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22/05/2014 17:29 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:35 -02

Criminalizar movimentos sociais é retrocesso para o Brasil, aponta debate no Senado

Vanessa Carvalho/BrazilPhotoPress/Estadão Conteúdo

A aprovação de projetos que criminalizam as ações de movimentos sociais é um retrocesso, afeta direitos garantidos pela Constituição, como o de greve e o de livre manifestação, e poderá gerar presos políticos em plena vigência do regime democrático brasileiro. Esse foi o alerta feito por participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (22) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Tramitam no Senado propostas que buscam penalizar pessoas ou grupos que gerem “pânico ou perigo à integridade da comunidade ou de prédios públicos”, legislação que afetaria, por exemplo, movimentos liderados por sindicatos e trabalhadores em greve ou entidades da sociedade civil. Pelo texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), os líderes poderiam ser presos e enquadrados como terroristas. Essa proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outro projeto, o PLS 499/2013, que define os crimes de terrorismo, só não foi votado em Plenário devido à articulação do senador Paulo Paim (PT-RS).

Violência da polícia

Para José Maria de Almeida, representante da Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), atualmente os movimentos sociais já vem sofrendo com o aumento da violência das polícias contra os manifestantes, o desrespeito aos direitos de greve e de manifestação e os assassinatos nas periferias, além da instauração de inquéritos responsabilizando os líderes desses movimentos. O quadro piorará se tais propostas forem aprovadas, opinou. O sindicalista citou a responsabilidade do governo pela onda de manifestações, que deixou de oferecer à população serviços decentes em educação, saúde e segurança, e por isso agora se revolta e toma as ruas. Também criticou a falta de diálogo e negociação com os movimentos grevistas.

Conforme dados apresentados por ele, houve um recrudescimento da repressão e da criminalização de dirigentes e ativistas militantes de maneira alarmante desde as manifestações de junho do ano passado até agora. Já foram mais de dois mil presos e destes, 370 respondem a inquéritos.

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Desse modo, argumentou, pessoas que organizaram manifestações para reduzir o valor dos transportes no Rio Grande do Sul, por exemplo, poderão ser presas acusadas de cumplicidade numa quadrilha organizada para promover depredações e furtos, e pegar até 20 anos de cadeia. "Vão ser presos porque lideraram uma manifestação para baixar o preço da passagem de ônibus. Isso é ser preso político", disse José Maria.

Quebradeiras

Segundo explicou José Maria, as quebradeiras e destruições promovidas durante as passeatas criam um clima político que interfere na legitimidade dos movimentos sociais. Ele criticou a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), que dá a liberdade para as polícias, por exemplo, infiltrarem policiais nas manifestações, e insinuou que os quebra-quebras poderiam até mesmo não ser feitos pelos Black Blocs, como costumeiramente se acusa, mas sim em ação semelhante ao atentado do Riocentro, durante a ditadura, protagonizado pelos próprios militares para culpar os manifestantes.

José Maria defendeu até mesmo a desmilitarização da Polícia Militar e ressaltou não concordar com o modo de operação dos Black Blocs. "Polemizamos com Black Blocs por uma forma de luta que a nosso ver não ajuda, mas não é possível responsabilizar os companheiros pela violência que ocorre nas mobilizações", disse.

Desmoralização

Matheus Gomes, membro da direção da Assembleia Nacional de Estudantes Livres (Anel) é um dos investigados, junto com outros cinco estudantes que, na opinião dele, estão sofrendo um processo de tentativa de desmoralização, por parte da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e da Justiça. Segundo afirmou, os policiais utilizam “gestos arbitrários e acusações falsas” para embasar os inquéritos e comprometer os organizadores das manifestações como mentores intelectuais de desordens e roubos ocorridos e sobre os quais não tiveram responsabilidade.

Ele citou ainda os abusos cometidos pelas autoridades policiais, com detenções acompanhadas de violência física e psicológica, especialmente contra mulheres e jovens negros da periferia que sofrem todo tipo de humilhação. E enquanto centenas de organizadores dos protestos respondem a processos, nenhum policial é investigado por abusos cometidos, lembrou.

Já a representante da Secretaria de Direitos Humanos, Deise Benedito, defendeu o direito de manifestação e organização, importante para a construção da democracia brasileira e que foi assegurada na Constituição por força dos próprios movimentos sociais. Segundo disse, é inadmissível que pessoas tenham os direitos cerceados, mas isso também as faz responsáveis por não permitir violações de direitos humanos.

"Todos têm direito de ir para as ruas, mas todos têm também a responsabilidade. Sei que se vocês virem indivíduo quebrando patrimônio público, acredito que a mesma legitimidade que os leva à rua é a de pedir que essa pessoa se retire da manifestação", opinou.

O senador Paulo Paim, que presidiu a reunião, também se manifestou contra a promoção do vandalismo durante as manifestações. "Sempre dei apoio aos movimentos sociais, mas não concordo com o quebra-quebra. Tenho certeza q essa não é a linha do movimento", opinou o senador.

Ele prometeu realizar mais uma audiência pública sobre o tema, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério da Justiça, que não compareceram a reunião desta quinta. A intenção é convidar alguém que responda pelo aparato policial do país, além de representantes das centrais sindicais, ainda antes da Copa do Mundo.