LGBT
01/08/2014 11:51 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Justiça de Uganda anula lei que criminaliza a homossexualidade

O Tribunal Constitucional de Uganda invalidou lei anti-gay sancionada no dia 24 de fevereiro deste ano. De acordo com os cinco magistrados da corte, a medida é ilegal porque foi aprovada durante uma sessão parlamentar sem o quórum exigido.

A lei, que aumentava consideravelmente a repressão a homossexuais, determinava prisão perpétua àqueles condenados por fazerem sexo homossexual reincidentemente, bem como detenção por tentativa de práticas homossexuais e "promoção da homossexualidade".

Presentes na sessão da anulação, militantes pró-direitos humanos de todo o país comemoraram a vitória.

("Notícia bombástica: sou oficialmente legal. O Tribunal Constitucional de Uganda decladou a lei antihomossexualidade de 2014 nula")

Mas a luta dos homossexuais ugandenses ainda não está completamente vencida. Mesmo com a invalidação da lei, a constituição ainda é altamente restritiva.

Uma norma da era colonial que criminaliza atos sexuais "contra a natureza" ainda permite, devido à subjetividade de seu texto, a prisão de gays.

Apesar de a medida ter sido amplamente apoiada em Uganda, a reação de países ocidentais foi extremamente negativa. Os Estados Unidos suspenderam fundos de ajuda ao país, e grupos de apoio aos direitos humanos condenaram a medida.

Ao assinar a lei no início do ano, Yoweri Museveni, presidente de Uganda, disse que ela era necessária porque "grupos ocidentais arrogantes e negligentes tentaram recrutar crianças ugandenses para a homossexualidade".

O Estado ainda pode recorrer da decisão à Suprema Corte.

As informações são da Associated Press.

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