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02/04/2014 16:42 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02

PM de SP mata três vezes mais negros do que brancos (ESTUDO)

EDISON TEMOTEO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Um estudo inédito conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e lançado nesta quarta-feira (2), em São Paulo, comprovou por números aquilo que já se sabia na periferia: a Polícia Militar de São Paulo possui um “racismo institucional” que se traduz no seu alto índice de letalidade e de prisões contra negros, em comparações aos brancos. E não é só: apenas 1,6% dos PMs são considerados responsáveis pelas mortes.

O trabalho foi coordenado pela professora Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac) do Departamento de Sociologia da UFSCar, e demonstrou por números a existência de uma “desigualdade racial na segurança pública”, e com alto grau de letalidade com pessoas abaixo dos 24 anos. “É uma política de segurança pública muito complicada, porque com 24 anos nenhuma outra política pública teve tempo de surtir efeito, nem as políticas de prevenção, nem as de repressão estão sendo rentadas com pessoas tão jovens”, disse a pesquisadora, em entrevista ao Opera Mundi.

Os dados foram colhidos junto à Ouvidoria da PM em 734 processos registrados em decorrência de ação policial, entre 2009 e 2011, os quais tiveram 939 vítimas e 2.162 autores diferentes. Além disso, policiais foram entrevistados pelos pesquisadores. Conforme apontam os números do estudo, 61% das pessoas mortas pela PM de SP eram negras, sendo destas 97% homens, com idade entre 15 e 29 anos. Para cada grupo de 100 mil habitantes, a mortalidade contra pessoas negras é pelo menos três vezes maior do que em relação às pessoas de pele branca.

De acordo com Jacqueline Sinhoretto, os dados deixam clara a ausência de políticas de segurança pública para a população negra, que culmina nas altas taxas de mortalidade por homicídio neste grupo. “Racismo institucional é uma forma de desenho da política pública, que produz resultados diferentes para diferentes camadas sociais, do ponto de vista das características raciais (...). Não se trata de afirmar que o policial é em si racista. É a maneira como as próprias concepções da segurança são incorporadas”.

Quando a abordagem não resulta em mortes, o percentual de negros que é alvo de PMs é muito superior ao de brancos. Com base nos inquéritos analisados pelos pesquisadores, a taxa de flagrantes envolvendo negros é mais do que o dobro em relação aos brancos, o que coloca pessoas negras no centro de uma vigilância mais ostensiva por parte dos policiais militares, de acordo com o estudo.

Impunidade

Apenas 1,6% dos policiais militares indicados como autores foram indiciados como responsáveis por ter cometido um crime. Mesmo com a abertura de um inquérito na Polícia Civil, 41% dos policiais não foram indiciados, ao passo que 98% dos autores tiveram as mortes classificadas como “legítima defesa” ou “estrito cumprimento do dever”.

Outro dado demonstrado pela pesquisa é que, em relação à autoria dos homicídios, a maioria dos policiais militares era branca (79%), sendo 97% deles homens, majoritariamente na faixa dos 25 aos 39 anos (73%). Ainda envolvendo a polícia, a PM responde por 96% dos envolvidos nos inquéritos analisados (apenas 4% envolviam policiais civis), e a Força Tática sozinha possui mais da metade (54%) do total dos policiais militares envolvidos nos casos de violência policial analisados. A Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) aparece a seguir, com 39%, o que se explica pelo fato de que seus policiais só atuem na capital, enquanto a Força Tática possui policiais em diversos batalhões pelo Estado de SP.

A pesquisa conclui que “estes dados expressam que a vigilância policial privilegia as pessoas negras e as reconhece como suspeitos criminais”. “Flagrando em maior intensidade as suas condutas ilegais, ao passo que os brancos, menos visados pela vigilância policial, gozam de menor visibilidade diante da polícia, sendo surpreendidos com menor frequência em sua prática delitiva. É possível também que as atividades criminais mais frequentemente cometidas por negros sejam mais vigiadas, ao passo que atividades criminais mais comuns entre brancos despertem menor atenção da polícia”.

(ATUALIZADO ÀS 19h40): A reportagem do Brasil Post entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar de São Paulo, mas não obteve resposta. Na página da corporação, foi publicada uma nota que refuta todas as alegações levantadas pela pesquisa da UFSCar, citando o portal UOL, um dos que divulgaram os dados nesta quarta-feira. A íntegra do texto divulgado pela PM paulista segue abaixo.

De quem é o preconceito?

