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21/03/2014 20:01 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:13 -02

Entenda a Guerra da Água entre São Paulo e Rio de Janeiro

Nilton Cardin/Sigmapress/Estadão Conteúdo

Demagogia, falta de planejamento e medidas desesperadas. Essa é a tônica da disputa entre os governadores do Rio e São Paulo pelas águas no Rio Paraíba do Sul, como forma de evitar o aumento do racionamento que já atinge várias cidades paulistas. Especialistas ouvidos pelo Brasil Post foram unânimes: há uma “guerra” em andamento pelos recursos hídricos não só no Paraíba do Sul, mas de outros rios que cortam a região Sudeste do Brasil. Medidas para evitar esse cenário são conhecidas há décadas. Mas só agora os governantes resolveram se mexer.

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Nascido no Estado de São Paulo, o Paraíba do Sul também corta Minas Gerais e o Rio de Janeiro, ao longo de 1.137 km de extensão. No fornecimento de água, ele é altamente importante para os cariocas, abastecendo 11 milhões de habitantes e fomentando a atividade industrial do Estado. Para São Paulo, ele ganhou importância diante dos índices cada vez mais baixos do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento da Grande São Paulo. Sem previsão de chuvas significativas e com o temor de esvaziamento total do reservatório, o governador paulista Geraldo Alckmin anunciou: quer buscar água no Paraíba do Sul, com um projeto de R$ 500 milhões.

“Nossa proposta é interligar a represa Jaguari com a represa do Sistema Cantareira, com uma regra operadora. Toda vez que o Cantareira baixar dos 35%, você bombeia a água da Jaguari para o Cantareira. Toda vez que sobrar agua, você pega essa água e guarda, bombeia e armazena no Cantareira. O inverso também vale”, disse, durante a apresentação do projeto, na última quarta-feira (19). A água seria bombeada através de um túnel de 15 km e beneficiaria as represas das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Sorocaba.

Crise batia à porta há décadas, dizem especialistas

Entretanto, engana-se quem acredita que tal projeto seja algo novo. Em entrevista ao Brasil Post, a ambientalista Malu Ribeiro, coordenadora da ONG S.O.S. Mata Atlântica, explicou que essa e outras medidas voltadas aos recursos hídricos já são discutidas há pelo menos duas décadas em São Paulo. Porém, nenhuma medida de caráter preventivo e de larga escala foi tomada durante todo esse tempo. O motivo, segundo a ambientalista, é o fato de que o assunto, não de hoje, cria “um conflito político muito grande entre as bacias”, segundo palavras da própria Malu.

“Não é novidade. Esses estudos não caíram do céu no lugar da chuva, eles já vê sendo apontados há bastante tempo. Por que eles não foram implementados antes? Já se sabia, estão sendo produzidos há oito anos. Porque cria um conflito político muito grande entre as bacias (...). Com base nisso é que ele (Alckmin) está falando com tanta segurança e buscando essa alternativa (Paraíba do Sul) que, do ponto de vista locacional, é próxima e em tese seria mais barata que outras. Mas, esse estudo, ele vinha sendo feito há oito anos sem essa crise, então o que se fizer agora será uma medida emergencial”, disse.

O professor Pedro Roberto Jacob, titular do programa de pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), também vê o anúncio do governo paulista como uma alternativa “para livrar a cara do governador em um ano eleitoral”. Jacob relembra que em novembro do ano passado, quando o Sistema Cantareira já estava em preocupantes 38% da sua capacidade, o governo de SP garantia não temer problemas, contando que as costumeiras chuvas de janeiro viriam. Na visão dele, é um sinal claro da falta de planejamento prévio para lidar com um problema que já se desenhava.

“Essa situação reflete, acima de tudo, uma falta de planejamento, não é? Agora, se a solução é adequada, o governador colocou até para tentar livrar um pouco a sua cara e tentar evitar maiores tensões e conflitos, colocou que este investimento teria um caráter de uso emergencial. Então ele vai investir em um projeto que vai ter uma duração de 14 meses de construção, para depois ser usado apenas em caráter emergencial. Só que ele não sabe se vai chover ou não. De fato, já é uma questão bem complicada, ainda mais para dizer que só será usada em caráter emergencial. Dependendo da variabilidade climática, pode acontecer a mesma coisa no ano que vem. Isso já traz um contraditório na própria argumentação dele, é uma falsa argumentação”, analisou Jacob.

