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13/05/2014 19:34 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:29 -02

Desmilitarização da PM é só parte da mudança necessária na segurança no Brasil, dizem especialistas

Mário Ângelo/Sigmapress/Estadão Conteúdo

O pedreiro Amarildo Dias de Souza nunca mais foi visto depois de ser detido por policiais militares na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, em 14 de julho de 2013. O mais emblemático dos casos de pessoas que foram vítimas de PMs – e longe de ser o único a ser registrado pelo Brasil inteiro – dos últimos tempos fez com que as vozes que pedem a desmilitarização da Polícia Militar no País voltassem a ganhar força. Mas a solução para a violência, moléstia que parece experimentar uma escalada exponencial nas últimas décadas, necessita de muito mais.

A reportagem do Brasil Post ouviu especialistas da área de segurança pública e todos foram unânimes em afirmar que a desmilitarização policial seria sim benéfica. Entretanto, o tema é polêmico e a reforma deveria estar ligada a uma mudança mais ampla, englobando a Polícia Civil e uma estratégia nova para as políticas de segurança pública. É o que sugeriu Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e (LAV-Uerj).

“Por um lado estamos discutindo a desmilitarização da PM, como uma das reivindicações dos movimentos, e a cada crise na segurança chama-se o Exército, como uma suposta medida para garantir a segurança das pessoas. Então a desmilitarização não é apenas da PM, a que precisamos é muito mais ampla e afeta os conjuntos de segurança pública. Acho que é positiva (a desmilitarização), não seria uma tarefa simples. Mas insisto que temos que desmilitarizar não só a estrutura da PM, mas também o conjunto das políticas”, explicou Cano ao Brasil Post.

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Em termos práticos, a proposta de desmilitarização aguarda um posicionamento no Legislativo. Há pelo menos dois projetos de lei na Câmara dos Deputados e outro projeto de emenda constitucional no Senado sobre o assunto. Contudo, dado o grau de polêmica e interesses envolvidos, não há prazo para que ambos sejam analisados e votados pelos plenários das respectivas Casas do Congresso. Todavia, há vários parlamentares que defendem a medida como um primeiro passo para a reforma das policiais no Brasil.

“É urgente e necessário nós constituirmos um outro modelo de polícia para enfrentar o grave problema da violência no Brasil. O que falta a essa concepção de polícia brasileira é inteligência, humanização e integração. É urgente e necessário que esta Casa dê uma demonstração de coragem e paute, para ser votada, a proposta de emenda constitucional número 51”, comentou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Ex-comandante da PM também defende mudanças

Até mesmo quem conhece e esteve dentro da estrutura da PM vê com bons olhos a medida. José Vicente da Silva, ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança, acredita que é preciso sim uma nova estrutura policial no País, mas não é possível acreditar que o único problema esteja nas PMs. Para ele, é preciso ser mais abrangente e atingir também a Polícia Civil.

“Olha, sou a favor de uma nova estrutura policial para o Brasil. O que nós temos já está vencido, né? Esse negócio de ter duas polícias é disfuncional, precisaríamos ter uma polícia só, não precisaria ser militar. Agora, você desmilitarizar as PMs sem fazer nada na Polícia Civil, que é pior em corrupção, em gestão, em eficiência, em tudo isso é pior do que as PMs. O que vai fazer, vai ‘descivilizar’ as polícias civis também? Então, desmilitarizar não significa melhorar. Poderia não ter PM nem Polícia Civil, e sim uma polícia só. Mas só mexer nas PMs, só por mexer, eu não consigo ver que benefício teria isso”, analisou.

Já o cientista político Guaracy Mingardi acredita que uma única medida imediata faria alguma diferença, pelo menos no âmbito das PMs: o fim das Inspetorias Gerais das Policias Militares (IGPMs). “É o órgão do Exército que tem ainda um controle sobre as Polícias Militares”, comentou. Com isso e o fim da Justiça Militar, tornando ainda o quadro disciplinar da corporação mais civil, ele acredita que facilitaria uma união gradual das polícias. “Não adianta fazer nada disso se não trabalhar melhor a rivalidade entre as duas policiais. Elas não conversam e o problema é esse”.

Apesar das opiniões, discussões e sugestões para a segurança pública brasileira, e uma possível unificação das polícias, não há nenhum indicativo de que o governo federal trabalhe por alguma mudança significativa, a curto prazo, sobre a desmilitarização policial. Todavia, o tema deverá seguir sendo uma das bandeiras das manifestações que devem acontecer, em maior ou menor escala, nas principais cidades do País durante a Copa do Mundo, que começa em junho.

(Com Agência Senado)