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02/05/2014 21:30 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:29 -02

"Collor e Lula podem falar o que quiserem, mas processos do impeachment e do mensalão respeitaram a Constituição"

Agência Brasil/Estadão Conteúdo

Rivais encarniçados no início dos anos 1990 e aliados políticos nos últimos 7 anos, Lula e Collor dividiram os holofotes nesta semana com declarações aparentemente opostas sobre a Justiça brasileira. O primeiro atacou o Supremo Tribunal Federal pelo processo do mensalão, que colocou na cadeia expoentes do PT como José Dirceu e José Genoíno. O segundo elogiou decisão do STF que o inocentou e cobrou explicações do Senado Federal pelo seu impeachment, em 1992.

Em entrevista à TV portuguesa RTP no último domingo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “o tempo vai se encarregar de provar que o mensalão teve 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica.”

Na segunda-feira, o ex-presidente impichado Fernando Collor de Mello subiu à tribuna do Senado, onde ocupa uma vaga desde 2008, para alardear o fato de ter sido inocentado de todas as acusações relacionadas à sua cassação. “Depois de mais de duas décadas de expectativas e inquietações pelas injustiças a mim cometidas, cabe agora perguntar: quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi, a começar pelo meu mandato presidencial?", discursou.

Depois, o senador alagoano repetiu a dose no Twitter e no Facebook:

Com suas falas, Collor e Lula confundem mais do que contribuem para um melhor entendimento da Justiça brasileira, inclusive de suas notórias falhas. Para colocar as coisas em seu devido lugar, o Brasil Post entrevistou Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da Direito GV.

“Eles podem falar o que quiserem, mas a Constituição determina de quem é a última palavra em cada situação. Na cassação do mandato presidencial, a última palavra é do Senado Federal. Em crimes comuns e de responsabilidade, é do STF. E a Constituição foi cumprida tanto no impeachment de Collor quanto no mensalão”, disse Oscar. Leia a entrevista completa.

Brasil Post: Em 1992, Collor foi impichado num julgamento no Senado, e portanto feito por políticos, mas 22 anos depois acabou inocentado de todas as acusações pelo Supremo Tribunal Federal. Dois de seus algozes, os então deputados petistas José Dirceu e José Genoíno, estão hoje na cadeia, condenados pelo STF, e o ex-presidente Lula diz que o julgamento deles foi político. As coisas não estão meio embaralhadas no Brasil?

Oscar Vilhena Vieira: O impeachment de Collor em 1992 aconteceu dentro dos parâmetros constitucionais estabelecidos. A Câmara dos Deputados investigou as denúncias contra o então presidente, por meio de uma CPI, e o Senado, com base no que foi revelado, concluiu que ele não era mais apto a dirigir a nação. Foi um julgamento absolutamente legal como a Constituição determina para um processo de impeachment.

"Agora, é preciso entender que o processo de impeachment não é igual a um julgamento dentro de uma Corte de Justiça. Na Justiça, o Supremo absolveu Collor muito rapidamente (em 1994) de uma das acusações por haver consenso de que a denúncia apresentada pelo Ministério Público fora mal-feita. Outras ações correram em instâncias inferiores até chegar ao STF. Em três delas a absolvição se deu por prescrição. Isso mostra a fragilidade dos sistemas acusatório e judicial brasileiro em aplicar a lei dentro de um prazo razoável e contra pessoas poderosas. É lamentável, mas não tem nada a ver com o julgamento no Senado. Como dizem no jargão futebolístico, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa."

Mas não tem de haver um elo entre a cassação e suas consequências jurídicas? Um presidente perde seu maior bem, que é seu mandato, e depois a Justiça não é capaz de provar que ele era realmente culpado?

Por que a Constituição atribui ao Senado, e não ao Supremo, a prerrogativa de cassar um presidente? É porque ela entende que um presidente tem uma responsabilidade política. É eleito pelo voto, mas não dispõe absolutamente do cargo e pode perdê-lo em um julgamento político. Assim, o presidente da República responde juridicamente face às instâncias judiciais e politicamente, às instâncias parlamentares. E a natureza de um julgamento no Senado é distinto da natureza de um julgamento no Supremo. No processo de impeachment, o Senado chegou à conclusão de que Collor era corrupto. O fato de o Supremo não ter chegado à mesma conclusão num processo judicial, não significa que o Senado estivesse errado. Pelos rigores judiciais, as provas não foram suficientes. Para o Senado, foram.

Mas esse caso não acende um sinal de alerta na forma como são feitos os processos de impeachment?

