MULHERES
01/07/2014 09:23 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:47 -02

"Se eu estou sentada aqui é porque muitas sufragistas apanharam", diz 1ª presidente mulher do STM

No mês passado, a ministra e professora de Direito Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi empossada como a primeira presidente mulher do Superior Tribunal Militar. Rocha será responsável por julgar, em última instância, os crimes militares.

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha durante cerimônia de sua posse

Mulheres presidentes ainda não são algo comum no Judiciário brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, teve somente uma mulher presidente, Ellen Gracie (2006 – 2008), que também foi a primeira mulher a chegar ao STF. Até 2000, uma mulher sequer podia frequentar as dependências da Suprema Corte brasileira trajando calças compridas – ela só poderia usar saias ou vestidos. O Tribunal Superior Eleitoral só ganhou uma presidente em 2012, Cármen Lúcia Antunes Rocha. Já o Superior Tribunal de Justiça nunca teve uma mulher presidente, apenas uma vice, Laurita Vaz.

Quando Maria Elizabeth Rocha tomou posse, em junho, ela defendeu uma participação mais ampla das mulheres no poder. "O empoderamento feminino aperfeiçoa a República. Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta", disse. Nós concordamos, por isso entrevistamos a ministra por telefone. Confira a entrevista abaixo:

Brasil Post: Você é a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar, uma responsabilidade muito grande. Como foi receber essa notícia?

Maria Elizabeth Rocha: Fiquei muito emocionada, estava na casa da minha mãe, uma grande mulher, quando recebi a notícia de que havia sido indicada para a vaga de ministra no STM em 2007 e o meu decreto saiu exatamente no dia internacional da mulher, foi muito simbólico.

Você disse que é sintomático que a corte nunca tenha tido uma mulher na presidência antes de você. Por quê?

Porque a verdade é que por mais que nós mulheres somos maioria, ainda somos minoria por sermos estigmatizada e segregadas em muitos cargos.

Apesar das nossas conquistas estarem avançando em termos de participação, ainda há uma discriminação e um grande embate em prol de uma evolução. A segregação ainda perdura apesar de vivermos em uma sociedade democrática e igualitária. Passa muito mais pela consciência das pessoas do que pelas leis, porque as leis não podem promover a desigualdade, mas as pessoas podem.

Você disse que vai agir a favor da igualdade de gênero e combater a discriminação contra homossexuais nas Forças Armadas durante o seu mandato, um desafio e tanto. Na sua opinião, quais são seus maiores obstáculos para concluir essa meta?

Os maiores obstáculos advêm justamente dessas resistências sociais que são contrárias à orientação sexual que não é heterossexual, que são contrárias à igualação de gênero. Então, o que eu pretendo fazer e já comecei a fazer foi justamente defender as minorias. Quando há violência de gênero, procuro punir com um rigor muito maior do que seria. E claro que aqui existe violência de gênero. Lamentavelmente, não podemos aplicar a Lei Maria da Penha aqui. Mas um dos meus projetos é a alteração do artigo nove para que possamos inserir dentro da nossa legislação marcial todas essas leis esparsas, como a lei do estupro, que ampliou a pena de uma forma muito significativa e não reduziu o estupro a mera consumação carnal, porque pode se caracterizar de várias outras formas.

Eu defendo e promovo uma renovação da legislação militar para abarcar leis esparsas para favorecer uma mulher vitimizada. Eu também trouxe várias mulheres para minha gestão, que empossou praticamente só empossou em cargos de direção mulheres, e mulheres extremamente competentes. Outro projeto que eu tenho é a criação de uma creche para as mães servidoras, que já reivindicam isso há muito tempo. Defendo a igualdade desses seres humanos, porque todos somos iguais, não apenas diante da lei mas também no convívio social e não podemos ser discriminados.

Acho que tendo hoje uma mulher no meio de um ambiente tão masculino tem contribuído sim para que os homens aqui mudem sua perspectiva, olhem o mundo de outra maneira. Por isso a inclusão do diferente faz com que as mentalidades mudem. Eu procuro semear questionamentos de forma que as pessoas se perguntem o porquê da discriminação, porque ela não tem razão, justificativa. Então as pessoas começam a ver o quão fraca e quão sem sentido ela é.

