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28/04/2014 08:04 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:29 -02

'As mortes não vão parar': promotor diz que caos de Pedrinhas e outros presídios do MA está longe do fim

MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO CONTEÚDO

No Maranhão, quem manda na cadeia é o preso. O reinado instituído pelos criminosos parece inabalável no estado mesmo depois da intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de tropas federais. Quatro meses após a revelação do inferno que reside no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, o cenário não mudou. Neste mês, mais dois presidiários foram assassinados dentro das instalações administradas pelo governo Roseana Sarney. Três presos fugiram na semana passada, 40 não voltaram do saidão da Páscoa e princípios de motim têm sido frequentes neste ano.

Em entrevista exclusiva ao Brasil Post, o promotor Pedro Lino Curvelo, titular da 32ª Promotoria de Justiça Criminal do Maranhão, atribui a persistência dos problemas à superlotação e, sobretudo, à gestão equivocada do sistema prisional do estado. "[Aqui no Maranhão] o preso faz o que quiser, pinta e borda, e nada acontece com ele. Não existe penalidade; ele pratica a infração e nada acontece. Isso vai corroendo a autoridade das pessoas responsáveis", analisou Curvelo, que esteve em Pedrinhas pela última vez no final de março.

O complexo prisional tem hoje 2.236 presos nas oito unidades – a capacidade é de 1.770 vagas, de acordo com dados atualizados do governo do Maranhão. A situação deplorável de Pedrinhas foi desvelada ao longo do ano passado. Em outubro, soldados da Força Nacional de Segurança foram destacados para o local a fim de conter fugas em massa. No fim de 2013, um relatório do CNJ denunciava a morte de ao menos 60 presos no complexo só no ano passado.

"Enquanto não houver a adoção de medidas mais eficientes de gestão, as mortes não vão parar", avalia o promotor Pedro Lino. Nesta entrevista, ele explica a nova tendência de crimes dentro de Pedrinhas, critica a terceirização do trabalho de agentes carcerários e afirma que tem pouco impacto a atuação das Forças Armadas e da Polícia Militar no presídio. Leia a íntegra:

Brasil Post: Mais dois presidiários foram assassinados em Pedrinhas neste mês. São quase dez mortes neste ano. Por que os homicídios continuam?

Pedro Lino Curvelo: Enquanto não houver providências de reduzir esse quantitativo de superpopulação carcerária [de Pedrinhas] e de adotar medidas mais eficientes pela gestão, as mortes não vão parar. O que a gente percebe é que as mortes não ocorrem mais em decorrência da situação inicial, que foi identificada pelo CNJ. Houve mutirões e redução significativa dos presos, mas ainda há mais gente que o limite máximo.

Qual é a motivação atual para os crimes em Pedrinhas?

O que identificamos no ano passado foi a motivação de assassinatos por briga de diferentes facções. Agora, as mortes estão acontecendo dentro dos blocos de mesma facção. De setembro para cá, percebemos a ocorrência desse fator. As facções estão sendo colocadas em lugares distintos, são impedidas de contato uma com a outra, justamente para evitar divergências. Mas as mortes agora são por disputa de espaço.

E o que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão tem feito para diminuir esse número de homicídios?

Esta é a questão: a falta de autoridade gerencial com os presos. Aqui no Maranhão, o preso faz o que quiser, pinta e borda, e nada acontece com ele. Não existe penalidade; ele pratica a infração e nada acontece. Isso vai corroendo a autoridade das pessoas responsáveis.

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Os presos que matam na cadeia não têm sido responsabilizados, indiciados?

O que tenho observado é que não tem tido apuração rigorosa dos crimes. Os presos estão morrendo. Estão sendo instaurados inquéritos policiais, mas, na maioria das vezes, não há uma individualização do responsável pela morte. Como consequência, as pessoas acabam absolvidas. Essa certeza de impunidade tem levado presos a cometer novas infrações.

Com essa sensação de impunidade e essa falta de autoridade, que o senhor diagnostica, podemos dizer que o crime está mandando em Pedrinhas?

Isso é uma coisa que não podemos negar. As promotorias de execução descobriram que os presos têm se recusado a ficar nas celas; eles ficam soltos nos pavilhões. Falta autoridade para colocá-los ou recolocá-los no xadrez. Se o detento está cumprindo pena em um determinado regime, ele tem que permanecer dentro da cela, sem poder ficar solto. Porque assim se dificulta o processo de vigilância e fiscalização. Eles ficam soltos, ficam incomodando e ficam mandando.

Por que os agentes carcerários não são mais firmes na vigilância e fiscalização dos presos?

