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08/04/2014 18:06 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02

Decisão sobre a CPI da Petrobras no Senado é adiada após relator pedir investigação ampla

Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para esta quarta-feira (9) a decisão sobre a CPI da Petrobras. O motivo oficial é que os trabalhos avançariam o horário previsto, coincidindo com o início das votações no Plenário. Já a oposição viu o movimento como mais uma manobra governista, após o relator do tema, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acolher o pedido de abertura da CPI mais ampla da Petrobras.

A solicitação da base governista defende não só a investigação da Petrobras, mas também a apuração dos supostos cartéis em metrôs em SP e DF e de possíveis contratos irregulares em Pernambuco. A ordem do Palácio do Planalto é tentar driblar qualquer iniciativa de investigar a Petrobras e a compra da refinaria de Pasadena. Já a oposição quer uma CPI exclusivamente voltada para investigar isso.

Numa tentativa de respaldar a sua decisão, Jucá sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que provoque o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do alcance da CPI. Jucá também se posicionou pela imediata instalação da CPI, independentemente do recurso ao Supremo. A oposição também já buscou garantir no STF que a instalação da CPI exclusiva da Petrobras. A ministra Rosa Weber será a relatora do caso, mas não há data definida para a análise do caso.

Na semana passada, a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) impugnou a abrangência do pedido de CPI apresentado pela oposição, que previa a apuração de quatro fatos que envolviam a Petrobras. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), por sua vez, questionou o pedido de CPI proposto pela base aliada, que abarca, além dos pedidos da CPI da oposição, fatos ligados aos governos do PSDB de Aécio Neves e ao PSB de Eduardo Campos, prováveis adversários de Dilma em outubro. Renan Calheiros rejeitou os dois pedidos, mas mandou sua decisão para ser avaliada pela CCJ.

No inicio do seu voto, Jucá disse que a Constituição prevê que o fato determinado está no "singular", o que levou à interpretação de que uma CPI só poderia ter um fato determinado. Contudo, o Supremo posteriormente entendeu que, no curso das investigações, era possível se ter novos fatos ligados ao pedido inicial. "Nesse contexto, o que se pretende é a multiplicidade de fatos na instalação da comissão parlamentar de inquérito", explicou.

O peemedebista disse que no próprio Senado o entendimento é o mesmo do Supremo. "Resta clara a possibilidade de uma só CPI tratar de diversos fatos", afirmou. "Como se percebe, o fato determinado exigido pela Constituição Federal pode ser uno ou múltiplo, singular ou complexo, desde que se possa precisar o objeto da investigação", completou.

Jucá também respondeu às críticas da oposição com sua decisão. "Não há prejuízo para a minoria, porque o objeto deles será investigado de qualquer forma", afirmou. Ao pedir um posicionamento do Supremo, Jucá não espera atrasar a instalação da comissão. "É uma consulta para o futuro, caso haja outra CPI abrangente como essa", explicou.

O relator não acatou integralmente a CPI ampliada proposta pela base aliada. Ele disse que a investigação sobre o suposto prejuízo do Porto de Suape (PE), referente à refinaria Abreu e Lima, no Estado do ex-governador Eduardo Campos, justifica-se porque a Constituição prevê que é competência da União analisar a exploração de portos. Entretanto, Jucá rejeitou o pedido, por ausência de fato determinado para investigar o superfaturamento em contratos da área de tecnologia da informação, que também visava a apurar gestões do PSB.

O senador do PMDB disse que a apuração do cartel de Metrô em São Paulo, em gestões do PSDB, e no Distrito Federal, no DEM, pode ocorrer. Contudo, a competência investigativa do Senado ocorrerá apenas "em eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais ou decorrentes de parcerias com o governo federal". Jucá sugeriu que a Advocacia Geral do Senado proponha uma ação judicial ao Supremo para que ele se manifeste sobre a constitucionalidade dos pedidos de CPI que contenham "múltiplos fatos determinados".

(Com Agência Senado)