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14/08/2014 22:11 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Eleições 2014: Pedido do PV para adiamento do início do horário eleitoral é negado pelo TSE

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, não aceitou o pedido apresentado pelo Partido Verde (PV) e seu candidato a presidente, Eduardo Jorge, para adiar o início do horário eleitoral obrigatório e gratuito na televisão e no rádio, previsto para a próxima terça-feira (19). A informação da decisão foi divulgada pelo TSE na noite desta quinta-feira (14).

O pedido feito pelo PV argumentava que, em razão do acidente aéreo que vitimou o candidato a presidenteEduardo Campos (PSB) na última quarta-feira (13), o adiamento poderia “permitir que a coligação que tinha Eduardo Campos à frente possa ter um pouco mais de tempo e tranquilidade para se organizar e adaptar seus programas de divulgação política, previstos em lei”.

Entretanto, Dias Toffoli afirmou que “em que pese a relevância das razões apresentadas, não há como postergar o início da propaganda gratuita, pois a matéria é estabelecida pela legislação eleitoral e não por ato de vontade da Justiça Eleitoral”.

Ainda segundo o ministro, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina o momento de início do horário gratuito no rádio e na televisão, bem como as demais datas do calendário eleitoral, “não sendo possível sua alteração para atender a pedido isolado, formulado por uma única agremiação partidária”.

Mais cedo, a assessoria de imprensa do TSE informou à reportagem do Brasil Post confirmou que o adiamento poderia ser possível, desde que um pedido formal fosse feito e um dos ministros do tribunal concedesse liminar favorável, que seria válida até uma reforma da decisão ou a discussão do mérito do pedido por todos os ministros, o que poderia levar alguns dias.

Pouco antes de proferir sua decisão, Dias Toffoli deixou em aberto uma última possibilidade de adiamento no caso de todos os partidos entrarem com uma solicitação, o que ainda não aconteceu, informou o jornal O Estado de S. Paulo.

Debates não podem limitar participantes, diz TSE

Em outra decisão desta quinta-feira, o Plenário do TSE não aceitou o pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) que previa, entre vários temas, a limitação do número de candidatos participantes dos debates, os quais começam a ser realizados a partir da próxima semana pelas principais emissoras do País.

De acordo com Dias Toffoli, a lei eleitoral é clara quanto à obrigatoriedade de participação de todos os candidatos filiados a partidos com representação na Câmara dos Deputados. “Não se pode permitir que as emissoras escolham apenas aqueles candidatos que entender conveniente, ou os mais bem colocados em pesquisa de opinião pública, sob pena de induzir o eleitorado a erro e violar o regime democrático e o pluralismo político”, disse em seu voto.

Os demais ministros seguiram o presidente e negaram o pedido da associação por unanimidade.

Por uma decisão semelhante nas eleições anteriores, emissoras como a TV Globo deixaram de realizar debates no primeiro turno, justamente por entender que deveria ser possível limitar o número de candidatos participantes. Na ocasião, a emissora só realizou os debates do segundo turno.

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