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02/04/2014 17:39 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02

STF decide por proibir doação de empresas nas eleições

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira pela proibição de doações de empresas privadas a candidatos ou partidos políticos nas eleições. A decisão ainda é parcial, já que o ministro Gilmar Mendes pediu vista para analisar o tema. Se aprovada após a votação final, a questão dependerá de uma posição do Supremo quanto ao início da validade da proibição.

O julgamento, cuja ação inicial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de setembro de 2011, teve a sua votação retomada nesta quarta-feira, após os primeiros quatro votos terem sido proferidos de maneira favorável à proibição, em dezembro do ano passado. O ministro Teori Zavascki, que havia pedido vista, foi o único a votar contra ao argumento da ação, que aponta ser inconstitucional o financiamento de campanha por pessoa jurídica.

Votaram favoravelmente à proibição os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Faltam ainda os votos dos ministros Rosa Weber, Carmen Lúcia e Celso de Mello, além de Gilmar Mendes, que pediu vista do processo. Pelo regimento, os votos dos ministros podem ser alterados até o final do julgamento.

Entenda a ação

A OAB afirma na ação impetrada em 2011 que o atual modelo de doação de campanha "permite cooptação do poder político pelo poder econômico". Pela legislação atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior. Caso o plenário da Corte confirme o fim do financiamento por empresas, terá de definir se vale já na eleição de outubro.

Pela sugestão do ministro Luiz Fux, as doações de pessoas físicas e dos próprios candidatos podem seguir por dois anos e, nestes 24 meses, o Congresso Nacional deve definir novos critérios, caso contrário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganha a prerrogativa de definir uma regra provisória.