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23/04/2014 23:10 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:29 -02

STF aceita pedido da oposição e determina CPI exclusiva da Petrobras no Senado

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quarta-feira (23) que seja instalada no Senado a CPI exclusiva para investigar possíveis irregularidades na Petrobras. A decisão atende ao pedido da oposição e é contrária ao sugerido pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, que pregava uma CPI mais ampla, como queria a base governista.

A decisão de Rosa Weber se deu em caráter liminar até que o Plenário do STF analise o tema. “Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte”, disse a ministra em sua decisão. Já o pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), também encaminhado ao STF e que pedia pela manutenção da CPI ampliada, foi negado.

Um dos líderes pela abertura da CPI exclusiva da Petrobras, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) falou após a decisão.

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A ministra ainda definiu que qualquer decisão do Plenário do Senado sobre o assunto está suspensa, garantindo assim o “caráter específico” da CPI, na qual a oposição quer investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e o eventual pagamento de propina a funcionários da estatal na Europa.

A bancada governista pode recorrer da decisão de Rosa Weber.

Entenda como tudo começou

A discussão sobre a Petrobras em Brasília começou após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar, em março, que a presidente Dilma Rousseff apoiou em 2006 a compra de 50% das ações da refinaria Pasadena, nos Estados Unidos, na posição de presidente do conselho de administração da Petrobras. A companhia acabou tendo que adquirir 100% das ações e desembolsou US$ 1,2 bilhão pelo negócio. Em 2005, a refinaria havia sido adquirida pela empresa belga Astra por US$ 42,5 milhões. O negócio levanta suspeitos por indícios de superfaturamento.

No mesmo dia da divulgação da notícia, o Palácio do Planalto fez uma nota de esclarecimentos em resposta à reportagem. Segundo o comunicado, o aval de Dilma à compra de Pasadena foi baseado em documento "técnica e juridicamente falho", que omitia cláusulas importantes. Entre elas, a cláusula Put Option que obrigava a aquisição de 100% da refinaria em caso de desacordo entre os sócios.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, que desbaratou um esquema de lavagem de dinheiro, era representante do comitê de proprietários de Pasadena. A presidente da estatal, Graça Foster, disse que desconhecia a existência de tal comitê.

O aval de Dilma a um mau negócio, o rombo da Petrobras por causa de Pasadena e ainda a prisão de um ex-executivo da estatal são ingredientes que a oposição no Congresso vem querendo explorar com a CPI da estatal. A base governista contra-atacou com a sugestão de não investigar apenas a Petrobras, mas também os supostos carteis do metrô em São Paulo e no Distrito Federal, além da relação entre o Porto de Suape (PE) e a refinaria Abreu e Lima. Esses escândalos poderiam cair na conta respectivamente de Aécio Neves e Eduardo Campos, adversários de Dilma na corrida presidencial.