Qual é a importância que você vê no empoderamento e na ampliação da presença da mulher nos espaços públicos?

Vivemos em uma democracia incompleta. Apesar dos direitos das mulheres estarem formalmente garantido na constituição, há muito para fazer para que a igualdade se efetive. No universo do poder judiciário, as ministras, que são cargos de indicação política, nós somos somente 13 entre 50 e tantos. Agora, na primeira instancia, em que o ingresso é por mérito, as mulheres são maioria. As mulheres vêm se destacando, mas é preciso dar espaço a elas, por isso que defendo ações afirmativas, não como um processo permanente, mas um mecanismo temporário para que exista espaço para elas.

Falo de cotas, falo da lei do batom que estabelece cotas dos partidos políticos para ingresso das mulheres, é imperioso, porque as mulheres são relegadas, discriminadas e são convidadas para participar de chapas somente os homens. A lei do batom passou a estabelecer 30% dos cargos para as mulheres. Medidas que promovam a equiparação dos sexos são extremamente relevantes. Essas ações afirmativas são medidas transitórias, que buscam promover elevação de segmentos excluídos em um universo que ainda é de homens brancos e heterossexuais, porque a nossa sociedade é de homens brancos e heterossexuais. Todo mundo que é diferente de alguma maneira é colocado de lado, e isso não pode acontecer em uma sociedade democrática.

Qual é a realidade das mulheres e dos homossexuais no universo militar?

Na marinha e no Exército, as mulheres não podem pegar às armas, ou seja, não são artilheiras, infantes, não comandam navios. Hoje temos UMA almirante, mas ela é médica. Essa superação depende de uma concertação social, não são apenas as mulheres que tem que se unir, os atores sociais que fazem parte desse processo que é civilizatório tem que se conscientizar da importância da igualdade de gênero e de todos os seres humanos.

Quanto à causa gay, não há nenhuma lei (nem deveria ter) que impeça o ingresso de homossexuais nas forças armadas, mas sabemos que o que prevalece é uma política expressa, como a dos EUA (“Don’t ask don’t tell”), que o Obama custou a duras penas para conseguir abolir e foi duro dentro do Congresso.

De 200 mil homens nas forças armadas, 50 mil na aeronáutica, é uma grande ironia, deve ter homossexuais, mas eles não podem se declarar, pois eles passam a ser mal vistos e podem ser declarados incompatíveis com o seu oficio. É discriminação, e não é só das Forças Armadas, é social, da comunidade como um todo. É geral isso, é um discurso de ódio absorvido por todas as camadas da sociedade.

Não há regra legal que os impeça de integrar as forças, mas a discriminação e não é so das forças armadas é social, é da comunidade, e não de segmentos sociais, é geral e isso é triste. Já tive dentro de sala de aula com jovens estudantes de direito exemplos de discriminação em relação a orientação sexual. Esse discurso do ódio é absorvido por todas as camadas da sociedade.

Como você avalia a situação do país na questão igualdade de gênero?

Ainda não muito positiva. A violência contra a mulher custa hoje 10% do PIB, a cada 10 segundos uma mulher sofre violência de gênero. Lamentavelmente, o que temos que reconhecer é que a violência tem o nome da mulher que isso é decorrente de uma sociedade machista, sexista, que acha que a mulher pode ser coisificada e ser objeto de dominação masculina. Isso é inaceitável, claro que sabemos que no discurso isso é inaceitável, mas na prática ainda acontece. As parlamentares ainda ocupam comissões voltadas para criança, de direitos humanos, não que não sejam importantes, mas as comissões com peso dentro da República como a de orçamento, as mulheres não integram. Há um vácuo, uma lacuna que distancia homens e mulheres na nossa sociedade.

A história não caminha em saltos, é um processo continuado. Dentro desse processo, nós mulheres temos conquistado muitas vitórias. Eu costumo brincar dizendo que se eu estou sentada aqui é porque muitas sufragistas apanharam. Eu brigo na minha cadeira para que a história evolua, não retroceda.