A Polícia Militar lamenta que uma camada da população, historicamente discriminada e injustiçada no Brasil, como a população negra, seja utilizada ainda hoje para se fazer sensacionalismo e para promover grupos de supostos intelectuais.

Embora não se conheça a metodologia empregada, a matéria do site Uol, aparentemente bem apurada, revela graves erros na pesquisa atribuída a um grupo da UFSCar, de acordo com a entrevista concedida por uma pesquisadora. Uma simples leitura da pesquisa já indica a predisposição do grupo em atacar a Polícia Militar, iniciando a pesquisa pelo resultado desejado e traçando o caminho para se “comprovar” a tese absurda.

A primeira grande falha da pesquisa, de acordo com a matéria, vem de uma discriminação contra a própria Polícia Militar, ao tratar os mortos em confronto como “vítimas da violência policial”. Eventuais abusos ou mesmo execuções extrajudiciais estão longe de representar a maioria dos casos, sendo certo, inclusive, que estão ligados a desvios de conduta duramente punidos pela Instituição. Assim, em regra, quem morre em confronto com a polícia em São Paulo é o criminoso, de quem partiu a opção pelo confronto. As verdadeiras vítimas são os policiais, não os criminosos. Infelizmente, verifica-se que, para as pessoas que participaram da pesquisa, a polícia está sempre errada e o criminoso em São Paulo é uma mera vítima da violência policial.

Outra falha está ligada ao referencial teórico. Afirmar que negros e pardos são mortos pela polícia por “racismo institucional” é uma conclusão simplista, focada no senso comum, numa tese fraca e mal elaborada, ignorando-se as verdadeiras causas que colocam esse grupo social numa situação de maior fragilidade social.

É uma forma preconceituosa de tratar a questão, seja em relação à própria população negra, que é usada como trampolim intelectual, seja em relação à instituição Polícia Militar, apontada como violenta e racista, mesmo sendo composta por pessoas sérias e dedicadas à causa pública.

Como podem existir “mecanismos de reprodução da desigualdade racial” numa instituição que tem seu corpo de funcionários formado por uma taxa de negros e pardos maior do que na sociedade em geral? Se, de acordo com a pesquisadora entrevistada, apenas 30 da população paulista é negra, na Polícia Militar este número ultrapassa os 34. É a instituição com uma das maiores participações de negros e pardos, se não for a maior. Com um detalhe: 16 dos postos de comando e gerenciamento são preenchidos por afrodescendentes, índice raramente encontrado em organizações e empresas brasileiras. A incoerência da pesquisa indica que pretos e pardos são discriminados por, justamente, pretos e pardos.

Outro erro inconcebível é a ilação feita pelos pesquisadores sobre o fato de haver predominância de pessoas negras presas em flagrante pela polícia, sendo este um indicativo de comportamento racista por parte dos policiais. Será que as mais de 200 mil prisões em flagrante feitas nos últimos dois anos foram analisadas ou apenas uma amostragem tendenciosa? Independentemente da forma como foi feita a pesquisa, supondo que esteja correta, a discriminação contra a polícia fica evidente quando afirmam que “não é possível, entretanto, analisar se os negros cometem ou não mais crimes”. Ora, se não é possível afirmar que negros cometem mais crimes – o que, evidentemente, concordamos – por que é possível afirmar que “há uma vigilância policial mais intensificada em relação às pessoas com esse perfil”? Na verdade, os policiais militares, em sua rotina operacional, abordam negros e pardos na mesma proporção da participação destes na sociedade, conforme estudos sérios a respeito.

É importante deixar claro que a maioria absoluta das prisões em flagrante decorre do acionamento por meio do telefone de emergência 190. A Instituição investiu muito nas últimas décadas para diminuir o tempo-resposta a partir dos chamados do cidadão. Hoje, nas ocorrências graves, as equipes policiais chegam rapidamente no local da ocorrência, a ponto de surpreender os criminosos ainda em situação de flagrância. Assim, as prisões decorrem mais da rapidez de resposta da PM aos pedidos do cidadão, em comparação com as ocorrências com as quais os próprios policiais se deparam. Portanto, o policial não escolhe quem vai prender, muito menos a cor da pele. É a própria sociedade que indica a necessidade de ação.

Por fim, o último erro da pesquisa apresentado na matéria aponta que “apenas 1,6 dos autos investigados sobre assassinatos cometidos por policiais resultam num inquérito policial”. É inadmissível um grupo de pesquisadores não saber que a lei obriga a investigação de 100 das ocorrências policiais com resultado morte. Logo, isso aponta mais uma vez para uma tentativa tendenciosa de manipular opiniões.