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03/07/2014 19:00 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:35 -02

STJ nega liminar para liberdade de Rafael Lusvarghi e Fábio Hideki, presos em protesto em SP

Montagem/Estadão Conteúdo/YouTube

A decisão da Defensoria Pública de São Paulo de levar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo da prisão dos manifestantes Rafael Marques Lusvarghi e Fábio Hideki Harano ainda não surtiu efeito.

Nesta quinta-feira (3), o STJ negou pedido de habeas corpus para garantir a liberdade dos dois jovens presos em protesto contra a Copa na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 23 de junho.

Os dois foram classificados de black blocs pelo secretário de Segurança do estado, Fernando Grella. Segundo policiais civis de São Paulo, eles foram presos em flagrante por associação criminosa, posse ilegal de explosivo, incitação ao crime, desobediência e resistência a prisão.

Para a desembargadora do STJ, Marilza Maynard, a decisão de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia negado liminar para a soltura dos jovens, está "suficientemente motivada".

Como o mérito do habeas corpus ainda não foi julgado no TJ-SP, a magistrada considera que a análise do pedido pelo STJ não respeitaria o rito do processo por instâncias.

“A decisão da corte estadual que indeferiu a liminar não ostenta flagrante ilegalidade apta a justificar o controle antecipado do STJ, tendo o desembargador relator entendido que, diante das peculiaridades do caso concreto, mostrava-se necessário um exame mais detalhado dos autos, circunstância que inviabilizava a concessão da tutela de urgência”, afirma a desembargadora.

A Defensoria Pública está responsável pela defesa de Rafael Lusvarghi, mas a decisão também beneficiaria Fábio Hideki, tendo em vista que ambos foram presos em condições semelhantes.

Procurada pelo Brasil Post, a assessoria da Defensoria informa que agora vai esperar a análise do mérito do habeas corpus por turma do TJ-SP.

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Alerta de provas forjadas

A prisão de Hideki, conhecido por ser manifestante pacífico, tem mobilizado as redes com denúncias de que provas foram forjadas para que ele fosse preso em flagrante.

Centenas de militantes, colegas e amigos do servidor público contestam a Secretaria de Segurança, alegando que ele não é black bloc.

Vídeos que circulam na internet mostram, em diferentes ângulos, que ele não carregava consigo qualquer explosivo no momento da prisão, conforme as acusações da Polícia Civil.

A ONG Human Rights Watch, que defende os direitos humanos, fez um alerta ao Brasil, referindo-se à prisão de Hideki e Lusvarghi. “Manifestantes que cometem atos de violência e vandalismo devem ser responsabilizados. Mas isso também vale para policiais que forjam provas e acusam manifestantes de crimes que sabem não terem cometido”, argumenta a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu.

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