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30/07/2014 19:03 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Prazo para fechamento de lixões deve ser adiado (INFOGRÁFICO)

Marco Ambrosio/Estadão Conteúdo

No próximo sábado (2), encerra-se o prazo para o fechamento de lixões nas cidades brasileiras. A meta foi estabelecida em 2010 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas o prazo não deve ser cumprido.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a emenda do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à medida provisória 651 propõe que o fim dos lixões fique para 2022, oito anos após o prazo original. A intenção é evitar punir gestores de municípios a partir deste sábado, quando lei começaria a vigorar. A punição para quem não implementar aterros sanitários inclui tanto gestores quando administrações e vai de detenção e perda de mandato a multa de R$ 5 milhões a R$ 50 milhões, conforme a Lei de Crimes Ambientais.

"A grande maioria dos municípios brasileiros, pela situação financeira que enfrentam, ainda não conseguiu se adequar às exigências da lei", declarou o deputado Manuel Júnior ao jornal. Ainda de acordo o Estadão, o Palácio do Planalto deu aval ao adiamento, mas não concorda em estender o prazo em oito anos - devem ser estipulados prazos para cada município, de acordo com a economia e o número de habitantes. A decisão deve ficar a cargo do Congresso Nacional, mas o Executivo cogita abrir linhas de crédito para financiar a construção dos aterros sanitários.

Em 2010, o Legislativo aprovou, após 20 anos de tramitação, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A intenção era estimular a reciclagem e a chamada logística reversa, em que o fabricante é o responsável por recolher a embalagem do produto usado. Este sistema já funciona com agrotóxicos, pilhas e pneus no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, apenas 3% dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras são reciclados.

Pressão por adiamento

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgada na última segunda-feira mostra que 61,7% das cidades pesquisadas não devem conseguir cumprir o prazo. O estudo monitorou 2.485 dos 5.900 municípios brasileiros com até 300 mil habitantes e revelou que 45,7% das cidades não têm um Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS), exigência da nova legislação.

A Confederação fez um apelo para o adiamento do prazo. “Como muitos municípios ainda não estão aptos a cumprirem a lei, a CNM trabalha para alterar o prazo e evitar que os gestores sejam penalizados. A entidade pede, também, mais apoio do governo federal e ressalta a necessidade de capacitação de mão de obra para operacionalizar a tecnologia dos aterros”, afirmou, em nota publicada no site da entidade.

Dezesseis capitais brasileiras não têm aterro sanitário, segundo a CNM. São elas: Macapá (AP), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Vitória (ES), São Luís (MA), Cuiabá (MT) Campo Grande (MS), Belém (PA), Recife (PB), Natal (RN), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Aracaju (SE).

Segundo dados da CNM, a principal dificuldade é o financiamento dos projetos. O Ministério das Cidades atuou no financiamento de planos para 161 municípios relativos à Lei de Resíduos Sólidos e foram feitos 91 contratos de elaboração de planos no valor de R$ 67,7 milhões, por meio da pasta - outros oito planos foram financiados com R$ 12 milhões.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por sua vez, fez 606 convênios de elaboração de planos, no valor total de R$ 131,6 milhões. Por fim, o Ministério do Meio Ambiente realizou 96 contratos, sendo que oito estão em execução, no valor de R$ 6,1 milhão, entre 2011 e 2013. Os três órgãos são os responsáveis pelos repasses de verba federal aos municípios.

O que a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos proíbe:

- Lançamento de resíduos sólidos em praias, mar e outros ambientes hídricos;

- Lançamento de resíduos sólidos a céu aberto, com exceção dos de mineração;

- Queima a céu aberto ou em locais não destinados para tal finalidade.

Confira infográfico com mapa do lixo no Brasil: