NOTÍCIAS
24/03/2014 21:43 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:13 -02

Desmilitarização da PM ganha espaço no Congresso, às vésperas dos 50 anos da Ditadura

Felipe Rau/Estadão Conteúdo

Partido de oposição ao governo federal no Congresso Nacional, o PSOL quer discutir a desmilitarização da Polícia Militar, às vésperas dos 50 anos da Ditadura Militar no Brasil, e também poucos dias após uma mulher morrer após ser arrastada por uma viatura da PM no Rio de Janeiro. É um debate contra “a última estrutura criada pela Ditadura ainda de pé”, segundo palavras do professor da USP (Universidade de São Paulo), Osvaldo Luis Angel Coggiola.

No Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguiu aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) de uma audiência pública para debater a desmilitarização. De acordo com o parlamentar, a morte de Cláudia da Silva Ferreira, baleada durante uma ação da PM no Morro da Congonha, em Madureira, no último dia 16, sendo arrastada durante o "socorro" prestado por policiais, somada ao desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha, em julho do ano passado, expõem os abusos por parte de agentes da corporação.

“São fenômenos que ocorrem todos os dias nas favelas pelos excessos cometidos por parte de uma polícia despreparada”, disse Rodrigues, em declarações reproduzidas pela Agência Senado. A meta é fazer o debate na CDH avançar, a fim de que uma proposta de emenda constitucional, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e que prevê a desmilitarização policial, avance no Senado. A audiência, porém, ainda não tem data marcada.

O parlamentar apresenta ainda outros dados para justificar a discussão, como o fato de que “pelo menos cinco pessoas são vítimas da intervenção policial no Brasil todos os dias”, segundo dados do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Só em 2012, morreram em confrontos com policiais 1.890 pessoas no País, ainda de acordo com dados apresentados por Rodrigues. O número é bem superior aos 89 policiais, tanto civis quanto militares, mortos em serviço no mesmo ano, conforme informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2013.

Na Câmara Federal, quem protocolou a realização de audiência pública foi o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a acontecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em data a ser definida. Lá, o foco do debate é um projeto de lei, e autoria do próprio parlamentar, que prevê que a Justiça Comum passe a ter a competência em julgar militares por crimes dolosos cometidos contra civis. Atualmente, militares só podem ser julgados por crimes do gênero pela Justiça Militar.

“Amplos setores da sociedade brasileira têm demandado, há anos e mais ainda desde junho do ano passado, a desmilitarização da polícia. O projeto busca contribuir com um dos importantes aspectos da desmilitarização: o julgamento isonômico, pela Justiça Comum, de crimes comuns cometidos por militares. Está em sintonia, assim, com essa luta cidadã”, afirmou Alencar, em declarações reproduzidas pelo site da sigla.

O parlamentar do PSOL espera ter, entre os convidados para a audiência pública na Câmara, o ex-policial militar Darlan Menezes Abrantes. Ele foi expulso da PM do Ceará após escrever e publicar o livro Militarismo: Um sistema arcaico de segurança pública, no qual expõe os bastidores da corporação e apregoa o fim da PM, segundo o modelo atual.

Ao R7, Abrantes disse que o militarismo não atende mais aos anseios da sociedade hoje. “Infelizmente, a Constituição brasileira parece ter esquecido essa parte: ela continua com a mesma segurança da Ditadura. Esta acabou, mas a nossa segurança é a mesma (...). O militarismo é exatamente como uma frase do Rui Barbosa, que coloquei no livro, e que diz o seguinte: “O militarismo é para o Exército como o fanatismo é para a religião”. Ou seja, o militarismo é uma espécie de filosofia que deixa a pessoa fanática, deixa a pessoa louca”.