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24/04/2014 17:48 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02

Redução do IPI das bicicletas pode ser votada a qualquer momento na Câmara dos Deputados

ASSOCIATED PRESS
A man rides his bicycle during sunny weather in Wolfsburg, Germany, Saturday, March 8, 2014. (AP Photo/Gero Breloer) 

Se o governo abre mão de impostos para estimular a produção de carros no Brasil, por que não pode fazer o mesmo com as bicicletas? É exatamente isso que propõe uma emenda à Medida Provisória 638, que deve ser votada a qualquer momento pelo Congresso Nacional. O prazo final é 2 de junho.

A emenda, apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), estabelece o fim do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bicicletas ou peças de bikes fabricadas no Brasil. E já tem o apoio de mais de 100 mil assinaturas reunidas pelo movimento Bicicleta para Todos.

Segundo estudos, a desoneração do IPI das bicicletas reduziria em cerca de 10% o valor final da bicicleta para o consumidor brasileiro. Atualmente, fora da Zona Franca de Manaus, onde grandes fabricantes como a Caloi já usufruem de isenção, a produção nacional da bicicleta é onerada em 80% pela carga tributária.

A comparação de quanto o governo deixa de arrecadar com a isenção para automóveis, já praticada há vários anos, com o valor de que abriria mão no caso das bicicletas é simplesmente gritante. Entre 2012 e 2013 a desoneração do IPI para automóveis custou cerca de R$ 20 milhões por dia aos cofres públicos. Se o governo abrir mão do IPI das bicicletas, a renúncia do imposto seria de cerca de R$ 66 milhões para o ano de 2014.

"Somados três anos de IPI zero para bicicletas equivale a 11 dias do que se abriu mão no caso do IPI dos automóveis” explica Marcelo Maciel, presidente da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, a Aliança Bike.

A Aliança Bike apresentou em 2013 o estudo “Análise Econômica do setor de Bicicletas e suas Regras Tributárias”, elaborado pela Tendências Consultoria, que traz alguns dados sobre o mercado de bicicletas no país.

O Brasil é o terceiro maior produtor de bicicletas do mundo, atrás apenas da China e da Índia. Mas o consumo de bicicleta per capita faz o país cair para a 22ª colocação. Segundo o estudo, isso acontece por causa do encarecimento do produto final em razão da alta carga tributária. Até 40% dos fabricantes se mantêm na informalidade.

Para Daniel Guth, do movimento Bicicleta Para Todos, o fim do IPI para as bikes seria apenas a ponta do icebergue na defesa de políticas industriais e fiscais mais sintonizadas com a ideia de sustentabilidade. “É o início do processo. Atualmente há todas as facilidades para investir em petróleo, mas o mesmo não acontece com a energia solar. Há todas as facilidades para montar uma indústria automobilística no Brasil, mas uma fábrica de bicicletas enfrenta muitas dificuldades” diz o cicloativista.

O abaixo-assinado virtual promovido pelo movimento Bicicleta Para Todos já tem o apoio de mais de 200 entidades. “Ficamos felizes com as 100 mil assinaturas alcançadas, mas queremos mais", disse Guth. O texto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ).

Entraves

Para o relator do processo, o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), a aprovação da emenda que prevê o fim do IPI para as bikes não está nada garantida na Câmara. “Não sei se conseguiremos incluir a medida no Inovar Auto, que é a lei que receberá a alteração e que beneficia veículos automotores com elevado percentual de componentes nacionais. A bicicleta não é um veículo automotor” explica o congressista, ele mesmo um cicloativista. “Esse é um dos pontos técnicos desfavoráveis. Ainda há outras questões que precisam ser estudadas.”

A medida provisória que receberá a proposta de redução do IPI das bicicletas, caso seja aprovada, altera uma lei de 2012 que busca incentivar o setor automotivo do Brasil, responsável por cerca de 6% do Produto Interno Bruto.

O diretor executivo da Abraciclo (Associação Brasileira de Fabricantes de Motos, Ciclomotores e Bicicletas, José Eduardo Gonçalves), diz que a entidade é contra o fim do IPI: "Não faria diferença nenhuma porque os fabricantes já estão isentos, desde que estejam instalados no polo industrial de Manaus."

“Quem está pedindo isso são importadores e comerciantes varejistas. Eles querem condições e vantagens como as que já existem em Manaus, sem ter os compromissos que os fabricantes de lá têm, como investir em tecnologias, gerar empregos e aprimorar a mão de obra local. Lá há um compromisso estratégico nacional de geração de empregos e fortalecimento de indústria. Não se trata apenas do dinheiro envolvido. Há uma cadeia produtiva pronta que quer o desenvolvimento regional. Obviamente a Abraciclo é contra”, diz.

Daniel Guth, do Bicicleta para Todos, discorda: “Para fabricantes de menor porte espalhados pelo país é impossível ir para a Zona Franca de Manaus, não há investimentos nem condições para isso. É contramão e o custo é muito alto e o que há de mais interessante na indústria é justamente sua pulverização por todos os Estados” afirma.

Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus há atualmente 5 empresas do setor de bicicletas cadastradas na entidade, entre elas a maior fabricante do país, a Caloi.