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11/06/2014 16:14 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Com mais de 700 mil presos, Brasil precisa de política carcerária nacional antes que problema se torne insustentável, diz juiz

Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo

Novos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada mostraram uma estatística alarmante: o sistema carcerário brasileiro conta com um total de 715.655 presos. O número coloca o País em terceiro com o maior número de detentos no mundo, só perdendo para Estados Unidos e Rússia. Tal condição expõe a necessidade de uma mudança no cenário atual.

“É preciso ter uma política nacional para o assunto. É preciso que esses fatos sejam levados em conta, no traçar dessa política, e no âmbito do CNJ, nós criamos o Fórum Nacional de Execuções Penais e o Fórum Nacional de Alternativas Penais à Prisão, que são dois fóruns nos quais o Judiciário tem essa pretensão de tornar o debate mais nacional, ouvir os Estados, os juízes que tratam do assunto, para que o assunto não seja decidido por uma meia dúzia aqui em Brasília”, disse ao Brasil Post o juiz e coordenador do o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Douglas Martins.

Martins é o mesmo responsável pelo relatório que, em dezembro do ano passado, escancarou a dramática situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Por conta desse trabalho, o juiz acabou perseguido por apoiadores da governadora do Estado, Roseana Sarney. “Se tiveram coragem de fazer ataques públicos, imagine, dá até para você ter noção do que não é visto”, comentou, sem querer se estender no assunto. Quanto ao cenário das cadeias brasileiras, a discussão é ampla e mais do que necessária.

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“É insustentável para o País isso, não temos como manter. O alto custo social deste crescimento, se tivesse tendo uma melhoria na segurança pública para as pessoas, ainda se poderia pensar que alguém defenderia isso, que é o caminho para melhorar a sociedade. Mas nem isso. Tivemos um aumento de 6% da população carcerária e as pessoas ainda dizem que a segurança piorou. Quer dizer, isso deveria servir para que as pessoas pelo menos pensassem: pera aí, prisão não está melhorando a segurança pública, tem alguma coisa errada aí”, avaliou.

Atualização expõe déficit ainda maior

Há um ano, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, apontou que o País possuía 574.027 detentos. Este dado era próximo ao de 567.655 apontado pelo CNJ, em maio deste ano. Contudo, o número não considerava as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Com os dados atualizados, houve uma queda no percentual de presos provisórios – aqueles que aguardam julgamento – no Brasil.

“A porcentagem de presos provisórios em alguns Estados causava uma visão distorcida sobre o trabalho dos juízos criminais e de execução penal. Quando magistrados de postura garantista concediam prisões domiciliares no intuito de preservar direitos humanos, o percentual de presos provisórios aumentava no Estado”, completou Martins.

O novo número também muda o déficit atual de vagas no sistema, que é de 210 mil, segundo os dados mais recentes do CNJ. “Considerando as prisões domiciliares, o déficit passa para 358 mil vagas. Se contarmos o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão – 373.991 –, a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas”, afirmou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, conselheiro Guilherme Calmon.

Douglas Martins não acredita que simplesmente aumentar o número de prisões no Brasil pode resolver o problema. Na visão do magistrado, é importante aumentar o debate, trabalhar em alternativas penais e, sobretudo, que façam com que o Estado retome a sua presença no interior das cadeias, hoje dominadas por facções criminosas. “Quando se fala isso, nós não temos a pretensão de traçar uma política sozinhos. Não é que não tenhamos a pretensão de que o Judiciário precisa ter uma política nacional definida, mas o mecanismo que nós imaginamos é esse de democratizar o debate, com todos os juízes que tratam do assunto”, finalizou.