NOTÍCIAS
12/08/2014 15:31 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Guerra da água: Aneel notifica órgão do governo de SP sobre reservatório de Jaguari e caso pode acabar na Justiça

LUIS MOURA/ESTADÃO CONTEÚDO

Já em março deste ano o Brasil Post adiantava que havia uma guerra pela água em andamento na região Sudeste. O uso do volume morto em São Paulo amenizou o problema por alguns meses, mas a disputa voltou a ganhar força e tem tudo para terminar na Justiça, segundo as mais recentes declarações de gestores e organismos responsáveis pela água, seja para abastecimento, seja para a produção de energia no País.

Nesta terça-feira (12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) notificou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) sobre estocagem de água no reservatório da hidrelétrica do rio Jaguari (SP). A determinação partiu do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e agora a entidade paulista tem 15 dias para apresentar esclarecimentos. “Ela (Cesp) operou a usina com defluência diferente da orientada, produzindo menos energia e, consequentemente, com vazão menor”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

Ainda segundo Rufino, a partir dos esclarecimentos da Cesp “a área de fiscalização vai analisar os comentários do agente e se posicionar”, podendo aplicar desde uma advertência até multa que corresponde a até 2% do faturamento total da companhia paulista.

“Cabe à Agência Nacional de Águas (ANA) definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos. A definição das condições de operação de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos é efetuada em articulação com o ONS, a quem compete a coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica, integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme estabelecido pela Lei nº 9.648, de 26 de agosto de 1998”, diz o comunicado da Aneel.

Galeria de Fotos Entenda a Guerra da Água Veja Fotos

Do outro lado, o governo paulista já sinaliza que não abrirá mão de manter o abastecimento à grande parte da população da Grande São Paulo, a principal usuária do Sistema Cantareira. Em entrevista ao jornal O Globo nesta terça-feira, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, admitiu que de fato a vazão da represa do rio Jaguari foi reduzida, afetando assim a Bacia do Rio Paraíba do Sul, o que por consequência prejudica hidrelétricas do Estado do Rio de Janeiro.

“O problema mais sério é colocar em risco o abastecimento humano. A ANA não segue a lei 9.433, de 1997, que prevê que, em situações de escassez, o uso prioritário é para abastecimento humano e de animais. O resto é o resto. Eu posso gerar energia com gás, óleo e posso transportá-la pelo sistema interligado. Temos uma posição jurídica forte, que é cumprir a lei”, disse Arce ao jornal.

A posição acompanha o que disse o governador do Estado, Geraldo Alckmin, sobre o assunto na última segunda-feira (11). A possibilidade de exploração eleitoral da crise hídrica, há menos de uma semana do início do horário eleitoral obrigatório e gratuito, é o que mais assusta a atual gestão paulista, que segue assegurando que há água suficiente para até março de 2015 – muito embora pesquisadores e outros órgãos digam que, no atual ritmo de estiagem e de consumo, a Grande SP ficará sem água ainda neste ano.

Ainda ao Globo, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, criticou a atuação paulista no caso e prometeu acionar até mesmo a presidente Dilma Rousseff, se for necessário. O jornal publicou ainda a informação de que a diminuição da vazão da represa já causa problemas em três hidrelétricas da bacia do Rio Paraíba do Sul.

Enquanto isso, nos bastidores, um grupo de trabalho formado pela ANA deve dar um parecer até o fim de setembro sobre a proposta do governo de São Paulo para a interligação do reservatório Jaguari, localizado na bacia do Rio Paraíba do Sul, ao reservatório Atibainha, que integra o Sistema Cantareira, localizado na bacia do Rio Piracicaba. Segundo a agência, a meta é alcançar um consenso que não prejudique nenhum Estado da região Sudeste.

(Com Reuters)

LEIA TAMBÉM

- Maluf diz que crise da água não vai afetar a mansão dele nos Jardins: 'sou engenheiro'

- Chuva em São Paulo não resolve falta de água no Sistema Cantareira

- ONU: SP, RJ e MG terão maior guerra por água na América do Sul