NOTÍCIAS
13/05/2014 19:33 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:35 -02

Enquete sobre desmilitarização da polícia expõe divisão e amplia discussão de mudança no Senado

Werther Santana/Estadão Conteúdo

Ampliada pelos protestos ocorridos há quase um ano em todo o Brasil, a discussão sobre a desmilitarização da Polícia Militar no País ganhou voz também no site do Senado Federal. Uma enquete lá aberta na semana passada já recebeu mais de 80 mil votos e expôs que o tema ainda está longe de possuir um consenso. A discussão, porém, permanece.

A inspiração para a enquete veio pela proposta de emenda à Constituição 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que reorganiza as forças policiais brasileiras, extinguindo o seu caráter militar e determinando que elas atuem tanto no policiamento ostensivo quanto nas investigações dos crimes, diferente do cenário policial atual.

Às 18h30 desta terça-feira (13), 85.283 votos haviam sido computados pelo site do Senado, com 47,5% dos votantes se dizendo favoráveis à desmilitarização da polícia no Brasil, ante 52,5% que são contra a alteração na PM brasileira. A margem apertada nesta semana é diferente da registrada na semana passada, logo na abertura do levantamento, quando cerca de 80% dos votos apontavam para o apoio à medida.

Em nota, o departamento do Senado responsável pela enquete destacou que “a sistemática de votação foi alterada recentemente para evitar a interferência de robôs, programas que simulam pessoas e alteram o resultado da pesquisa”. O informe foi feito para ressaltar a idoneidade do levantamento.

A PEC 51 está atualmente na Secretaria Geral da Mesa do Senado, aguardando para ser inclusa “oportunamente” na pauta da Casa. Protocolada em setembro do ano passado, a proposta estabelece que cada Estado poderá organizar suas forças policiais da forma mais adequada. Isso significa que governos poderão usar critérios territoriais, de tipos de crimes a seres combatidos ou combinando as duas formas, desde que tenham sempre caráter civil e atuem no ciclo completo da atividade policial, isto é, na prevenção e na investigação de crimes.

LEIA TAMBÉM

- Desmilitarização da PM é só parte da mudança necessária na segurança no Brasil, dizem especialistas

- PM de SP mata três vezes mais negros do que brancos (ESTUDO)

- Desmilitarização da PM ganha espaço no Congresso, às vésperas dos 50 anos da Ditadura

- UPPs ficam à deriva na crise depois de início promissor, mas incompleto no Rio de Janeiro

- Cinquenta mil homicídios

O autor, senador Lindbergh Farias, afirma na justificação da proposta que a desmilitarização dará maior autonomia aos agentes, ao mesmo tempo em que permitirá maior controle social da instituição. A PEC 51 ainda insiste na busca por maior transparência e valorização dos policiais, pondo fim aos salários e planos de carreira diferentes que hoje separam policiais civis e militares.

Não há prazo para a proposta ser levada ao plenário do Senado. Tão tema depende de negociações partidárias, e pela sua complexidade pode enfrentar resistências. Já setores da sociedade civil aguardam pelo andamento por essa e outra propostas de desmilitarização que correm também na Câmara dos Deputados.

Já a enquete no site do Senado sobre o assunto segue até esta quinta-feira (15).

Tema preocupa a Anistia Internacional

A discussão sobre as forças policiais também rendeu citação do Brasil em um levantamento feito pela Anistia Internacional nesta semana. De acordo com a organização de direitos humanos, 80% dos brasileiros temem sofrer torturas caso sejam detidos, dado alarmante e que aponta para uma desconfiança da sociedade acerca da polícia.