Nem o Rio é santo nesta história

O governo do Estado do Rio de Janeiro já ouviu a intenção de Alckmin em fazer a obra de captação de água no Paraíba do Sul. A resposta, como já seria de se imaginar, não foi de concordância, mas sim de rejeição à ideia. Em sua página no Twitter, o governador Sérgio Cabral adiantou que “nada que prejudique o abastecimento das residências e das empresas do estado do RJ será autorizado”.

Já o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que esse não é um assunto que pode ser definido com rapidez. “O Paraíba do Sul faz parte de uma bacia federal, mas todos sabem a importância do Rio Paraíba do Sul e da Represa de Ribeirão das Lajes para o abastecimento da cidade e da região metropolitana do Rio de Janeiro. Então, temos que cuidar do meio ambiente como o Estado vem fazendo. O momento é ruim e é preciso encontrar uma solução. Temos que sentar e conversar, pois em uma mesa de reunião tudo se resolve”, comentou, em declarações reproduzidas pela Agência Brasil.

A Secretaria Estadual do Ambiente do Rio, por outro lado, destacou que a dependência fluminense na água do Paraíba do Sul é expressiva e que a proposta de captação pode causar prejuízos, o que aumenta a importância pela apresentação de estudos técnicos aprofundados sobre o tema, antes de qualquer decisão. A abordagem vai de encontro ao que disse na última quinta-feira (20) o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. À Agência Estado, ele afirmou que, em “condições normais”, a captação por São Paulo não traria problemas ao Rio, mas em “condições extremas”, o quadro é exatamente o inverso.

“Tecnicamente, do ponto de vista legal, o Estado de São Paulo pode tomar decisões que achar mais adequada, sobre um rio do seu domínio. Só que, neste caso, o problema é que esse afluente causa impacto no rio Paraíba do Sul. Esta é uma situação institucionalmente complexa e, mais do que resolver do ponto de vista legal, ela precisa de um arranjo para que todos saiam ganhando porque estamos falando da bacia do rio Paraíba do Sul”, analisou Andreu.

Para Jussara Cabral Cruz, doutora em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), o problema instalado nesta “guerra” entre SP e RJ expõe exatamente uma das maiores falhas na discussão de políticas públicas voltadas aos recursos hídricos: a ausência de estratégias para os momentos de crise, no âmbito das medidas concretas.

“O que posso dizer é que essa discussão de quanto de água se pode gastar é algo bastante trabalhado no nosso meio, mas é uma discussão muito difícil de tirar boas conclusões, porque exige integração e inter-relação entre as instituições. A nossa maior dificuldade, por isso que na nossa legislação de recursos hídricos foi previsto que se tivessem fóruns, os comitês de bacia, os conselhos de recursos hídricos, que juntassem os mais diferentes usuários de água para ajustar como “repartir o bolo” (...). Quando houver crise, quem vai ceder aqui e ali? Crise sempre vai haver, já que alguns anos são secos e outros mais úmidos. A grande dificuldade é essa. Estamos ainda aprendendo a fazer articulação entre os diferentes setores, aprendendo a fazer planejamento, que é justamente isso: senta todo mundo e define o que fará em momentos de crise”, explicou.

Além da dificuldade notória de diálogo entre as mais diferentes esferas decisórias, a ambientalista Malu Ribeiro também vê uma boa dose de “ingenuidade” por parte do governo do Rio. De acordo com ela, as necessidades de São Paulo, mais cedo ou mais tarde, levariam a uma necessidade do Estado buscar água em outras fontes – tanto que, em 2008, o governo paulista, por intermédio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), contratou estudos para o chamado Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, que analisa as alternativas de novos mananciais para o suprimento de água até o ano de 2035.

