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06/05/2014 18:03 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:29 -02

Uruguai se torna primeiro país do mundo com mercado legal de maconha

PABLO PORCIUNCULA via Getty Images
People take part in a demo for the legalization of marijuana in front of the Legislative Palace in Montevideo, on December 10, 2013, as the Senate discuss a law on the legalization of marijuana's cultivation and consumption. Uruguays parliament is to vote Tuesday a project that would make the country the first to legalize marijuana, an experiment that seeks to confront drug trafficking. The initiative launched by 78-year-old Uruguayan President Jose Mujica, a former revolutionary leader, would enable the production, distribution and sale of cannabis, self-cultivation and consumer clubs, all under state control. AFP PHOTO/ Pablo PORCIUNCULA (Photo credit should read PABLO PORCIUNCULA/AFP/Getty Images)

Com a assinatura do presidente José Mujica, o Uruguai se tornou nesta terça-feira (05) o primeiro país a regulamentar o mercado da maconha no mundo. A previsão do governo é que em um ano o mercado legal da cannabis represente 25% do total e represente um golpe ao narcotráfico.

Mujica promulgou na tarde desta terça-feira a regulamentação da lei de legalização da maconha, que entra em vigor a partir de amanhã. Em entrevistas, Mujica disse que não acha que a maconha faz bem à saúde e que "nenhum vício é bom". "Não vamos fomentar o fumo ou a boemia. Esta não é uma política que busque expandir o consumo", disse.

O presidente uruguaio disse que o principal objetivo da lei é combater o narcotráfico e que se trata de um experimento. "Se não existisse (o direito à experimentação), estaríamos condenados para sempre à paralisia: nada jamais mudaria. Não existe outra forma de avançar. A vida institucional de uma sociedade é um experimento permanente", disse Mujica.

O governo apresentou detalhes da regulamentação na última sexta e a maconha começará a ser vendida em novembro nas farmácias habilitadas. Confira as regras da legalização da compra e venda da maconha no Uruguai:

  • O governo usará 10 hectares para o cultivo das cinco variedades de cannabis que serão oferecidas nas farmácias em uma primeira etapa. A estimativa de demanda anual é entre 18 e 22 toneladas. A plantação fica na área metropolitana das cidades de Montevidéu, Canelones e San José;
  • A concentração máxima de THC será de 15%;
  • As farmácias não são obrigadas a vender maconha, e as que venderem não deixarão a planta em exibição nas vitrines;
  • Os consumidores deverão se registrar com identidade e comprovante de residência. Com o registro, será entregue um algoritmo de identificação, que dará ao consumidor o direito a um ticker com número de usuário para usar na farmácia. O objetivo é preservar a identidade do comprador;
  • Quem quiser cultivar a planta em casa tem 180 dias para se registrar. É preciso ser uruguaio ou estrangeiro residente e maio de idade. Não é possível ter mais de seis plantas e a produção não pode exceder 480 gramas anuais. Mas, quem cultivar maconha em casa não pode comprar nas farmácias;
  • Cada uruguaio poderá comprar até 40 gramas mensais e um máximo de 10 gramas semanais;
  • Fumar maconha e dirigir não pode. Haverá controle de trânsito igual ao de álcool, com exame na língua para detectar se houve consumo de maconha;
  • “Clube cannábico” pode. Cada um pode ter entre 15 e 45 sócios e dispor de até 99 plantas. No entanto, cada sócio poderá consumir até 480 gramas anuais;
  • É proibido consumir maconha em locais de trabalho. Os empregadores podem fazer controle para determinar se houve consumo antes de chegar ao trabalho. O consumo também é proibido em instituições de ensino e saúde, assim como em táxis, ônibus, aviões e trens.

(Com Associated Press)