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15/04/2014 08:08 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02

Petrobras: falta de transparência faz corrupção migrar para estatais no Brasil, diz Contas Abertas

Thinkstock

Altos valores, muitos interesses e pouca transparência. O funcionamento das empresas estatais no Brasil voltou a ser debatido nas últimas semanas, com as investigações em torno da Petrobras e de possíveis irregularidades cometidas por funcionários que possuem ou possuíam cargos na petrolífera. O cenário não difere muito de escândalos recentes, envolvendo os Correios, o Banco do Brasil ou a Eletrobras. Em comum com o presente, todos envolvem estatais.

O cenário atual não surpreende quem acompanha os bastidores do poder. Em entrevista ao Brasil Post, o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que tudo passa pela palavra "transparência". Segundo ele, a diferença básica entre a administração direta – que inclui ministérios e vai até a Presidência da República – e as estatais é que os integrantes da primeira possuem responsabilidades fiscais, previstas em lei, de detalhar os gastos públicos. O mesmo não acontece com as estatais no País.

“As estatais alegam que, por atuarem no mercado competitivo, elas estariam se prejudicando diante dos concorrentes, por isso não há a disponibilização dos dados. A restrição é grande, embora exista a lei de acesso à informação 12.527, na qual elas (estatais) estão incluídas, por isso deveriam prestar informações. Por pressão delas é que isso não é cumprido, já que a transparência é a inimiga da corrupção, e sem transparência é maior a chance de corrupção”, diz Castello Branco.

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De acordo com dados da Contas Abertas, colhidos junto ao Orçamento Geral da União, só a Petrobras tem a previsão de investimentos da ordem de R$ 84,5 bilhões, valor acima do previsto por todos os ministérios e os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) somados (R$ 82,4 bilhões), o que comprova a força da estatal e o seu grau de importância. “O corrupto vai aonde o dinheiro está”, complementa Castello Branco, lembrando que o ex-deputado Roberto Jefferson, condenado por participação no mensalão, já dizia que diretores eram indicações políticas para integrarem o comando de estatais, com o propósito de “arrecadar para partidos”.

A constatação vai ao encontro do que foi denunciado no último fim de semana pela revista Veja. Segundo a publicação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal no mês passado durante a primeira fase da Operação Lava Jato, era um “indicado político” do PP, partido da base governista, e tinha como uma das missões arrecadar dinheiro junto a empresas. Já a missão do doleiro Alberto Yousef, também preso na mesma operação, seria realizar a lavagem desse dinheiro.

Para Gil Castello Branco, é justamente essa falta de transparência das estatais, somada aos interesses e indicações políticas, que contribui para que, nos últimos anos, tantas estatais brasileiras estejam sob os holofotes de investigações e denúncias de corrupção. “Se formos falar de reforma política, o assunto vai se tangenciando, já que fica mais fácil captar dinheiro para os partidos por intermédio das estatais. Há mais margem para que empresas possam contribuir, já que a transparência é menor e isso apresenta um campo propício para a proliferação da corrupção”.

Mesmo com CPIs, cenário é pouco animador

Nesta terça-feira (15), o plenário do Congresso Nacional deve ouvir a leitura dos dois requerimentos para a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar irregularidades na Petrobras. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deram suporte ao requerimento da base governista, que quer não só investigar a petrolífera, mas também contratos de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal, e negócios que envolvem empresas do Porto de Suape, em Pernambuco.

Já a oposição insiste em uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras, usando a seu favor o argumento de que uma comissão parlamentar de inquérito, tão logo reunido o número mínimo de assinaturas, é um direito da minoria. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), e a ministra Rosa Weber tem em mãos duas ações, uma governista e outra oposicionista, sobre a instalação ou não desta CPI exclusiva. A decisão não tende a sair antes de quarta-feira (19), o que significa que o Congresso deverá definir qual comissão será instalada e sob quais atribuições. Mais cedo, a presidente da Petrobras, Graça Foster, irá ao Senado prestar esclarecimentos, no que a oposição vê como uma "manobra política".

Em meio à gritaria de lado a lado, Gil Castello Branco afirma não acredita em qualquer uma das duas comissões, uma vez que, na sua visão, o caráter de disputa política ofusca qualquer chance de contribuição real em um trabalho investigativo. Para o secretário-geral da Contas Abertas, o artigo 37 da Constituição – que preza pela “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” – fica em segundo plano no âmbito parlamentar, quando deveria ter papel de protagonista nas ações de deputados e senadores.

“Esses fatores da Constituição acabam ignorados e superados pela questão política. A forma que se dá é de adversários, em um ambiente de disputa política, e aí se perde tempo e dinheiro, sem que isso leve à solução alguma. O que um grupo levanta é desconsiderado pelo outro e não gera nada. Acho que CPI deixou de ser um instrumento justamente pela perda dos princípios constitucionais. Acredito muito mais nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria imprensa”, pondera.

Na visão dele, um dos caminhos seria a adesão das estatais brasileiras a um “Portal da Transparência” exclusivo para empresas públicas. Além de serem firmas cujo maior acionista é a União e, consequentemente, toda a população brasileira, as estatais no País movimentam, se somadas, mais de R$ 850 bilhões anuais, o que corresponde ao Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina. Se o valor astronômico movimentado não for um argumento suficiente, o próprio histórico recente das estatais em dificultar o acesso aos seus dados, apontado pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU), sinaliza que algo precisa mudar. E logo.

“É algo que temos que enfrentar, ver mesmo se a divulgação dos dados leva a uma perda de competitividade como se alega. Precisa ser discutido. O próprio Roberto Campos (economista, diplomata e ex-ministro brasileiro) dizia que a diferença entre empresa privada e pública era que a primeira é governada por alguém, enquanto a estatal não é controlada por ninguém. Vemos a politização das estatais se acentuando, virando fonte de captação de recursos”, finaliza Castello Branco.