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19/05/2014 09:34 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:35 -02

Xerife das eleições de 2014, Dias Toffoli diz que PT é página virada na vida dele e rebate Lula: 'A Justiça é independente'

Montagem/Estadão Conteúdo/STF

Mais um capítulo significativo da democracia brasileira será escrito neste ano com as eleições gerais de outubro. O responsável por comandar esse processo em todo o País é José Antonio Dias Toffoli, 46 anos, empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada. Do alto de seu gabinete na capital do País, onde tem uma visão privilegiada de Brasília, Dias Toffoli recebeu a reportagem do Brasil Post para uma entrevista exclusiva na última sexta-feira (16).

Apesar do histórico como advogado do Partido dos Trabalhadores, o presidente do TSE diz não temer receber críticas por estar no comando do pleito. "Isso [ter trabalhado para o PT] é algo já superado; se não fossem os votos do PSDB e do DEM no Senado Federal, eu não seria ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou Dias Toffoli, indicado pelo ex-presidente Lula e sabatinado em 2009 pelos senadores para integrar o STF.

Aliás, o xerife das eleições de outubro não concordou com as queixas de Lula, que em abril disse que o julgamento do mensalão foi 80% político e 20% técnico em entrevista a uma emissora de TV portuguesa. "A Justiça é independente exatamente para não se submeter às pressões", destacou Dias Toffoli.

O presidente do TSE foi taxativo ao ser questionado sobre a resolução 23.396/2013, que limita a atuação do Ministério Público na investigação de crimes eleitorais por determinar que só a Justiça pode instalar inquéritos. Ele rebateu as reclamações de procuradores e até de seu antecessor no TSE, ministro Marco Aurélio Mello. "É uma tremenda bobagem porque não se trata de impedir a investigação [de crimes eleitorais]; é justamente para que a investigação não fique na gaveta", bradou. A constitucionalidade texto, aprovado pelo tribunal no final do ano passado, deverá ser apreciada pelo STF nesta semana.

Nesta entrevista, Dias Toffoli também falou sobre os mecanismos de ampliação de transparência nos gastos das campanhas deste ano e de combate ao caixa dois, da ação #vempraurna, iniciada pelo Brasil Post em sua estreia e encampada pelo TSE, e de seu interesse em prévias para as eleições, mudando a forma como são escolhidos os candidatos.

Brasil Post: Ministro, o TSE encampou a campanha #vempraurna, iniciada pelo Brasil Post, para estimular os eleitores a comparecer nas eleições de outubro, especialmente sentindo esse clamor das ruas, o #vemprarua. O senhor acredita que, tendo em vista esse contexto de protestos, esse espirito cívico do brasileiro está mais aguçado? Haverá maior comparecimento às urnas?

José Antonio Dias Toffoli: A expectativa é neste sentido, de que haja um comparecimento cada vez maior, uma diminuição da abstenção eleitoral. Essa campanha institucional da Justiça Eleitoral é para estimular o eleitor a utilizar aquele momento - que é o único momento em que todo brasileiro é igual -, que é o momento do voto. O voto do rico, do pobre, do homem, da mulher, daquele mais culto e aquele analfabeto, vale a mesma coisa. É o momento da plena igualdade, é o momento do exercício de poder.

Agora, esse incentivo seria de repente mais efetivo se tivéssemos a conjuntura que o senhor defende – de maior compatibilidade entre eleitor e candidato. A sua proposta de participação popular na escolha dos candidatos é viável no Brasil?

Penso que sim. Temos para o futuro que discutir esse sistema de escolha de candidatos, que fica nas mãos de poucas pessoas, que são os dirigentes partidários. E daí o eleitor acaba tendo que optar por três, quatro, cinco pessoas, as quais ele não teve uma prévia consulta a respeito dessa afinidade, desse desejo, dessa vontade de ter essas pessoas. Talvez uma sociedade e uma forma em que você pudesse ter uma participação popular mais forte na escolha interna dos partidos levasse a menos protestos, a menos abstenção [nas eleições].

E um modelo interessante para o Brasil seria dos Estados Unidos, onde há previas?

Olha, não trago respostas prontas. Eu penso que isso é algo que cabe à sociedade brasileira discutir de maneira ampla e com os novos mecanismos das redes sociais, que trazem uma nova forma de acesso de comunicação e amplia a praça pública. Naturalmente, é necessário que os partidos e a classe política façam aquilo que é uma adaptação a esses novos tempos. A base democrática está se ampliando. É necessária uma nova forma de se pensar como fazer política.

"É um pleito corporativo, de manter investigação de gaveta"

Dias Toffoli, sobre promotores contrários à resolução que determina que só a Justiça Eleitoral pode autorizar a investigação de crimes

O senhor foi relator da resolução do TSE que restringe a atuação do Ministério Público na apuração de crimes eleitorais. O senhor e o ex-presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, têm visões diferentes acerca do tema. Inclusive, o ministro falou que, com atuação limitada do MP, haveria um horizonte sombrio...

