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24/04/2014 15:35 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:29 -02

Senado vai recorrer de decisão que determina CPI exclusiva da Petrobras, diz Renan Calheiros

André Dusek/Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira (24) adiantando que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras. Renan Calheiros, está em viagem oficial a Roma e retorna a Brasília na segunda-feira (28).

“A compreensível divergência acerca da amplitude das comissões parlamentares de inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os Poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais”, afirmou, destacando que a independência entre os Poderes tem que ser respeitada.

Segundo ele, o impasse criado com a apresentação de quatro diferentes requerimentos para instalação de CPIs poderia ter sido solucionado com base nos regimentos do Congresso Nacional. “O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso”, explicou.

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Renan Calheiros lembrou ainda que tentou o entendimento sobre o caso, respeitando o direito da minoria, mas afirmou que o poder investigatório do Congresso é estendido a todos os interesses nacionais. A decisão de Renan atende ao pleito da base do governo no Senado que já sinalizava com a intenção de recorrer ao STF.

Independentemente do recurso, para os partidos de oposição, a decisão da ministra está valendo e deve ser cumprida imediatamente. “O que tem que acontecer agora é o presidente do Senado e Congresso cumprirem o que a Constituição diz e o que a ministra Rosa Weber traduziu com muita clareza. Eu acho que não há o que discutir. Se havia duvida jurídica, ela está elucidada. O que se impõe agora é a instalação [da CPI]”, cobrou Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi na mesma linha do colega de oposição. "Não há como procrastinar mais, não há como empurrar com a barriga um tema tão grave como esse. O presidente tem agora apenas um caminho: instalar a comissão parlamentar de inquérito", disse.

CPI mista

Os senadores oposicionistas afirmaram que vão trabalhar pela instalação da CPI da Petrobras no Senado, mas têm preferência por uma comissão parlamentar de inquérito mista, que reúna não apenas senadores, mas também deputados. "Há um desejo muito forte da Câmara de participar das investigações",salientou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP).

Aloysio afirmou ainda que o objetivo da comissão é “salvar a Petrobras e restabelecer sua credibilidade”.

Rosa Weber acatou os argumentos apresentados pela oposição, para a instauração de uma CPI exclusiva da Petrobras, e rejeitou mandados de segurança dos governistas, que queriam apurações sobre os metrô de São Paulo e de supostas irregularidades no Porto de Suape (PE).

O governo alega que as denúncias já são investigadas pelo Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de pela própria Petrobras.

Questionado sobre a possibilidade de o governo tentar criar uma CPI para investigar o metrô de São Paulo, Aécio respondeu: "Acho absolutamente legítimo. Se quiserem realmente investigar, que apresentem essa CPI."

A base aliada deve reagir rápido. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), adiantou que começarão a ser colhidas assinaturas de apoio entre os senadores para instalação da CPMI do metrô de São Paulo, com alvo no PSDB. Humberto disse que já foram levantadas todas as assinaturas necessárias junto à Câmara.

Quanto à CPI da Petrobras, o líder petista acredita que deverá estar funcionando por volta do dia 10 ou 11 de maio.

(Com Agência Câmara)