O Brasil só teve um processo de impeachment, o do Collor, e espero que não tenha outro tão cedo. Foi complicado. A lei de responsabilidade, utilizada no processo, era dos anos 1950, e precisou ser adaptada à Constituição de 1988 e ao regimento interno da Câmara e do Senado. O Collor entrou com mandados de segurança para questionar alguns dos pontos e o Supremo arbitrou, dando a ele mais tempo de defesa. Mas, do ponto de vista constitucional, o impeachment foi absolutamente legal.

"Como diz o jurista Paulo Brossard, o maior especialista em impeachment do Brasil, a Constituição é quem diz quem tem a última palavra sobre qual assunto na República. No assunto impeachment, a última palavra é do Senado. Em crimes comuns e de responsabilidade, a última palavra é do Supremo. Cada um chegou a uma conclusão. Mas a decisão do Supremo não invalida a decisão do Senado. Acho que a falha foi muito mais da Justiça do que do Congresso."

E como corrigir isso?

Em primeiro lugar, é preciso aprovar uma proposta, conhecida como emenda Peluso, que impede que qualquer processo possa um dia chegar ao Supremo. Que o recurso extraordinário de apelar ao STF não seja um instrumento ordinário, que todo mundo possa utilizar. Nos EUA, um condenado do Texas pode recorrer à Suprema Corte, mas a chance de que ela aceite analisar o caso é abaixo de zero. Porque ela não está lá pra atender o indivíduo, mas para organizar o sistema político e judicial como um todo. Aqui no Brasil o STF julgou 60 mil casos no ano passado.

"Também é preciso retirar da competência do Supremo o julgamento de parlamentares, ministros etc., o que o transforma em tribunal de pequenas causas de políticos poderosos. Antes as pessoas chamavam isso de foro privilegiado, depois do mensalão virou ‘câmara de gás’. Só que essa mudança exigiria uma emenda à Constituição, o que é muito difícil de fazer."

O terceiro ponto é qualificar o setor de investigação e o Ministério Público. Muitas vezes o Judiciário é obrigado a absolver uma pessoa porque a investigação e a denúncia não foram bem-feitas.

Vamos falar agora do outro ‘julgamento político’ da semana, aquele assim definido pelo ex-presidente Lula. Quando ele diz que 80% do julgamento do mensalão foi político, há algum fundo de verdade?

Eu não sou psicólogo e não sei porque o presidente Lula disse isso. O fato é que a Constituição diz que parlamentares devem ser julgados pelo Supremo. Portanto, não se constituiu um juízo de exceção para julgar os deputados do PT. Também não foi criada uma lei para julgar o mensalão, ela já existia quando os atos foram praticados. Por fim, os atuais membros do STF não podem ser acusados de serem pessoas contrárias ou inimigas do PT. Pelo contrário, a maioria foi escolhida pelo próprio Lula ou pela presidente Dilma. Como não sou psicólogo não sei se o ministro Carlos Ayres Britto queria destruir o PT, como sugere Lula, tendo sido filiado ao PT e indicado pelo PT. Também não sei o que levaria o ministro Joaquim Barbosa a querer destruir o PT, tendo sido ele indicado durante o governo Lula.

"Um chefe de Estado, mesmo que já tenha deixado o cargo, não pode fazer uma declaração desse tipo, pois desrespeita a Constituição, que jurou defender em sua posse. E dizer isso fora do Brasil é um ato de deslealdade em relação à democracia brasileira, ao Estado de direito. Também é um sinal para que setores mais radicais da sociedade brasileira afrontem o Judiciário, o que é muito grave no caso de uma pessoa de enorme carisma popular como o Lula."

Nesse sentido, o ato do então deputado André Vargas de hostilidade ao ministro Joaquim Barbosa quando da visita dele à Câmara foi muito parecido com o do Lula. No caso do André Vargas, a gente descobriu depois que ele eventualmente será réu em alguma coisa, foi uma espécie de defesa antecipada, uma tentativa de deslegitimar a Justiça caso ele vá parar lá. Agora, o Lula não tem direito a ‘juris sperneandis’, ele não é réu ou candidato a réu, ao que saibamos.

E, quanto ao Collor, além do discurso que ele fez no Senado, há algo mais que ele possa fazer? Poderia processar alguém?

"O Collor pode espernear à vontade, mas não há nada que possa fazer porque não houve erro judicial. Ele foi cassado pelo Senado, num processo de impeachment previsto na Constituição. A última palavra era do Senado, não do Supremo. Lula e Collor podem falar o que quiserem, mas a Constituição determina de quem é a última palavra em cada situação. E a Constituição foi cumprida tanto no caso do impeachment de Collor quanto no caso do mensalão."