(interrompe) Uma bobagem, uma tremenda bobagem! Por que uma tremenda bobagem? Porque não se trata de impedir a investigação [de crimes eleitorais]. É para que a investigação não fique na gaveta. E assim o promotor use se quiser ou quando quiser. Na medida em que haja a passagem pelo Judiciário, o juiz eleitoral autoriza e põe uma capa nesse processo. Ele não fica uma folha solta a ponto de a imprensa nunca saber se houve ou não houve a investigação. Com autorização judicial, vocês da imprensa vão poder saber se o promotor foi atrás do problema ou se engavetou.

Mas, no caso de um pleito em que se tem dezenas de denúncias de boca de urna, de propaganda irregular, a Justica Eleitoral tem braço suficiente para ficar ordenando tantas investigações assim?

A Justica Eleitoral brasileira em cerca de duas horas dá o resultado de uma eleição presidencial com 140 milhões de eleitores. Ela dá conta do recado.

Então, esse pleito dos procuradores eleitorais e dos promotores…

(interrompe) É um pleito corporativo, de se manter investigação de gaveta.

"É o único momento em que todo brasileiro é igual: rico, pobre, homem, mulher, culto, analfabeto"

Dias Toffoli, sobre o momento do voto

Em relação aos gastos de campanha, o senhor destacou que a Justiça Eleitoral está cada vez mais transparente. Quais as novidades para os eleitores neste ano? Como nas eleições municipais de 2012, vai ser possível identificar quem são os doadores?

No início de agosto e de setembro, os partidos e as campanhas são obrigados a divulgar quais foram os doadores dos recursos que estão usando nas campanhas, seja para presidente, governador, Parlamento...

O senhor acredita que isso pode de alguma forma inibir os políticos de no futuro celebrar contratos com determinadas empresas, quando eles estiverem no poder?

A questão não é inibir; a questão é que o eleitor tem que ter o acesso. Não existe, do meu ponto de vista, uma visão moralista no sentido de se o candidato a deputado recebeu recursos da indústria de armas ele defender os interesses da indústria de armas no Parlamento. O problema é quem votou nesse cidadão e era contra as armas não saber que ele [candidato] era financiado pela indústria de armas. Quer dizer, quando você coloca a transparência de quem são os financiadores, o eleitor vai poder julgar: "eu não vou votar neste candidato porque ele é financiado pelo setor industrial das armas e eu sou contra a venda de armas". É um exemplo do que pode trazer de benefício e de transparência esse tipo de divulgação. Isso pode ser transposto para vários outros setores. Uma indústria que não atende ao meio ambiente e que está financiando determinados candidatos ou alguém que defende meio ambiente e é financiado por indústria poluente... Assim, o eleitor vai poder analisar: "olha, esse aqui defende ambiente, mas é da boca pra fora, porque quem está apoiando a candidatura dele não é tão favorável assim ao meio ambiente".

Existem alguns mecanismos específicos que o TSE vai reforçar para cercear caixa dois nestas eleições?

O mecanismo é sempre o da prestação de contas e a fiscalização que ocorre por parte do Ministério Público e dos próprios concorrentes. Evidentemente, se alguém que está gastando um milhão de reais disse que gastou R$ 100 mil, os próprios concorrentes podem propor uma ação de investigação sobre esse abuso da utilização de recursos não contabilizados, que pode levar à perda do mandato, na forma da lei eleitoral.

"Uma parte ganha, outra parte perde; seria difícil entender que aquela parte que saiu derrotada fosse elogiar a Justiça"

Dias Toffoli, diante da opinião de Lula sobre o julgamento do mensalão

Recentemente, a Justiça brasileira foi criticada por algumas autoridades. O ex-presidente Lula, por exemplo, questionou o julgamento da Ação Penal 470 (mensalão), dizendo que havia sido 80% político e 20% de caráter técnico. A ministra do STF Rosa Weber emitiu um voto sobre CPI no Congresso e setores governistas disseram que ela estaria atuando em favor da oposição. Tendo em vista que o senhor teve um histórico relacionado ao PT, o senhor teme receber alguma crítica por estar agora no comando das eleições?

Não, de maneira nenhuma, porque isso é página virada na minha vida. Desde que eu assumi a vaga no Supremo Tribunal Federal, desde que eu fui indicado, isso para mim é algo já superado. Inclusive, se não fossem os votos do PSDB e do DEM no Senado Federal, eu não seria ministro do Supremo Tribunal Federal.

Como o senhor avalia essas críticas que a Justiça brasileira tem recebido de autoridades?

Na democracia, a crítica é fundamental. Sem crítica, nao há aperfeiçoamento das instituições democráticas. E é evidente que, no que diz respeito à decisão judicial, pelo menos metade é contra, metade é a favor. Porque uma parte ganha, outra parte perde. Seria difícil entender que aquela parte que saiu derrotada fosse elogiar a Justiça. Agora, quando ela é vitoriosa, ela elogia. Isso faz parte do trabalho do juiz.

Mas um julgamento não necessariamente é político, como criticou o ex-presidente Lula?

Não, por isso que o juiz é vitalício. Por isso que a Justiça é independente; exatamente para não se submeter às pressões.