Nós temos um sério problema aqui: a terceirização do serviço penitenciário e a contratação de pessoas que não têm preparo, trato e capacitação para lidar com presidiários. Isso enfraquece a autoridade dentro do presídio. Os presos sabem disso. Eles não obedecem, não têm aquela disciplina em relação a esses funcionários.

O estado do Maranhão precisa, então, de mais agentes penitenciários concursados…

Sim, eu entrei com uma ação civil pública para levantar a necessidade das penitenciárias. Já houve conruso público, mas o número de aprovados é insuficiente para a demanda de todo o serviço prisional. É necessário, além de realizar concurso público, reestruturar a carreira, criar cargos. A estrutura atual é de anos atrás. A demanda no estado do Maranhão é de 1.500 agentes penitenciários.

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O problema é sistêmico, de acordo com sua análise. Além da terceirização, a gestão dos presídios do Maranhão tem outras deficiências?

A gestão dos presídios de São Luís é equivocada. Não se vê prosseguimento operacional, não tem rotina… Tudo que é feito está na cabeça de cada diretor; não existe organização ou controle, uma unidade dos procedimentos. O cara é nomeado diretor e age de acordo com o que ele acha que deve fazer.

Qual a solução para essa gestão equivocada?

É necessária a centralização de procedimentos operacionais, voltados para as rotinas que possam trazer de volta a normalidade aos presídios.

Que tipo de procedimentos?

As vistorias e as revistas, por exemplo. O certo seria o preso, ao sair para tomar o banho de sol, ser revistado. Ao retornar, seria revistado novamente. Esse procedimento deve ser diário e sistemático. Imagina que os presos cavaram um túnel, tiraram terra do buraco e jogaram na cela. E ninguém viu a terra na cela?! Isso é conversa para boi dormir… No mínimo, há negligência de fiscalização.

Os agentes estariam permitindo as fugas?

Eu atribuo essas fugas, principalmente com escavação de túnel, à negligência. Não se cava um túnel da noite para o dia. Tem que passar três, quatro, cinco dias cavando. Quer dizer, as celas ficaram três, quatro, cinco dias sem inspeção?! Aí tem certo desleixo, certa negligência por parte de quem deveria fiscalizar…

Também existe uma condescendência em relação ao que entra no presídio por meio dos visitantes, familiares dos presos?

Uma quantidade enorme de comida é admitida para dentro do xadrez. Se tivesse chegado dia de visita, você concluiria que aquilo estaria indo para alimentar um bar inteiro. Fora que os próprios presos pressionam para que os parentes entrem rápido na prisão. Isso acarreta afrouxamento na fiscalização. É possível que entre junto com comida celular, chip, serra, instrumentos cortantes… Tudo isso acaba gerando aquela balbúrdia administrativa.

A atuação das forças de segurança enviadas pelo governo federal não diminuiu a gravidade desse quadro no Maranhão?

Existe um assimetria levando em consideração o tempo e os efeitos de permanência dos militares. Se a permanência fosse curta e eficientel, OK. Mas essa permanência é alongada no prazo, e os efeitos positivos acabam diminuindo. Quando fazemos as inspeções, verificamos redução gradativa de apreensões – de armas, celulares e drogas. Quando houve princípio de rebelião e a polícia chegou, acabou apreendendo muita coisa. Se aconteceram essas apreensões em somente um episódio e nenhuma no decorrer do mês todinho, a conclusão é que não houve fiscalização com a frequência ou rigor necessário.

Como têm sido as conversas do Ministério Público com a Secretaria de Justiça no sentido das mudanças no modelo de gestão, que o senhor tachou de equivocado?

O secretário [Sebastião Uchôa] se propôs a criar rotinas para o sistema prisional. Ele está ofertando aos diretores de todas as unidades cursos de gerência prisional a fim de dar uma qualidade maior à gestão desses locais. A partir daí, buscaremos medidas que sejam aplicadas a todas as unidades de forma indistinta, sem depender de cada direção. Apesar de a secretaria dizer que está fazendo isso, até agora não se viu nenhuma mudança que pudesse obstruir essa baderna administrativa.

Então, o senhor não vê luz no fim do túnel para Pedrinhas e as cadeias do Maranhão?

Não vislumbro solução pelo menos em curto espaço de tempo. Isso poderá melhorar depois que as unidades prisionais em vias de conclusão forem inauguradas e depois que forem deslocados de volta presos vindos do interior para cá [São Luís]. Assim, vão se desarticulando as facções de Pedrinhas e se separando os presos. Só depois dessas providências, poderemos reverter esse quadro de mortes em presídios mais violentas que no resto do Brasil.

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