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09/05/2014 16:17 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:29 -02

Ministro Joaquim Barbosa nega pedido de José Dirceu para trabalhar fora da prisão da Papuda

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou nesta sexta-feira (9) um pedido do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, para trabalhar fora do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Entre os motivos alegados por Barbosa para recusar o pedido, está o de que José Dirceu ainda não cumpriu um sexto da pena de 7 anos e 11 meses, com base no que diz a Lei de Execução Penal (LEP), e que foi fixada para ele pelo STF por participação no esquema do mensalão. O ex-ministro só terá cumprido esse período mínimo em março de 2015.

Na decisão, o presidente do Supremo afirmou que a proposta de emprego em escritório de advocacia inviabiliza a fiscalização do trabalho externo, informou a Agência Brasil. “O proponente do emprego, por ser advogado, não permanece no interior do escritório durante todo o período de trabalho que deverá ser executado pelo condenado, o que evidentemente inviabiliza a fiscalização do cumprimento das normas, que é da essência do cumprimento de uma sentença criminal”.

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Segundo o G1, por ter sido condenado no regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar, Dirceu pediu autorização para trabalhar como atuar em um escritório de advocacia da capital federal, com salário de R$ 2,1 mil. Porém, a análise de benefícios ao ex-ministro foi suspensa em razão de suspeita de uso, por ele, de celular dentro da prisão.

Nesta quinta-feira (8), Joaquim Barbosa já havia derrubado decisões da Justiça de 1ª Instância que tinham garantido o direito ao trabalho externo para o ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino. O argumento de Barbosa foi semelhante ao aplicado na decisão de José Dirceu.

De acordo com o ministro, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual o requisito de cumprimento de um sexto da pena para trabalho externo, previsto no artigo 37 da LEP, não se aplica a condenados a regime semiaberto. Entretanto, há também precedentes do STF que não autorizam o afastamento do dispositivo para esses condenados, assentando a exigência do requisito.

“Ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da pena total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o STJ tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, na prática, ao regime aberto”, afirma o ministro.

Defesa de José Dirceu repudia decisão e vai recorrer

Ao Brasil Post, o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, prometeu entrar com um agravo regimental, que significa pedir para que o plenário do STF analise o assunto. Ele citou a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deu parecer favorável ao trabalho externo de Dirceu, afirmando que, no seu entendimento, não há necessidade de cumprimento de um sexto da pena, como prega Barbosa.

“O que eu posso dizer é que a decisão (de Joaquim Barbosa) vai na contramão da jurisprudência pacifica dos tribunais, na qual não há necessidade sentenciado cumpra um sexto da pena”, disse.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado complementou.

“O retrocesso pretendido pelo ministro Joaquim Barbosa é ilógico e cruel (...). Na prática, ele proclamou que nenhum preso condenado ao semiaberto poderá exercer o direito ao trabalho externo (...). A incoerência da decisão é chocante, pois ele próprio nunca manifestou oposição ao trabalho externo que os demais condenados exercem há meses. É importante que o STF casse imediatamente esta decisão individual de seu Presidente para evitar um desastroso impacto no sistema penitenciário brasileiro, que terá que absorver, não apenas os presos, mas todos os outros sentenciados que hoje exercem pacificamente o trabalho externo e caminham para a ressocialização”.

O advogado se negou a comentar a notícia de que Joana Saragoça, filha de Dirceu, não precisou enfrentar fila ao visitar o pai no presídio, para verificar se ele estava em greve de fome.

A expectativa agora é de que Barbosa tenha a mesma conduta com os outros condenados por envolvimento com o mensalão que têm autorização para trabalhar fora da cadeia, entre os quais, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado João Paulo Cunha.

(Com Estadão Conteúdo)