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06/05/2014 08:20 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:29 -02

Prazo para ficar em dia com Justiça Eleitoral termina nesta quarta-feira

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

Brasileiros com mais de 18 anos têm até esta quarta-feira (7) para regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral. Este é o prazo para fazer a inscrição eleitoral, pedir a transferência do título de eleitor, ou requerer a mudança para votar em uma seção eleitoral especial nas eleições de outubro deste ano.

O título é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona eleitoral e o local de votação. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pessoa que quiser solicitar o título de eleitor deve procurar um cartório eleitoral mais próximo de sua casa. Lá, ela vai apresentar o documento de identificação com foto (RG ou carteira nacional de habilitação) e o comprovante de residência. No caso de homens maiores de 18 anos, é preciso ainda o certificado de quitação do serviço militar obrigatório.

Para o eleitor que deseja fazer a transferência do domicílio eleitoral, seja por mudança de município, Estado ou País, é necessário levar consigo o título de eleitor junto com o documento de identificação com foto e o comprovante de residência. Além disso, é preciso que a pessoa esteja em dia com a Justiça Eleitoral – ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano, e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.

Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também devem solicitar até esta quarta-feira a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial, garantindo o acesso às áreas de fácil acesso, com estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme prevê a Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002.

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Ao Brasil Post, a assessoria de imprensa do TSE informou que o eleitor que ainda não fez o recadastramento biométrico nos municípios que utilizarão as urnas eletrônicas com o leitor de biometria nas eleições deste ano deve ir até o cartório eleitoral mais próximo de sua casa até esta quarta-feira, mesmo nas cidades nas quais o prazo definido pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) tenha terminado.

Quem não regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral até quarta-feira terá o título cancelado e estará sujeito a certas restrições, tais como ficar impedido de tirar passaporte, não conseguir obter financiamento em instituição de crédito pública e não poder tomar posse em cargo público. É o mesmo que acontece com aqueles que ficam sem votar por três eleições consecutivas e não justificam.

Para quem perder o prazo de regularização deste ano, o TSE avisa que a situação só poderá ser regularizada ao final das eleições.

As eleições deste ano acontecem no dia 5 de outubro em todo o Brasil. Os brasileiros vão escolher o presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Nos casos em que houver a necessidade de segundo turno para presidente ou governador, a votação está marcada para o dia 26 de outubro.