usuários baixarem – a partir da data em que essas empresas forem notificadas.

"Devido à impossibilidade de retirada do aplicativo somente no Espírito Santo, a liminar deve valer para todo o Brasil", informa a assessoria do TJ-ES.

O magistrado também determinou que as lojas removam, de forma remota, os aplicativos de todos os smartphones em que foram instalados.

Na ação civil pública, o Ministério Público Estadual argumentava que o aplicativo viola "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas".

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As empresas podem recorrer da decisão.

O Brasil Post procurou a assessoria internacional do Secret para comentar o caso, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

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