“Agora, ninguém pode dizer que São Paulo, em determinado momento, iria buscar água do Paraíba do Sul. Vai buscar água de todos os lugares que for possível. A população cresce, a demanda cresce, as atividades econômicas aumentaram”, afirmou a coordenadora da ONG S.O.S. Mata Atlântica. O professor Pedro Roberto Jacob complementou esse ponto de vista, ao colocar o atual estágio de “estresse hídrico” vivido por São Paulo, algo perfeitamente evitável, segundo ele.

“Fica fundamentalmente colocada a questão de falta de transparência na governança, dá agua neste caso e dos recursos naturais. Isso é muito claro, não há transparência para a sociedade, se estimula uma situação em que o consumidor agora vai ter que poupar, e ele tem um brinde de desconto na conta, mas de fato o importante é que o consumidor esteja constantemente informado, para saber qual é a sua parte de corresponsabilização. Isso é uma questão fundamental. Eu considero que o que está colocado aí é a total falta de ética na forma de governar, associada a um calendário eleitoral no qual não se investe o necessário, quando está mais do que claro nos mais diferentes trabalhos acadêmicos, que São Paulo, além de viver um estresse hídrico, hoje vive uma situação na qual a escassez de água é um dado concreto. Tem que se trabalhar com isso. E mais do que isso ainda, incluindo a questão da imprevisibilidade que é justamente associada ao tema da mudança climática. Aquilo que varia para 20 anos atrás não necessariamente vale para o futuro. Então, é preciso que os investimentos sejam cada vez mais associados à dimensão da mudança climática também”, sentenciou.

Gestão da água ganha chance para se reinventar

Olhando para o futuro, enquanto governantes e agências debatem quem vai ficar com mais ou menos água do Paraíba do Sul, é preciso aproveitar a atual crise para desenvolver uma agenda estratégica para a água no Brasil. É o que prega Malu Ribeiro.

“A água não pode ser lembrada apenas quando estamos em eventos climáticos extremos de seca ou de enchentes. Em segundo lugar que ninguém trata o ouro azul do planeta como latrina, e a gente trata os rios brasileiros como latrina, para diluir dejetos em afluentes. E que nós temos tecnologia e legislação suficientes para que a gente faça e exerça o planejamento estratégico. Se a gente tem todos esses estudos, esses grandes especialistas, o sistema nacional de recursos hídricos é referência e é reconhecido para o mundo, porque a gente não tira ele do papel? Por falta de vontade política e porque a sociedade não aprendeu a exigir investimentos nisso. A gente precisa deixar claro, para todo cidadão, que a gente tem uma responsabilidade direta nessa gestão da água. Não adianta esperar que o governo federal faça alguma coisa ou que os governos estaduais faça alguma coisa, porque é na nossa vida que isso impacta diretamente. A água não é uma bandeira política. Ela tem que ser uma política pública”.

Indicada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo para falar sobre o assunto, a Sabesp informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desde dezembro de 2013 as águas dos Sistemas Alto Tietê e Guarapiranga estão sendo utilizadas para o fornecimento no Cantareira. Outras três medidas estão sendo realizadas: incentivo financeiro a quem economizar água em casa; contratação de um serviço de semeadura de nuvens para estimular as chuvas na região das represas do Cantareira; e a utilização de 17 bombas de captação da água do chamado “volume morto” de duas represas do sistema.

A Sabesp informou ainda investiu R$ 9,3 bilhões, entre 1995 e 2013, para aumentar a segurança no abastecimento de água na Grande São Paulo. A companhia diz ainda que “a capacidade de produção subiu de 57,6 para 73,2 metros cúbicos por segundo, um aumento de 15,6 mil litros por segundo”, o qual, sozinho, “abasteceria Salvador e Fortaleza”. Por fim, justifica que investiu no Sistema São Lourenço e na redução de perdas de água, “que caíram de 33% em 1998 para 24% em 2014”.

A reportagem do Brasil Post procurou representantes do DAEE, que informou que não iria se pronunciar. Já a ANA e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos afirmaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que só irão falar sobre o assunto após receberem e analisarem a proposta paulista para a captação no Paraíba do Sul.